31/03/2025 17:11

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 17:11

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 17:11

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:04

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 12:25

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS), Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS) Processo 0869330-38.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vicente Pereira Filho - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Através do presente ato ficam as partes INTIMADAS para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 § 1° do CPC, respectivamente.
29/01/2025 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:06

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS), Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS) Processo 0869330-38.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vicente Pereira Filho - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Por essas sucintas razões, não estando caracterizada qualquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Registre-se.

Intime(m)-se.
04/12/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:16

Recebidos os autos
29/11/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/10/2024 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 22:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:36

Recebidos os autos
16/09/2024 14:35

Decisão ou Despacho
28/08/2024 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 11:54

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS), Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS) Processo 0869330-38.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vicente Pereira Filho - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, rejeito as preliminares de inépcia da inicial, conexão, falta de interesse de agir e impugnação a concessão das benesses da Justiça Gratuita, por não vislumbrar motivos para a acolhida destas, bem como, a prejudicial de mérito arguida ante a não ocorrência de prescrição.

No mérito, julgo procedente o pedido inicial (artigo 487, inciso I, do CPC), no que se refere à revisão dos juros remuneratórios fixados no contrato mencionado e determino que sejam recalculados conforme a taxa média de mercado citada na fundamentação, descaracterizando-se eventual mora e abatendo-se da dívida ou restituindo-se na forma simples o que o autor chegou a pagar a maior, autorizada a compensação de valores (CC, art. 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, art 509, § 2º).

Arcará a parte ré com as custas processuais e honorários, os quais, fixo em R$1.500,00 por apreciação equitativa (artigo 85, § 2º e § 8º do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
07/08/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:51

Recebidos os autos
22/07/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:51

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2024 08:59

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 13:10

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/05/2024 14:33

de Conciliação
28/05/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 13:16

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 12:41

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 08:42

Juntada de tipo de documento
27/03/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/03/2024 08:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/03/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 12:20

de Instrução e Julgamento
21/03/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:32

Recebidos os autos
15/03/2024 15:32

Determinada Requisição de Informações
06/02/2024 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 17:48

Recebidos os autos
17/01/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 13:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/12/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
03/12/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 21:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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