02/09/2025 18:29

Informação do Sistema
02/09/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 08:47

Prazo em Curso
14/08/2025 07:36

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração opostos pela parte, vez que tempestivos, mas deixo de os acolher.

Não se verifica, ao contrário do alegado, qualquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

O que se infere é que o embargante, na verdade, pretende, modificar os termos do pronunciamento atacado, devendo se valer, portanto e para isso, do recurso adequado.

Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

OMISSÃO - INEXISTENTE.

REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO REJEITADO .

Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.

Os embargos de declaração não podem ser utilizados para a rediscussão de matéria. (TJ-MS - Embargos de Declaração Cível: 14100644020248120000 Campo Grande, Relator.: Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa, Data de Julgamento: 13/08/2024, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 15/08/2024) Restam afastados, portanto, os embargos declaratórios.

Intime-se.
13/08/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 09:54

Emissão da Relação
15/07/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 18:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2025 18:43

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
03/06/2025 10:10

Conclusos para decisão
03/04/2025 11:02

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
28/03/2025 07:32

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB 17471/MS) Processo 0816946-98.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bartolomeu Capistrano da Rosa - Nota do Cartório: Intima-se a parte autora para se manifestar acerca dos embargos de declaração.

Prazo: 05 Dias.
27/03/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 17:06

Emissão da Relação
06/02/2025 12:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2025 12:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2025 11:46

Prazo em Curso
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB 17471/MS) Processo 0816946-98.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bartolomeu Capistrano da Rosa - Exectdo: Oi Móvel S.A. - Ante todo o exposto, rejeito a impugnação de f. 360-371 e homologo os cálculos ora apresentados pelo exequente às f. 340-343.

Descabida a fixação de honorários, de acordo com a Súmula 519, do Colendo Superior Tribunal de Justiça: "na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios".

Intime-se a parte requerida para que realize o pagamento do débito exequendo, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento do feito e da realização de atos constritivos.
29/01/2025 20:05

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2025 14:37

Emissão da Relação
05/12/2024 13:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2024 13:58

Proferida decisão interlocutória
21/10/2024 15:22

Conclusos para decisão
08/10/2024 17:02

Informação do Sistema
08/10/2024 17:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/09/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 15:13

Prazo em Curso
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB 17471/MS) Processo 0816946-98.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bartolomeu Capistrano da Rosa - Exectdo: Oi Móvel S.A. - Intimação para a parte exequente acerca da petição de impugnação ao cumprimento de sentença.
09/08/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024 10:45

Emissão da Relação
10/07/2024 18:23

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
10/07/2024 18:23

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
05/07/2024 03:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2024.
11/06/2024 15:49

Prazo em Curso
10/06/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.
10/06/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2024 08:34

Emissão da Relação
05/06/2024 10:26

Evolução da Classe Processual
04/06/2024 14:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2024 14:13

Recebida petição inicial
24/05/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 07:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
21/05/2024 07:04

Cobrança exaurida no GECOF
08/05/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
08/05/2024 10:30

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2024 10:22

Conclusos para despacho
08/05/2024 10:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/05/2024 10:21

Expedição de Certidão.
08/05/2024 10:21

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
08/05/2024 10:19

Transitado em Julgado em data
29/04/2024 11:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/04/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 07:09

Prazo em Curso
21/03/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.
21/03/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2024 16:50

Emissão da Relação
20/03/2024 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2024 16:35

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:35

Registro de Sentença
20/03/2024 16:35

Julgado procedente em parte do pedido
11/01/2024 15:36

Conclusos para despacho
11/01/2024 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2024.
24/11/2023 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 07:15

Prazo em Curso
23/11/2023 20:05

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.
23/11/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2023 13:46

Emissão da Relação
22/11/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 12:47

Juntada de NULL
14/11/2023 12:47

Juntada de Mandado
07/11/2023 08:31

Prazo em Curso
06/11/2023 20:04

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.
06/11/2023 08:46

Prazo em Curso
02/11/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2023 13:00

Prazo em Curso
01/11/2023 13:00

Expedição de Mandado.
01/11/2023 09:18

Expedição em análise para assinatura
01/11/2023 09:15

Emissão da Relação
30/10/2023 13:26

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/10/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 02:16

Expedição de Certidão.
27/10/2023 02:16

Expedição de Certidão.
27/10/2023 00:06

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 20:03

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.
18/10/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2023 21:07

Emissão da Relação
17/10/2023 21:06

Expedição de Certidão.
17/10/2023 21:06

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 21:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/10/2023 21:03

Expedição de Certidão.
17/10/2023 21:02

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 21:00

Autos preparados para expedição
17/10/2023 20:03

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.
17/10/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 13:56

Prazo em Curso
17/10/2023 13:55

Expedição de Carta.
17/10/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2023 07:05

Emissão da Relação
17/10/2023 07:04

Expedição de Certidão.
17/10/2023 07:04

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 07:02

Expedição em análise para assinatura
16/10/2023 15:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/10/2023 15:10

Despacho Saneador
29/08/2023 15:59

Conclusos para decisão
28/08/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2023 19:52

Prazo em Curso
04/08/2023 20:06

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.
04/08/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
03/08/2023 09:00

Emissão da Relação
02/08/2023 14:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 11:45

Conclusos para despacho
06/07/2023 11:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2023.
05/07/2023 21:35

Juntada de Petição de Réplica
14/06/2023 09:44

Prazo em Curso
07/06/2023 20:04

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.
07/06/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2023 21:52

Emissão da Relação
05/06/2023 17:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2023 17:27

Expedição de Certidão.
05/06/2023 17:27

Registro de Sentença
05/06/2023 17:27

Extinto o processo por desistência
31/05/2023 21:14

Conclusos para julgamento
30/05/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 17:00

Juntada de Petição de contestação
11/05/2023 06:29

Prazo em Curso
10/05/2023 20:03

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.
10/05/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2023 12:22

Emissão da Relação
08/05/2023 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2023 07:54

Prazo em Curso
01/05/2023 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2023 20:40

Prazo em Curso
14/04/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.
14/04/2023 14:20

Prazo em Curso
14/04/2023 14:18

Expedição de Carta.
14/04/2023 14:18

Expedição de Carta.
14/04/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
13/04/2023 20:32

Expedição em análise para assinatura
13/04/2023 20:32

Emissão da Relação
12/04/2023 17:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/04/2023 16:35

Recebida petição inicial
03/04/2023 08:54

Conclusos para despacho
03/04/2023 08:49

Expedição de Certidão.
03/04/2023 08:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/03/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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