TJMS - 0872308-85.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara Bancaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 08:48
Expedição de tipo de documento.
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04/04/2025 08:48
Remetidos os Autos para destino.
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04/04/2025 08:48
Remetidos os Autos para destino.
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25/03/2025 06:45
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 21:35
Juntada de Petição de tipo
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31/01/2025 10:18
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0872308-85.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosilei Costa Freitas da Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 § 1° do CPC -
29/01/2025 21:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
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29/01/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 11:22
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 07:35
Juntada de Petição de tipo
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09/12/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0872308-85.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosilei Costa Freitas da Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Por essas sucintas razões, não estando caracterizada qualquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.
Registre-se.
Intime(m)-se. -
04/12/2024 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
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04/12/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 15:17
Recebidos os autos
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29/11/2024 15:17
Expedição de tipo de documento.
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29/11/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 15:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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09/10/2024 12:34
Conclusos para tipo de conclusão.
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28/09/2024 08:45
Juntada de Petição de tipo
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27/09/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 22:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
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25/09/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 14:35
Recebidos os autos
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16/09/2024 14:35
Decisão ou Despacho
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28/08/2024 10:31
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/08/2024 14:31
Juntada de Petição de tipo
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13/08/2024 11:53
Juntada de Petição de tipo
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08/08/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0872308-85.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosilei Costa Freitas da Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, rejeito as preliminares de inépcia da inicial, conexão, falta de interesse de agir, bem como, impugnação a concessão das benesses da Justiça Gratuita em prol da parte autora, por não vislumbrar motivos para a acolhida destas, bem como, a prejudicial de mérito arguida ante a não ocorrência de prescrição.
No mérito, julgo parcialmente procedente o pedido inicial (artigo 487, inciso I CPC), no que se refere à revisão dos juros remuneratórios fixados no contrato mencionado e determino que sejam recalculados conforme a taxa média de mercado citada na fundamentação, descaracterizando-se eventual mora e abatendo-se da dívida ou restituindo-se na forma simples o que o autor chegou a pagar a maior, autorizada a compensação de valores (CC, art. 368).
A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, art 509, § 2º).
Condeno a parte ré a arcar com as custas processuais e honorários, os quais, fixo em R$1.500,00 por apreciação equitativa (artigo 85, § 2º e § 8º do CPC).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se. -
07/08/2024 22:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
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07/08/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 15:51
Recebidos os autos
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22/07/2024 15:51
Expedição de tipo de documento.
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22/07/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 15:50
Julgado procedente em parte do pedido
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17/07/2024 08:59
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/07/2024 23:01
Juntada de Petição de tipo
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24/06/2024 20:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
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24/06/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 17:33
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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29/05/2024 15:07
de Conciliação
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28/05/2024 16:11
Juntada de Petição de tipo
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20/05/2024 15:33
Juntada de Petição de tipo
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12/04/2024 12:45
Juntada de Petição de tipo
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04/04/2024 08:42
Juntada de tipo de documento
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27/03/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 21:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
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26/03/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 18:12
Expedição de tipo de documento.
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25/03/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 09:20
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 08:57
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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25/03/2024 08:57
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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25/03/2024 08:57
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 12:21
Expedição de tipo de documento.
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21/03/2024 12:21
de Instrução e Julgamento
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21/03/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 15:31
Recebidos os autos
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15/03/2024 15:31
Determinada Requisição de Informações
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24/01/2024 10:41
Conclusos para tipo de conclusão.
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24/01/2024 10:41
Expedição de tipo de documento.
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24/01/2024 10:41
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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13/12/2023 07:13
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 07:13
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 06:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2023
Ultima Atualização
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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