19/05/2025 16:20

Arquivado Provisoriamente
24/01/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:14

Recebidos os autos
09/12/2024 11:14

Juntada de Petição de tipo
08/12/2024 03:31

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 08:56

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0801494-03.2023.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Benedita Pereira Richter - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
29/11/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:23

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 11:23

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 11:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/11/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:21

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:27

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0801494-03.2023.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Benedita Pereira Richter - Despacho: "Defiro a dilação do prazo requerido (f. 173).

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação ao arquivo provisório por um ano.

Depois, ao arquivo definitivo com fluência do prazo de prescrição intercorrente."
28/10/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:40

Recebidos os autos
24/10/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 10:29

Juntada de tipo de documento
11/10/2024 01:54

Decorrido prazo de parte
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0801494-03.2023.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Benedita Pereira Richter - Intimação da certidão de f. 169.
03/10/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:16

Recebidos os autos
27/08/2024 17:16

Juntada de Petição de tipo
17/08/2024 00:36

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0801494-03.2023.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Benedita Pereira Richter - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
08/08/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 13:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/08/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 07:57

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 17:12

Recebidos os autos
14/02/2024 17:12

Juntada de Petição de tipo
12/02/2024 11:59

Juntada de Petição de tipo
12/02/2024 00:04

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 17:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/02/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:47

Recebidos os autos
01/02/2024 17:47

Decisão ou Despacho
31/01/2024 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 09:47

Recebidos os autos
10/01/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2024 18:45

Recebidos os autos
21/12/2023 16:26

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 11:28

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 11:28

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 11:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/11/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:28

Recebidos os autos
14/11/2023 14:28

Determinada Requisição de Informações
13/11/2023 18:02

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 15:09

Retificação de Classe Processual
13/11/2023 14:52

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2023 14:52

Remetidos os Autos para destino.
06/11/2023 15:01

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2023 11:24

Recebidos os autos
01/11/2023 11:24

Decisão ou Despacho
06/10/2023 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2023 11:24

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 11:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/09/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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