13/07/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 10:40

Apensado ao processo numero do processo
28/11/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:55

Apensado ao processo numero do processo
25/09/2024 16:15

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:43

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 15:46

Recebidos os autos
11/09/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
08/09/2024 19:07

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 17:21

Recebidos os autos
03/09/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:36

Evolução da Classe Processual
02/09/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 14:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/08/2024 14:20

Processo Reativado
30/08/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 13:06

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 13:05

Transitado em Julgado em data
14/08/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Paulo Amorim Pegoraro (OAB 15949/MS), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Leonardo Sulzer Parada (OAB 11846B/MT), Marcos Antonio Pegoraro (OAB 21809/MS) Processo 0807192-62.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lucas Mota Peres de Souza - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Lucas Mota Peres Cerzosimo de Souza, nesta Ação de reparação por danos materiais e morais, movida em relação a Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A , para o fim de: Condenar a requerida na devolução de 96.140 milhas utilizadas da conta do autor, tudo no prazo de 30 dias úteis a contar da intimação pessoal desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$200,00 não podendo ultrapassar o limite de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e, ainda, a restituição do valor da taxas de embarque no montante de R$ 76,92 (f. 17), devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice igpm-fgv a partir do desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação; Condenar a requerida a indenizar o autor no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pelos danos morais experimentados, atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC).

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do Artigo 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente decisão à homologação pela MM.

Juiz de Direito.

P.R.I." "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
12/08/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:23

Recebidos os autos
08/08/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:23

Homologada a Transação
07/08/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
09/06/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 14:50

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2024 14:48

de Instrução e Julgamento
05/06/2024 12:23

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:05

de Conciliação
07/05/2024 16:01

de Instrução e Julgamento
06/05/2024 11:40

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 07:11

Juntada de tipo de documento
19/04/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 14:16

de Instrução e Julgamento
31/03/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 09:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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