28/04/2023 15:01

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 14:59

Transitado em Julgado em #{data}
04/04/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2023.
03/04/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2023.
15/03/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Lopes de Araújo (OAB 8150/MS) Processo 0800415-96.2021.8.12.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cacio Balbuena - Intimação acerca da sentença: DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com base no art. 487, I do CPC, JULGO: 1.

IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais; 2.

IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais.

Cientes as partes que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. [STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585)], observem as partes que eventual interposição de embargos de declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou para discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.Homologada pelo Juiz de Direito: HOMOLOGO a sentença proferida pelo Juiz Leigo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais (Lei n° 9.099/95, art. 40).
10/02/2023 20:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2023.
10/02/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 20:20

Recebidos os autos
07/02/2023 20:20

Expedição de Certidão.
07/02/2023 20:20

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 20:19

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 15:30

Homologada a Transação
26/01/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2022 19:39

Conclusos para julgamento
29/11/2022 00:20

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2022 17:54

Expedição de Certidão.
10/11/2022 22:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/09/2022 11:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/09/2022 08:23

Recebidos os autos
27/07/2022 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2022 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2021 14:39

Expedição de Certidão.
13/12/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 10:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/08/2021 10:56

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/08/2021 09:30

Juntada de Petição de contestação
22/07/2021 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2021 08:45

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 20:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2021.
16/07/2021 12:27

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 12:26

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 12:26

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 13:34

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 14:21

Expedição de Carta.
22/06/2021 16:33

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 16:17

Expedição de Certidão.
22/06/2021 16:16

INCONSISTENTE
22/06/2021 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 03:02

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021 17:00

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 16:59

Expedição de Certidão.
14/05/2021 15:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/08/2021 10:00:00, Juizado Especial Adjunto.
11/05/2021 20:25

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 20:25

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
07/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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