21/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Criminal nº 0900199-37.2023.8.12.0048/50000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des.

Fernando Paes de Campos Embargante: Adriano Vidal Da Luz DPGE - 2ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110DP/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Sílvio Amaral Nogueira de Lima (OAB: 3354/MS) Tendo em vista os efeitos infringentes pretendidos nestes embargos de declaração, intime-se a parte embargada para manifestar-se no prazo legal, inclusive, sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n.º 411/2018 do TJMS).
23/04/2025 11:12

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 11:12

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2025 11:12

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:15

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 14:21

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 01:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS), Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS) Processo 0873060-57.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sonia Goncalves Kaneshige - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Através do presente ato ficam as partes INTIMADAS para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoarem os recursos de apelação nos termos do artigo 1.010 § 1° do CPC, respectivemente.
19/03/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:31

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 07:45

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS), Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS) Processo 0873060-57.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sonia Goncalves Kaneshige - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Por essas sucintas razões, não estando caracterizada qualquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Registre-se.

Intime(m)-se.
07/02/2025 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 17:17

Recebidos os autos
01/02/2025 17:17

Expedição de tipo de documento.
01/02/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 17:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/11/2024 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 09:07

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS), Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS) Processo 0873060-57.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sonia Goncalves Kaneshige - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Indefiro o pedido de suspensão formulado no feito, uma vez que a matéria em debate neste processo não se amolda à matéria afetada pela Corte Superior no Tema 1198, que se destina a autorizar que o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exija que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários.

Em que pesem os fundamentos que motivam o pedido de condenação em litigância de má-fé, tenho que mero pedido de suspensão do feito sob alegação de que se amolda à matéria afetada pelo Tema 1198 não se enquadra em qualquer das circunstâncias previstas pelo artigo 80 do CPC, razão pela qual indefiro o pedido.

Intimem-se.
16/10/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:47

Recebidos os autos
10/10/2024 14:47

Decisão ou Despacho
23/09/2024 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 12:07

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS), Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS) Processo 0873060-57.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sonia Goncalves Kaneshige - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Em vedação à decisão surpresa, manifeste-se a parte autora acerca do pedido de suspensão do feito, no prazo de 05 dias.
11/09/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 23:41

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:04

Recebidos os autos
30/08/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 11:43

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS), Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS) Processo 0873060-57.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sonia Goncalves Kaneshige - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, rejeito as preliminares de inépcia da inicial, conexão, falta de interesse de agir e impugnação a concessão das benesses da Justiça Gratuita, por não vislumbrar motivos para a acolhida destas.

No mérito, julgo procedente o pedido inicial (artigo 487, inciso I, do CPC), no que se refere à revisão dos juros remuneratórios fixados no contrato mencionado e determino que sejam recalculados conforme a taxa média de mercado citada na fundamentação, descaracterizando-se eventual mora e abatendo-se da dívida ou restituindo-se na forma simples o que o autor chegou a pagar a maior, autorizada a compensação de valores (CC, art. 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, art 509, § 2º).

Arcará a parte ré com as custas processuais e honorários, os quais, fixo em R$1.500,00 por apreciação equitativa (artigo 85, § 2º e § 8º do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
07/08/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:40

Recebidos os autos
22/07/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:40

Julgado procedente o pedido
15/07/2024 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 11:24

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/05/2024 15:46

de Conciliação
03/05/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 14:21

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 14:47

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 03:24

Decorrido prazo de parte
20/03/2024 13:10

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 08:39

Juntada de tipo de documento
05/03/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 09:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/02/2024 09:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/02/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:25

de Conciliação
27/02/2024 12:56

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 12:56

de Instrução e Julgamento
27/02/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:46

Recebidos os autos
29/01/2024 15:46

Determinada Requisição de Informações
23/01/2024 02:39

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 20:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
01/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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