10/09/2025 12:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/09/2025 12:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
16/12/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/12/2024 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/11/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 16:25

Juntada de Petição de Contra-razões
31/10/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0854885-15.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raimundo Vieira Sobrinho - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte Apelada para, querendo, contrarrazoar o Recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias.
30/10/2024 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.
30/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:53

Juntada de Petição de Apelação
19/09/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 08:53

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0854885-15.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raimundo Vieira Sobrinho - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 1.022, que cabem embargos de declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, erro material ou omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

In casu, verifico que a decisão objurgada é clara, didática e resolveu a lide, aplicando o direito aos fatos, os quais foram solvidos à luz do quanto pertinente.

Logo, a matéria traduz inconformismo a ser solvido na via própria.

Por essas sucintas razões, não estando caracterizadas quaisquer das máculas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
18/09/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 20:51

Recebidos os autos
16/09/2024 20:51

Expedição de Certidão.
16/09/2024 20:51

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 20:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/09/2024 08:30

Conclusos para decisão
07/09/2024 20:30

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2024.
30/08/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 11:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0854885-15.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raimundo Vieira Sobrinho - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - SENTENÇA PÁG.318/325: Ex positis, nos termos e limites da motivação expendida, julga-se procedente o pedido inaugural, a fim de determinar que os juros remuneratórios relacionados ao contrato revisando sejam limitados à taxa média, conforme os parâmetros fixados neste decisum, bem como descaracterizar eventual mora.

Determina-se que haja a restituição simples do montante pago indevidamente, autorizada a compensação de valores (CC, artigo 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, artigo 509, § 2º).

Arcará a parte ré com as custas processuais e honorários, os quais, por apreciação equitativa, em decorrência do baixo valor da causa (CPC, artigo 85, §8º), arbitra-se em R$ 1.000,00.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
07/08/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.
07/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:56

Recebidos os autos
01/08/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 16:07

Conclusos para despacho
06/05/2024 16:00

Realizado cálculo de custas
25/04/2024 17:44

Processo Reativado
12/04/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
03/04/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 10:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/03/2024 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2024 15:15

Expedição de Ofício.
14/03/2024 12:28

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 12:27

Realizado cálculo de custas
14/03/2024 12:27

Realizado cálculo de custas
14/03/2024 12:27

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:26

Transitado em Julgado em #{data}
08/02/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.
05/02/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 19:14

Recebidos os autos
29/01/2024 19:14

Expedição de Certidão.
29/01/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 19:14

Julgado procedente o pedido
13/01/2024 10:31

Conclusos para despacho
12/01/2024 06:45

Juntada de Petição de Réplica
27/12/2023 17:40

Juntada de Petição de contestação
26/12/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
25/12/2023 12:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
11/12/2023 17:09

Expedição de Carta.
11/12/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
10/12/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
10/12/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 19:36

Recebidos os autos
22/11/2023 19:36

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 11:43

Conclusos para despacho
25/09/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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