28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS), Manoel Batista de Lima (OAB 55999/SP), Nelson de Souza Borges Junior (OAB 19861/MS) Processo 0011958-97.2005.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ramão Acosta - Intimação da parte exequente para requerer o que de direito, para prosseguimento ao feito.
24/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:34

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 13:00

Transitado em Julgado em #{data}
01/10/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:45

INCONSISTENTE
01/10/2024 01:46

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0852892-68.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Demar de Amaral Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Advogada: Suzany Mikaelly da Silva Freitas (OAB: 26966/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Apelada: Associação de Proteção Veicular - Associauto Advogado: Reginaldo Gonçalves de Vasconcelos (OAB: 20061/GO) Advogada: Erica dos Santos Kubota (OAB: 25099/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR - EQUIPARAÇÃO A CONTRATO DE SEGURO - CORREÇÃO MONETÁRIA SEGUNDO A SÚMULA 632, DO STJ - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Nos contratos de seguro regidos pelo Código Civil, a correção monetária sobre a indenização securitária incide a partir da contratação até o efetivo pagamento (Súmula n.º 632, do STJ).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
30/09/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0852892-68.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Demar de Amaral Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Advogada: Suzany Mikaelly da Silva Freitas (OAB: 26966/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Apelada: Associação de Proteção Veicular - Associauto Advogado: Reginaldo Gonçalves de Vasconcelos (OAB: 20061/GO) Advogada: Erica dos Santos Kubota (OAB: 25099/MS) Julgamento Virtual Iniciado
29/09/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 15:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
27/09/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:10

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/09/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:51

INCONSISTENTE
07/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0852892-68.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Demar de Amaral Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Advogada: Suzany Mikaelly da Silva Freitas (OAB: 26966/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Apelada: Associação de Proteção Veicular - Associauto Advogado: Reginaldo Gonçalves de Vasconcelos (OAB: 20061/GO) Advogada: Erica dos Santos Kubota (OAB: 25099/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/08/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:30

Conclusos para decisão
06/08/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 09:30

Distribuído por sorteio
06/08/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
29/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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