TJMS - 0871179-45.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara Bancaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2025 13:53
Expedição de tipo de documento.
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31/03/2025 13:53
Remetidos os Autos para destino.
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31/03/2025 13:53
Remetidos os Autos para destino.
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18/02/2025 07:18
Ato ordinatório praticado
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09/02/2025 19:20
Juntada de Petição de tipo
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29/01/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
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15/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0871179-45.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria das Dores de Arruda Oliveira - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Através do presente ato fica a parte apelada INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 § 1° do CPC -
14/01/2025 21:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/01/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 08:58
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 14:11
Juntada de Petição de tipo
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04/12/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0871179-45.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria das Dores de Arruda Oliveira - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Por essas sucintas razões, não estando caracterizada qualquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.
Indefiro o pedido de suspensão formulado no feito, uma vez que a matéria em debate neste processo não se amolda à matéria afetada pela Corte Superior no Tema 1198, que se destina a autorizar que o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exija que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários.
Em que pesem os fundamentos que motivam o pedido de condenação em litigância de má-fé, tenho que mero pedido de suspensão do feito sob alegação de que se amolda à matéria afetada pelo Tema 1198 não se enquadra em qualquer das circunstâncias previstas pelo artigo 80 do CPC, razão pela qual indefiro o pedido.
Registre-se.
Intime(m)-se. -
27/11/2024 20:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
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27/11/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 15:00
Recebidos os autos
-
18/11/2024 15:00
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 15:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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16/09/2024 11:57
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/09/2024 06:45
Juntada de Petição de tipo
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13/09/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 09:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
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12/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0871179-45.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria das Dores de Arruda Oliveira - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Em vedação à decisão surpresa, manifeste-se a parte autora acerca do pedido de suspensão do feito, no prazo de 05 dias. -
11/09/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 23:40
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 17:04
Recebidos os autos
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30/08/2024 17:04
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2024 10:30
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/08/2024 18:19
Juntada de Petição de tipo
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13/08/2024 11:52
Juntada de Petição de tipo
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08/08/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0871179-45.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria das Dores de Arruda Oliveira - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, rejeito as preliminares de inépcia da inicial, conexão, falta de interesse de agir e impugnação a concessão das benesses da Justiça Gratuita em prol da parte autora, por não vislumbrar motivos para a acolhida destas, bem como, a prejudicial de mérito arguida ante a não ocorrência de prescrição.
No mérito, julgo parcialmente procedente o pedido inicial (art. 487, inc.
I, CPC), no que se refere à revisão dos juros remuneratórios fixados no contrato mencionado e determino que sejam recalculados conforme a taxa média de mercado citada na fundamentação, descaracterizando-se eventual mora e abatendo-se da dívida ou restituindo-se na forma simples o que o autor chegou a pagar a maior, autorizada a compensação de valores (CC, art. 368).
A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, art 509, § 2º).
Condeno a parte ré a arcar com as custas processuais e honorários, os quais, fixo em R$1.500,00 por apreciação equitativa (artigo 85, § 2º e § 8º do CPC).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se. -
07/08/2024 22:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
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07/08/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 15:29
Recebidos os autos
-
22/07/2024 15:28
Expedição de tipo de documento.
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22/07/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 15:28
Julgado procedente em parte do pedido
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26/06/2024 07:44
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/06/2024 21:00
Juntada de Petição de tipo
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23/05/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 20:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
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22/05/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 14:50
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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03/05/2024 14:49
de Conciliação
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29/04/2024 14:18
Juntada de Petição de tipo
-
18/04/2024 17:46
Juntada de Petição de tipo
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17/04/2024 11:01
Juntada de Petição de tipo
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20/03/2024 13:08
Juntada de tipo de documento
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19/03/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 07:23
Juntada de tipo de documento
-
05/03/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 21:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/02/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 16:39
Expedição de tipo de documento.
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28/02/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 09:01
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
28/02/2024 09:01
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
28/02/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 13:25
de Conciliação
-
27/02/2024 12:54
Expedição de tipo de documento.
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27/02/2024 12:54
de Instrução e Julgamento
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27/02/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 16:54
Recebidos os autos
-
25/01/2024 16:54
Determinada Requisição de Informações
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18/01/2024 12:44
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/12/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 05:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2023
Ultima Atualização
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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