TJMS - 0801129-20.2021.8.12.0015
1ª instância - Miranda - 2ª Vara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/03/2025 17:29
Arquivado Definitivamente
-
19/03/2025 17:29
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 13:30
Arquivado Definitivamente
-
14/03/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 18:05
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 11:56
Juntada de Petição de tipo
-
13/03/2025 02:01
Decorrido prazo de parte
-
12/03/2025 15:34
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 15:33
Juntada de Petição de tipo
-
12/03/2025 15:33
Juntada de Petição de tipo
-
10/03/2025 15:54
Juntada de Petição de tipo
-
07/03/2025 15:32
Recebidos os autos
-
28/02/2025 12:40
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801129-20.2021.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Shirley da Silva Aquino - Intima-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a guia de levantamento devolvida às fls. 367/368. -
27/02/2025 20:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/02/2025 07:42
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 15:23
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 14:38
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 14:35
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 14:31
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 14:31
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 20:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/02/2025 07:40
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 14:43
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2025 14:43
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2025 14:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/02/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 14:36
Transitado em Julgado em data
-
21/02/2025 14:33
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 16:11
Recebidos os autos
-
20/02/2025 16:10
Expedição de tipo de documento.
-
20/02/2025 16:10
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 16:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
20/02/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 13:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/02/2025 13:05
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 16:16
Juntada de Petição de tipo
-
04/02/2025 11:55
Juntada de Petição de tipo
-
04/02/2025 11:55
Juntada de Petição de tipo
-
07/01/2025 17:53
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 17:52
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 17:52
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 17:52
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 17:52
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 18:25
Remetidos os Autos para destino.
-
06/12/2024 18:25
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 18:25
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 11:16
Expedição de tipo de documento.
-
14/11/2024 14:11
Juntada de Petição de tipo
-
12/11/2024 16:50
Recebidos os autos
-
12/11/2024 16:50
Juntada de Petição de tipo
-
05/11/2024 20:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/11/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 11:33
Expedição de tipo de documento.
-
04/11/2024 11:33
Expedição de tipo de documento.
-
04/11/2024 11:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/11/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 11:32
Juntada de tipo de documento
-
04/11/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 11:31
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2024 11:56
Juntada de Petição de tipo
-
30/10/2024 10:26
Recebidos os autos
-
30/10/2024 10:26
Juntada de Petição de tipo
-
21/10/2024 16:33
Juntada de Petição de tipo
-
18/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801129-20.2021.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Shirley da Silva Aquino - Intima-se a(s) parte (s) autora, para que se manifeste, em 5 dias com relação ao espelho de RPV juntado às fls. 307/309, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução CNJ nº 303/2019.
Intima-se ainda de que, a partir do dia 24.04.23, o SAPRE não permitirá a finalização e o envio dos ofícios precatórios e ROPVs sem o cadastramento dos dados bancários pelo credor diretamente no site do Tribunal de Justiça, nos termos do art. 44, "c" e "d", da Resolução-TJMS nº 001/2021 , devendo o credor, NO MESMO PRAZO ACIMA, efetuar o cadastramento dos dados bancários/NIT do beneficiário no site do Tribunal de Justiça pelo link:https://www5.tjms.jus.br/precatorios/ -
17/10/2024 20:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/10/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 14:46
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2024 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2024 14:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/10/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 10:27
Recebidos os autos
-
15/10/2024 10:27
Juntada de Petição de tipo
-
07/10/2024 15:50
Juntada de Petição de tipo
-
06/10/2024 05:50
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801129-20.2021.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Shirley da Silva Aquino - Às f. 225, o patrono do autor postula a retenção de parte do valor principal para o pagamento dos honorários contratuais, com escopo no contrato de f. 260, que garante ao procurador a referida porcentagem do eventual proveito econômico obtido pelo patrocinado no processo.
Foi acostado aos autos cópia do contrato por escrito, onde consta o crédito do patrono a 20% do proveito obtido pelo patrocinado.
Entendo que o pedido merece ser deferido.
Isto porque, o art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94, autoriza ao advogado, juntando este cópia do contrato de honorários, que tal verba seja paga diretamente a ele, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se provar que já pagou.
Intimada, a parte autora não se opôs ao pedido de seu patrono (f. 298).
Destarte, do valor devido à parte autora, deverá ser retido o equivalente a 20%, a título de "reserva de honorários advocatícios".
Expeça-se ROPV para o pagamento da verba devida aos exequentes, devendo ser destacado do valor principal o equivalente a 20% a título de honorários contratuais.
Aguarde-se a notícia de pagamento em arquivo. Às providências. -
27/09/2024 20:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/09/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 16:17
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2024 16:17
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2024 16:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/09/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 17:29
Recebidos os autos
-
25/09/2024 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 17:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/09/2024 17:54
Decorrido prazo de parte
-
06/09/2024 17:17
Juntada de tipo de documento
-
06/09/2024 17:17
Juntada de tipo de documento
-
29/08/2024 18:20
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 18:18
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 14:12
Juntada de Petição de tipo
-
19/08/2024 06:41
Recebidos os autos
-
19/08/2024 06:41
Juntada de Petição de tipo
-
17/08/2024 00:31
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801129-20.2021.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Shirley da Silva Aquino - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
08/08/2024 20:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/08/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 09:16
Expedição de tipo de documento.
-
07/08/2024 09:16
Expedição de tipo de documento.
-
07/08/2024 09:16
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/08/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 09:15
Juntada de tipo de documento
-
07/08/2024 09:14
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 07:52
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2024 07:52
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
16/02/2024 07:51
Evolução da Classe Processual
-
05/02/2024 15:36
Transitado em Julgado em data
-
30/01/2024 10:59
Recebidos os autos
-
30/01/2024 10:59
Acolhimento
-
19/07/2023 14:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/07/2023 14:59
Juntada de Petição de tipo
-
27/06/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 20:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/06/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 14:12
Juntada de Petição de tipo
-
25/05/2023 00:41
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2023 13:16
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2023 13:16
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2023 13:15
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/05/2023 10:21
Recebidos os autos
-
14/05/2023 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2023 15:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/02/2023 14:12
Juntada de Petição de tipo
-
11/01/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 20:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/01/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2022 11:51
Recebidos os autos
-
22/12/2022 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2022 18:00
Recebidos os autos
-
26/09/2022 17:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/09/2022 17:14
Juntada de Petição de tipo
-
20/09/2022 14:09
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 00:36
Decorrido prazo de parte
-
19/09/2022 00:36
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2022 16:43
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 20:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/09/2022 07:39
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 14:26
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2022 14:26
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2022 14:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/09/2022 14:25
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 13:10
Recebidos os autos
-
09/09/2022 13:10
Recebidos os autos
-
29/08/2022 15:00
Transitado em Julgado em data
-
23/06/2022 18:49
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2022 18:48
Remetidos os Autos para destino.
-
23/06/2022 18:48
Remetidos os Autos para destino.
-
10/06/2022 15:04
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 15:03
Recebidos os autos
-
10/06/2022 09:41
Juntada de Petição de tipo
-
19/05/2022 20:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/05/2022 07:38
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 16:56
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 15:45
Juntada de Petição de tipo
-
12/05/2022 00:55
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2022 17:25
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2022 17:24
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2022 17:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/04/2022 20:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/04/2022 07:38
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 14:52
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 23:38
Recebidos os autos
-
27/04/2022 23:38
Expedição de tipo de documento.
-
27/04/2022 23:38
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 23:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
18/03/2022 15:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/03/2022 14:15
Recebidos os autos
-
18/03/2022 14:15
Juntada de Petição de tipo
-
17/03/2022 00:26
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2022 16:46
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2022 16:46
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2022 16:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/03/2022 20:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/03/2022 07:37
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 13:21
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2022 16:43
Recebidos os autos
-
26/02/2022 16:43
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2022 16:43
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2022 16:43
Julgado procedente o pedido
-
10/02/2022 15:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/02/2022 10:26
Juntada de Petição de tipo
-
26/01/2022 17:19
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 11:12
Recebidos os autos
-
26/01/2022 11:12
Juntada de Petição de tipo
-
25/01/2022 00:20
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 17:01
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2022 17:01
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2022 17:01
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/12/2021 20:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/12/2021 07:37
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 16:05
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 09:41
Juntada de Petição de tipo
-
24/11/2021 13:15
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 20:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/11/2021 07:38
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 17:19
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 12:12
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
18/11/2021 12:10
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2021 10:26
Juntada de Petição de tipo
-
17/11/2021 16:26
Recebidos os autos
-
17/11/2021 16:26
Juntada de Petição de tipo
-
25/10/2021 00:39
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 11:56
Juntada de Petição de tipo
-
06/10/2021 20:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/10/2021 07:37
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 18:22
Expedição de tipo de documento.
-
05/10/2021 17:04
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
05/10/2021 17:04
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
05/10/2021 17:04
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 17:04
Expedição de tipo de documento.
-
05/10/2021 17:04
Expedição de tipo de documento.
-
05/10/2021 17:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/10/2021 17:02
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 17:01
Expedição de tipo de documento.
-
05/10/2021 17:01
de Instrução e Julgamento
-
01/10/2021 16:29
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 07:05
Recebidos os autos
-
01/10/2021 07:05
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2021 18:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/09/2021 17:58
Juntada de Petição de tipo
-
01/09/2021 16:05
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 20:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/08/2021 07:38
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 15:38
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2021 19:03
Recebidos os autos
-
29/08/2021 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2021 16:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/08/2021 06:10
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
25/08/2021 06:09
Expedição de tipo de documento.
-
25/08/2021 06:09
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/08/2021 12:27
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 12:27
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 11:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2021
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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