11/04/2025 13:57

Registro Processual
23/01/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/12/2024 23:03

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:01

Publicação
02/12/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0834821-81.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Apelado: Master Indústria Comércio e Representações Ltda Advogado: Igor da Rocha Telino de Lacerda (OAB: 30192/PE) Advogado: Guilherme Silveira de Barros (OAB: 30316/PE) Advogada: Priscilla Praxedes L.

Albuquerque (OAB: 53510/PE) Advogado: Antonio Flávio Guerra B.

Gomes de Freitas (OAB: 31566/PE) Interessado: Superintendente de Administração Tributária do Estado de Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, indefiro o efeito suspensivo requerido pela empresa Recorrida. Às providências.

Intimem-se.
29/11/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:27

Publicação
27/11/2024 09:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/11/2024 09:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/11/2024 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 17:19

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
05/11/2024 17:19

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
04/11/2024 17:36

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 17:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/11/2024 17:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/09/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0834821-81.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Master Indústria Comércio e Representações Ltda Advogado: Igor da Rocha Telino de Lacerda (OAB: 30192/PE) Advogado: Guilherme Silveira de Barros (OAB: 30316/PE) Advogada: Priscilla Praxedes L.

Albuquerque (OAB: 53510/PE) Advogado: Antonio Flávio Guerra B.

Gomes de Freitas (OAB: 31566/PE) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Master Indústria Comércio e Representações Ltda até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (TEMA 1266).

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.

Intimem-se.
20/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0834821-81.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Master Indústria Comércio e Representações Ltda Advogado: Igor da Rocha Telino de Lacerda (OAB: 30192/PE) Advogado: Guilherme Silveira de Barros (OAB: 30316/PE) Advogada: Priscilla Praxedes L.

Albuquerque (OAB: 53510/PE) Advogado: Antonio Flávio Guerra B.

Gomes de Freitas (OAB: 31566/PE) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
07/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0834821-81.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Master Indústria Comércio e Representações Ltda Advogado: Igor da Rocha Telino de Lacerda (OAB: 30192/PE) Advogado: Guilherme Silveira de Barros (OAB: 30316/PE) Advogada: Priscilla Praxedes L.

Albuquerque (OAB: 53510/PE) Advogado: Antonio Flávio Guerra B.

Gomes de Freitas (OAB: 31566/PE) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
06/08/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 08:53

Registro Processual
05/07/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/07/2024 16:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/07/2024 16:15

Recebidos os autos
01/07/2024 16:15

Confirmada
28/06/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/06/2024 17:11

Recebidos os autos
28/06/2024 17:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/06/2024 17:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/06/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:21

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
28/06/2024 12:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/06/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:20

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:01

Publicação
27/06/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:35

Provimento em Parte
26/06/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/06/2024 14:00

Deliberação em Sessão
25/06/2024 14:00

Deliberação em Sessão
17/06/2024 00:01

Publicação
12/06/2024 13:43

Inclusão em pauta
12/06/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:23

Inclusão em Pauta
11/06/2024 17:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/06/2024 11:41

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 10:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/06/2024 10:21

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 10:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/06/2024 01:43

Confirmada
29/05/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:01

Publicação
28/05/2024 17:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/05/2024 17:53

Recebidos os autos
28/05/2024 17:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/05/2024 17:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/05/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:52

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 13:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/05/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 00:53

Expedida/Certificada
27/05/2024 00:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/05/2024 00:01

Publicação
24/05/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 08:35

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 08:35

Expedição de "tipo de documento".
24/05/2024 08:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
24/05/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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