12/11/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/11/2024 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/10/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:40

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2024 17:10

Recebidos os autos
29/08/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:41

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:39

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/08/2024 08:55

Juntada de Petição de Apelação
09/08/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Cavalcante de Menezes (OAB 44813/CE) Processo 0000035-71.2024.8.12.0013 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Ticiany Ferreira da Silva - Imptdo: Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, Rosineide Maciel da Silva - Ao teor do exposto, denego a segurança pretendida e, com isso, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 6º, §5º da Lei nº 12.016/2009 c/c art. 487, I do CPC.
08/08/2024 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.
08/08/2024 14:11

Recebidos os autos
08/08/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:56

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:55

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/08/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:18

Recebidos os autos
06/08/2024 14:17

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:17

Julgado improcedente o pedido
28/06/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:30

Conclusos para decisão
17/04/2024 11:10

Recebidos os autos
17/04/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 00:37

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:08

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/03/2024 11:10

Juntada de Informações
19/03/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 17:41

Juntada de Mandado
26/02/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:15

Expedição de Mandado.
20/02/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.
19/02/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:39

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:39

INCONSISTENTE
16/02/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 19:00

Recebidos os autos
15/02/2024 18:59

Decisão ou Despacho
07/02/2024 13:34

Conclusos para decisão
07/02/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.
29/01/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:49

Recebidos os autos
24/01/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 17:33

Conclusos para decisão
19/01/2024 17:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
19/01/2024 17:27

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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