22/08/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 05:06

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
12/08/2025 18:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 10:07

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 11:45

Prazo em Curso
08/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/08/2025 11:43

Documento Digitalizado
08/08/2025 11:43

Emissão da Relação
08/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 05:06

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0801533-97.2023.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dilmeia dos Santos - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
30/05/2025 10:28

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/05/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 09:06

Prazo em Curso
29/05/2025 09:06

Emissão da Relação
29/05/2025 09:06

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/05/2025 09:05

Documento Digitalizado
29/05/2025 09:05

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:46

Autos preparados para expedição
03/04/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 05:08

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0801533-97.2023.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dilmeia dos Santos - intimação de despacho de fl. 333: (...).

Assim, intime-se novamente a parte exequente para que indique o montante da SELIC presente no cálculo de f. 236-238, pois realmente não há um valor indicado de forma pormenorizada em tal planilha .....
26/03/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 14:11

Emissão da Relação
19/03/2025 11:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:04

Conclusos para despacho
19/03/2025 10:03

Expedição de Certidão.
12/12/2024 18:24

Prazo em Curso
04/12/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 09:33

Prazo em Curso
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0801533-97.2023.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dilmeia dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 327, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
27/11/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
27/11/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2024 11:01

Emissão da Relação
26/11/2024 11:01

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0801533-97.2023.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dilmeia dos Santos - Intimação para apresentar planilha conforme certidão de f. 319 com o valor total indicado na decisão de f. 298.
18/11/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
14/11/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 17:49

Emissão da Relação
14/10/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0801533-97.2023.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dilmeia dos Santos - Intimação da certidão de f. 319.
03/10/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2024 14:13

Autos preparados para expedição
02/10/2024 14:12

Emissão da Relação
02/10/2024 14:11

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0801533-97.2023.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dilmeia dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
08/08/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 17:13

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/08/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 13:37

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/08/2024 13:35

Prazo em Curso
07/08/2024 13:32

Emissão da Relação
24/06/2024 08:07

Documento Digitalizado
24/06/2024 07:56

Expedição de Certidão.
21/06/2024 01:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2024.
12/06/2024 13:26

Prazo em Curso
27/05/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.
27/05/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2024 17:41

Emissão da Relação
24/05/2024 13:27

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/05/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 11:45

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 11:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/05/2024 11:45

Emissão da Relação
23/04/2024 12:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2024 07:15

Despacho Saneador
03/04/2024 17:22

Conclusos para despacho
03/04/2024 09:44

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/04/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2024 00:53

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:38

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/03/2024 17:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 09:01

Conclusos para despacho
23/02/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 20:23

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
12/02/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
09/02/2024 14:40

Emissão da Relação
09/02/2024 08:57

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/02/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 07:54

Prazo em Curso
09/02/2024 07:53

Expedição de Certidão.
09/02/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 07:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/02/2024 07:53

Emissão da Relação
10/01/2024 08:02

Documento Digitalizado
10/01/2024 08:02

Expedição de Certidão.
12/12/2023 18:12

Autos preparados para expedição
11/12/2023 16:20

Autos preparados para expedição
06/12/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 15:04

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/12/2023 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 20:24

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.
28/11/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2023 15:55

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/11/2023 15:54

Emissão da Relação
24/11/2023 10:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/11/2023 10:13

Acolhimento
23/11/2023 18:45

Conclusos para despacho
22/11/2023 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 10:53

Prazo em Curso
10/11/2023 20:21

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.
10/11/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
09/11/2023 17:02

Emissão da Relação
07/11/2023 20:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
24/10/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 02:02

Expedição de Certidão.
10/10/2023 20:17

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.
10/10/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2023 17:55

Expedição de Certidão.
09/10/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 17:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/10/2023 17:53

Emissão da Relação
09/10/2023 17:51

Evolução da Classe Processual
09/10/2023 15:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2023 15:25

Recebida petição inicial
09/10/2023 13:47

Conclusos para despacho
09/10/2023 13:20

Expedição de Certidão.
09/10/2023 13:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/10/2023 13:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/10/2023 13:18

Redistribuição de Processo - Saída
06/10/2023 16:03

Informação do Sistema
06/10/2023 16:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/10/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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