10/04/2025 18:02

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 18:02

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2025 18:02

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 17:45

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 06:00

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 03:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0852551-08.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleuza Martins Pereira - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 § 1° do CPC
18/03/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 08:10

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0852551-08.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleuza Martins Pereira - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Por essas sucintas razões, não estando caracterizada qualquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Registre-se.

Intime(m)-se.
07/02/2025 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 17:17

Recebidos os autos
01/02/2025 17:17

Expedição de tipo de documento.
01/02/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 17:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/11/2024 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 11:11

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0852551-08.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleuza Martins Pereira - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Indefiro o pedido de suspensão formulado no feito, uma vez que a matéria em debate neste processo não se amolda à matéria afetada pela Corte Superior no Tema 1198, que se destina a autorizar que o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exija que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários.

Em que pesem os fundamentos que motivam o pedido de condenação em litigância de má-fé, tenho que mero pedido de suspensão do feito sob alegação de que se amolda à matéria afetada pelo Tema 1198 não se enquadra em qualquer das circunstâncias previstas pelo artigo 80 do CPC, razão pela qual indefiro o pedido.

Intimem-se.
16/10/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:47

Recebidos os autos
10/10/2024 14:47

Decisão ou Despacho
23/09/2024 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 17:09

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0852551-08.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleuza Martins Pereira - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Em vedação à decisão surpresa, manifeste-se a parte autora acerca do pedido de suspensão do feito, no prazo de 05 dias.
11/09/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 23:28

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:04

Recebidos os autos
30/08/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 10:26

Conclusos para tipo de conclusão.
26/08/2024 07:11

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 11:43

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0852551-08.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleuza Martins Pereira - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, rejeito as preliminares de inépcia da inicial, conexão, falta de interesse de agir e impugnação a concessão das benesses da Justiça Gratuita em prol da parte autora, por não vislumbrar motivos para a acolhida destas, bem como, a prejudicial de mérito arguida ante a não ocorrência de prescrição.

No mérito, julgo parcialmente procedente o pedido inicial (artigo 487, inciso I CPC), no que se refere à revisão dos juros remuneratórios fixados no contrato mencionado e determino que sejam recalculados conforme a taxa média de mercado citada na fundamentação, descaracterizando-se eventual mora e abatendo-se da dívida ou restituindo-se na forma simples o que o autor chegou a pagar a maior, autorizada a compensação de valores (CC, art. 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, art 509, § 2º).

Condeno a parte ré a arcar com as custas processuais e honorários, os quais, fixo em R$1.500,00 por apreciação equitativa (artigo 85, § 2º e § 8º do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
07/08/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:57

Recebidos os autos
31/07/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:57

Julgado procedente em parte do pedido
04/06/2024 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/04/2024 15:32

de Conciliação
30/04/2024 13:45

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 22:35

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 03:28

Decorrido prazo de parte
20/03/2024 13:21

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 08:57

Juntada de tipo de documento
20/02/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 09:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 11:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/02/2024 11:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/02/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 15:14

de Instrução e Julgamento
08/02/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 18:13

de Instrução e Julgamento
07/02/2024 17:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/12/2023 21:24

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 07:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/12/2023 07:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/12/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 12:40

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 12:40

de Instrução e Julgamento
05/12/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:15

Recebidos os autos
27/11/2023 16:15

Determinada Requisição de Informações
26/11/2023 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2023 15:50

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 16:53

Recebidos os autos
14/11/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
01/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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