15/04/2025 11:10

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 11:09

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2025 11:09

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:10

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 05:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Giulio Alvarenga Reale (OAB 16964/MS), João Victor de Oliveira Gomes Santos (OAB 502153/SP), Gabriel Augusto Alves (OAB 504474/SP) Processo 0800681-48.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdeci Morandi - Réu: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
28/03/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 06:46

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Giulio Alvarenga Reale (OAB 16964/MS), João Victor de Oliveira Gomes Santos (OAB 502153/SP), Gabriel Augusto Alves (OAB 504474/SP) Processo 0800681-48.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdeci Morandi - Réu: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - SENTENÇA: Dispositivo.

Isso posto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido inicial para fins de declarar aabusividadedataxadejurosremuneratórios contratada entre as partes e revisar as cláusulas contratuais, neste ponto, a fim de adequar a referida taxa àquela divulgada pelo Bacen, no mês da assinatura do contrato (novembro de 2021).

Em consequência, deverá a instituição financeira adequar as parcelas mensais, abatendo-se do saldo devedor os valores cobrados em excesso, que deverão ser acrescidos de correção monetária pelo IGPM/FGV, desde cada pagamento, além dejurosde mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação, ficando consignado que, a partir de 30-08-2024, a correção monetária deve ser levada a efeito nos moldes do art. 389, parágrafo único do Código Civil, com redação dada pela Lei n. 14.905/2024 - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo IPCA, apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE) e os juros de mora, deverão ser calculados em conformidade com o art. 406, §1º do Código Civil, com redação dada pela Lei n. 14.905/2024 SELIC, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC.

Com isso, decreto a extinção do feito, com resolução do mérito.
27/02/2025 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 23:10

Recebidos os autos
25/02/2025 23:10

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 23:10

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 23:10

Julgado procedente o pedido
21/01/2025 00:53

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 01:47

Decorrido prazo de parte
24/10/2024 04:54

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Giulio Alvarenga Reale (OAB 16964/MS), João Victor de Oliveira Gomes Santos (OAB 502153/SP), Gabriel Augusto Alves (OAB 504474/SP) Processo 0800681-48.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdeci Morandi - Réu: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - despacho: Superada a fase postulatória (com a petição inicial, contestação e impugnação à contestação), a par do disposto nos arts. 4º, 6º, 7º e 10 do Código de Processo Civil, entendo salutar, antes do saneamento e organização do processo ou eventual julgamento antecipado, a oitiva das partes.

Portanto, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias:
18/10/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:01

Recebidos os autos
16/10/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 01:45

Decorrido prazo de parte
12/08/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Giulio Alvarenga Reale (OAB 16964/MS), João Victor de Oliveira Gomes Santos (OAB 502153/SP), Gabriel Augusto Alves (OAB 504474/SP) Processo 0800681-48.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdeci Morandi - Réu: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - decisao: Considerando o expresso desinteresse das partes na realização da audiência de concilação/mediação, manifestado às fls. 103-105, termos do artigo 334, § 4º, inciso I, do CPC, cancele-se a audiência designada à f. 40.

No mais, intime-se a parte autora a respeito da contestação com documentos às fls. 46-102, cumprindo-se as demais deliberações de fls. 38-39, no que couber. Às providências e intimações necessárias.
09/08/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 17:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/08/2024 16:51

de Conciliação
09/08/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:52

Recebidos os autos
06/08/2024 13:52

Decisão ou Despacho
05/08/2024 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 09:40

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 17:11

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 17:10

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 13:25

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 09:14

Juntada de tipo de documento
13/05/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 07:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2024 07:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 15:56

de Instrução e Julgamento
26/04/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 19:03

Recebidos os autos
25/04/2024 19:03

Determinada Requisição de Informações
22/04/2024 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 17:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/04/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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