01/07/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:43

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 15:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 11:41

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Sergio Telles (OAB 26947/MS) Processo 0824997-98.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Ricardo Santana Andrade - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Luiz Ricardo Santana Andrade, nesta ação de Indenização c/c Reintegração de Posse movida contra Maryana de Oliveira Ortiz, ambos qualificados nos autos.

Sem prejuízo, julgo procedente o pedido formulado na reconvenção, para declarar rescindido o contrato de compra e venda com permuta celebrado entre as partes, condenando-se o autor/reconvindo a devolver à ré/reconvinte o valor gasto, a fim de se restabelecer o status quo ante, no importe de R$ 3.904,07, com correção monetária a partir do pagamento, e juros de mora a contar da citação.

A correção monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Condeno o autor ao pagamento das custas e demais despesas processuais da ação principal e da reconvenção, bem como dos honorários advocatícios do patrono da autora/reconvinda, que fixo em 15% do valor dado à causa, nos termos do artigo 85 do CPC, suspendendo a exigibilidade por ser beneficiário da justiça gratuita.

Prolato sentença, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do mesmo Diploma Legal.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Campo Grande-MS, data da assinatura digital.
30/05/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:23

Recebidos os autos
29/05/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:38

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 15:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:47

Recebidos os autos
28/05/2025 16:47

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:47

Julgado procedente em parte do pedido
08/04/2025 07:35

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 11:01

Recebidos os autos
07/04/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 09:45

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 09:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/03/2025 12:01

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:12

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 17:12

de Instrução e Julgamento
28/02/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 06:40

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 06:38

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:53

de Instrução e Julgamento
24/02/2025 13:38

Recebidos os autos
24/02/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 19:01

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 19:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2025 15:21

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 15:20

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 15:20

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 15:17

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 15:16

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 12:54

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 18:33

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 16:41

Recebidos os autos
03/02/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Sergio Telles (OAB 26947/MS) Processo 0824997-98.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Ricardo Santana Andrade - Para melhor readequação de pauta, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de fevereiro de 2025, às 14h.

Renovem-se os atos intimatórios Intimem-se.

Cumpra-se.
30/01/2025 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 17:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/01/2025 17:40

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 17:40

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 17:40

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 17:39

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 17:39

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:52

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 15:52

de Instrução e Julgamento
27/01/2025 17:01

Recebidos os autos
27/01/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:42

Recebidos os autos
24/01/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 19:02

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 19:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2025 19:04

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 19:04

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 19:04

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 19:03

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:37

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 15:37

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 15:06

Recebidos os autos
16/12/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Sergio Telles (OAB 26947/MS) Processo 0824997-98.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Ricardo Santana Andrade - I.

Defiro o pedido de substituição da testemunha Thiago Nogueira Nader, por Michael Nunes Oliveira, pois conforme certidão de f. 195, ele mudou de residência e não foi encontrado, configurando a hipótese autorizadora do art. 451, inciso III, do CPC.

II.

E assim, designo a continuação da audiência de instrução e julgamento para o 12 de março de 2025, às 14h20.

Intime-se as testemunhas arroladas pela Defensoria Pública, nos endereços indicados à f. 205, por oficial de justiça,, conforme art. 455, §4º, IV, do CPC.

As partes, testemunhas e advogados deverão comparecer presencialmente à sala de audiências da 2ª Vara Cível.

Faculta-se, no entanto, a participação das partes, advogados e testemunhas residentes em outra Comarca, de forma virtual, por meio do acesso ao ambiente virtual desta 2ª Vara Cível Residual, disponível no site do TJMS.

Se figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, requisite-se/intime-se a mesma através de ofício ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir, nos termos do disposto no art. 455, § 4º, III, do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/12/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:55

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 11:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/12/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:05

Recebidos os autos
05/12/2024 14:05

Decisão ou Despacho
04/12/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 15:58

de Instrução e Julgamento
15/10/2024 06:34

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 18:37

Recebidos os autos
09/10/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 14:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/10/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:24

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 16:13

de Instrução e Julgamento
23/09/2024 14:47

Recebidos os autos
23/09/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 18:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/09/2024 18:35

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 15:57

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 14:58

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 14:58

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 14:58

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 14:58

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:38

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 02:43

Decorrido prazo de parte
12/08/2024 16:30

Recebidos os autos
12/08/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Sergio Telles (OAB 26947/MS) Processo 0824997-98.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Ricardo Santana Andrade - Ré: Maryana de Oliveira Ortiz - I.

Concedo os benefícios da justiça gratuita à ré, posto que preenchidos os requisitos do art. 98 do CPC.

II.

Distribuo o ônus da prova nos exatos termos do art. 373, incisos I e II, do CPC.

III.

Nos termos do artigo 357, II e IV do CPC, delimito as questões de fato e de direito no caso em tela: quais os problemas ocorridos no veículo spin, quem deu causa aos defeitos (se houve descumprimento contratual), se é cabível a troca dos veículos spin pelo Renault Sandero, a ocorrência de danos materiais e morais, e a extensão dos danos.

Na reconvenção, a responsabilidade do reconvindo pelos danos materiais suportados pela reconvinte.

Intimem-se as partes desta decisão, que se tornará estável no prazo de 5 (cinco) dias caso não haja pedidos de ajustes ou esclarecimentos (art. 357, § 1º, do CPC).

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se nos autos.

IV.

Quanto ao requerimento de provas, defiro a prova oral pleiteada pelas partes (f.175-177 e 178-180).

Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de setembro de 2024, às 14h20.

Anoto que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, tal como determinado no art. 455, do CPC.

Determino, entretanto, a intimação por oficial de justiça das testemunhas arroladas pela Defensoria Pública, conforme art. 455, §4º, IV, do CPC.

Expeça-se mandado.

As partes, testemunhas e advogados deverão comparecer presencialmente à sala de audiências da 2ª Vara Cível.

Faculta-se, no entanto, a participação das partes, advogados e testemunhas residentes em outra Comarca, de forma virtual, por meio do acesso ao ambiente virtual desta 2ª Vara Cível Residual, disponível no site do TJMS.

Se figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, requisite-se/intime-se a mesma através de ofício ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir, nos termos do disposto no art. 455, § 4º, III, do CPC.

Quanto ao depoimento pessoal da requerida, determino a intimação pessoal , por oficial de justiça.

V.

Defiro também a produção da prova testemunhal, em conformidade com o disposto no art. 434 do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/08/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 08:17

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 08:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/08/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 18:17

Recebidos os autos
05/08/2024 18:17

Decisão ou Despacho
05/08/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 14:53

de Instrução e Julgamento
25/06/2024 09:38

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 19:15

Recebidos os autos
21/06/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 06:27

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 06:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2024 06:20

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:46

Recebidos os autos
17/04/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 11:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/02/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 14:01

de Conciliação
21/02/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 18:59

Juntada de tipo de documento
18/02/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 19:17

Recebidos os autos
06/02/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 17:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/02/2024 17:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/02/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 19:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/02/2024 19:24

de Conciliação
01/02/2024 16:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/02/2024 16:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/02/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/02/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 15:57

de Instrução e Julgamento
01/02/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 14:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/01/2024 13:58

Juntada de tipo de documento
06/12/2023 14:57

Recebidos os autos
06/12/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 13:16

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:32

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 15:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/11/2023 15:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/11/2023 15:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/11/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:33

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 17:33

de Instrução e Julgamento
17/11/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 17:49

Recebidos os autos
15/11/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 11:57

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 08:16

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 18:31

Recebidos os autos
03/10/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 20:51

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 20:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/09/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 12:45

Juntada de tipo de documento
18/08/2023 12:44

Juntada de tipo de documento
28/07/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 17:54

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 21:11

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 08:31

Juntada de Petição de tipo
17/07/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/07/2023 13:11

de Conciliação
13/07/2023 12:50

Juntada de tipo de documento
30/06/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 12:42

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 05:51

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 05:50

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:50

Recebidos os autos
28/06/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 06:38

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2023 06:38

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 13:07

Decorrido prazo de parte
21/06/2023 10:25

Juntada de Petição de tipo
19/06/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 08:13

Juntada de tipo de documento
24/05/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 06:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 12:21

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 18:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/05/2023 18:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/05/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 12:49

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 12:49

de Instrução e Julgamento
18/05/2023 15:08

Recebidos os autos
18/05/2023 15:08

Tutela Provisória
16/05/2023 21:11

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2023 13:00

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 21:36

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 16:13

Recebidos os autos
10/05/2023 16:13

Determinada Requisição de Informações
10/05/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 06:57

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2023 06:57

Retificação de Classe Processual
10/05/2023 06:56

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 06:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/05/2023 20:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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