TJMS - 0821940-09.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara de Familia e Sucessoes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 08:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/07/2025 08:00
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 20:26
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 15:30
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 15:29
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 15:29
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 15:29
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 15:26
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 18:50
Remetidos os Autos para destino.
-
02/07/2025 18:49
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2025 19:15
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 12:05
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 19:45
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 19:44
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 19:29
Transitado em Julgado em data
-
06/06/2025 22:50
Juntada de Petição de tipo
-
12/05/2025 21:24
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 10:16
Juntada de Petição de tipo
-
10/05/2025 11:53
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2025 14:27
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 09:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Gisele Lescano da Rocha (OAB 22649/MS), Pedro Henrique Jacomelli (OAB 25230/MS) Processo 0821940-09.2022.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Higor de Campos Raulino, Kathiuse Patricia de Campos Raulino, Elizabeth Eliana de Campos Raulino - Invtardo: João da Rosa Raulino - 2.
Posto isso, homologa-se, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço apresentado supra referido, com as cláusulas ali constantes, as quais ficam fazendo parte integrante desta, no que toca a estes autos de inventário dos bens deixados para a presente sucessão, atribuindo às partes meeira e herdeiras nele contempladas os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros (art. 656 do CPC). 3.
Extingue-se o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.
I, do CPC. 4.
Custas na forma da lei, cuja cobrança estará suspensa em razão da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do CPC). 5.
Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais. 6.
Com o trânsito em julgado, expeça-se formal de partilha e guia de levantamento. 7.
Após, arquive-se em definitivo, independentemente de nova conclusão. 8.
O arquivamento definitivo também poderá ser realizado quando o Cartório promover todos atos determinados e faltar atos de cumprimento da parte e/ou seus Procuradores (as), pois a sentença foi proferida e a tutela que competia ao juízo prestada. 9.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
01/05/2025 08:10
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 19:00
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2025 18:59
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2025 18:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/04/2025 18:58
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 17:09
Recebidos os autos
-
09/04/2025 17:09
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2025 17:09
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 17:09
Julgado procedente o pedido
-
08/04/2025 19:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/04/2025 09:54
Juntada de Petição de tipo
-
02/04/2025 20:55
Juntada de Petição de tipo
-
28/03/2025 15:12
Recebidos os autos
-
28/03/2025 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2025 19:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/03/2025 16:48
Juntada de Petição de tipo
-
14/03/2025 15:23
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2025 15:23
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2025 15:23
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/03/2025 16:05
Juntada de Petição de tipo
-
27/02/2025 20:37
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 20:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/02/2025 11:50
Juntada de Petição de tipo
-
21/02/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 08:53
Juntada de Petição de tipo
-
20/01/2025 18:16
Juntada de Petição de tipo
-
20/12/2024 04:08
Decorrido prazo de parte
-
05/12/2024 20:41
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Gisele Lescano da Rocha (OAB 22649/MS) Processo 0821940-09.2022.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Higor de Campos Raulino, Kathiuse Patricia de Campos Raulino, Elizabeth Eliana de Campos Raulino - Invtardo: João da Rosa Raulino - 1.
Em atenção ao pedido de fl. 135, concede-se o prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, para que a parte inventariante cumpra, em sua totalidade, a decisão de fls. 119-120. 2.
Oportunamente, retornem conclusos. -
04/12/2024 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/12/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2024 23:05
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2024 23:05
Apensado ao processo numero do processo
-
22/11/2024 14:26
Recebidos os autos
-
22/11/2024 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2024 19:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/11/2024 17:09
Juntada de tipo de documento
-
30/09/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Gisele Lescano da Rocha (OAB 22649/MS) Processo 0821940-09.2022.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Higor de Campos Raulino, Kathiuse Patricia de Campos Raulino, Elizabeth Eliana de Campos Raulino - Invtardo: João da Rosa Raulino - 1.
Em atenção ao pedido de fl. 124, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste, para que a parte inventariante cumpra, em sua totalidade, a decisão de fls. 119-120. 2.
Oportunamente, retornem conclusos. -
27/09/2024 21:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/09/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 18:38
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 15:58
Recebidos os autos
-
24/09/2024 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2024 21:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/09/2024 16:59
Juntada de Petição de tipo
-
12/08/2024 17:33
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Gisele Lescano da Rocha (OAB 22649/MS) Processo 0821940-09.2022.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Higor de Campos Raulino, Kathiuse Patricia de Campos Raulino, Elizabeth Eliana de Campos Raulino - Invtardo: João da Rosa Raulino - 2.
Do pagamento do ITCMD.
Não obstante os termos dos artigos 637 e 638, tendo em vista: 1) os princípios da celeridade (art. 61) e da coperação (art. 6º), todos do CPC.; 2) ultrapassada a fase da avaliação (art. 630 deste); 3) a prática ocorrida nos inventários; 4) a declaração do ITCMD on-line (htp./www.sefaz.ms.gov.br/), deixa-se de proceder o cálculo do tributo, para o fim de que o seja processado pela parte inventariante na forma eletrônica: SEFAZ-ITCD e proceda o recolhimento do respectivo imposto.
Aguarde-se em cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias, após retornem conclusos para análise sobre o cumprimento do atos deste item.
Intimem-se as partes e a Procuradoria do Estado. 3.
Do pagamento das dívidas do espólio.
No prazo de 30 dias, deve a parte inventariante proceder o pagamento das dívidas do espólio (gravames sobre os veículos) ou apresentar plano de pagamento das dívidas do espólio, observados os artigos 648 e 653 do CPC. 4.
Deve, ainda, atualizar as certidões Federal e Estadual, bem como a certidão de matrícula imobilária (atualizada). 5.
Oportunamente, retornem conclusos. -
07/08/2024 22:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/08/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 21:34
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 17:39
Recebidos os autos
-
16/07/2024 17:39
Decisão Interlocutória de Mérito
-
15/07/2024 21:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/07/2024 18:08
Recebidos os autos
-
11/07/2024 18:08
Juntada de Petição de tipo
-
05/07/2024 15:10
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2024 15:10
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2024 15:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/06/2024 21:10
Juntada de Petição de tipo
-
22/05/2024 19:08
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 21:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/05/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 19:21
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 20:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/05/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 13:28
Juntada de tipo de documento
-
14/05/2024 21:04
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 13:10
Recebidos os autos
-
17/04/2024 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2024 19:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/02/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 14:30
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2024 14:27
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2024 21:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/01/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 20:14
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 20:13
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 12:18
Recebidos os autos
-
09/01/2024 12:18
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2023 23:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/12/2023 15:35
Recebidos os autos
-
12/12/2023 15:35
Juntada de Petição de tipo
-
08/12/2023 00:16
Expedição de tipo de documento.
-
08/12/2023 00:16
Expedição de tipo de documento.
-
08/12/2023 00:16
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/11/2023 11:40
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/10/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 20:48
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 12:15
Recebidos os autos
-
19/10/2023 12:15
Juntada de Petição de tipo
-
16/10/2023 18:51
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2023 18:50
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2023 18:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/10/2023 15:04
Juntada de Petição de tipo
-
26/09/2023 03:18
Decorrido prazo de parte
-
18/08/2023 10:05
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 16:04
Juntada de Petição de tipo
-
03/08/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 19:42
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2023 19:41
Expedição de tipo de documento.
-
28/07/2023 17:44
Remetidos os Autos para destino.
-
28/07/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 19:20
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 19:13
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2023 19:13
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
11/07/2023 13:10
Juntada de Petição de tipo
-
04/07/2023 18:16
Recebidos os autos
-
04/07/2023 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2023 21:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/04/2023 19:40
Juntada de tipo de documento
-
13/04/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 16:10
Remetidos os Autos para destino.
-
09/03/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/03/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 09:27
Recebidos os autos
-
07/02/2023 09:27
Decisão ou Despacho
-
19/09/2022 21:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/09/2022 23:00
Juntada de Petição de tipo
-
22/08/2022 13:21
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 20:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/08/2022 09:07
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 15:12
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 16:26
Recebidos os autos
-
21/07/2022 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2022 10:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/06/2022 21:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2022
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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