23/07/2025 13:28

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 18:08

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:02

Recebidos os autos
03/07/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:01

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 10:01

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 10:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/07/2025 10:00

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:30

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:10

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 09:13

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 19:51

Juntada de tipo de documento
20/11/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 10:13

Transitado em Julgado em data
04/09/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:48

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 03:38

Decorrido prazo de parte
08/08/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Ortiz Santos (OAB 25282/MS), Desireê de Luca Couto de Oliveira (OAB 26528/MS) Processo 0921651-50.2023.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Raquel Magalhaes De Brito - SENTENÇA F. 120-126: "D i s p o s i t i v o.

Posto iso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR Raquel Magalhães de Brito, já qualificada, à pena de 04 (quatro) anos, 10 (dez) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 486 (quatrocentos e oitenta e seis) dias-multa, à razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, corigido monetariamente, como incursa nas sanções do artigo 33, caput, c/c art.40, V, da Lei nº 11.343/2006."
07/08/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:15

Recebidos os autos
05/08/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:25

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 08:24

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 08:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2024 16:46

Julgado procedente o pedido
01/08/2024 16:45

de Instrução e Julgamento
17/07/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:59

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 17:22

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:36

Recebidos os autos
01/02/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 14:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/01/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 14:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/01/2024 14:07

Evolução da Classe Processual
30/01/2024 11:41

Recebidos os autos
30/01/2024 11:41

Decisão ou Despacho
26/01/2024 14:18

Juntada de tipo de documento
24/01/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 17:52

de Instrução e Julgamento
21/11/2023 11:42

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 11:20

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 17:28

Juntada de Petição de tipo
11/11/2023 11:16

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:40

Juntada de tipo de documento
10/11/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 22:26

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 16:29

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 16:29

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 09:48

Recebidos os autos
17/10/2023 09:47

Decisão ou Despacho
10/10/2023 13:10

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 19:20

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2023 19:20

Recebidos os autos
09/10/2023 19:20

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 12:20

Apensado ao processo numero do processo
04/10/2023 17:33

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 17:33

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 17:33

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 17:32

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 17:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/10/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:53

Apensado ao processo numero do processo
04/10/2023 16:53

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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