TJMS - 0801628-03.2013.8.12.0009

1ª instância - Costa Rica - 2ª Vara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO ERMELINDO GEHM

CPF *92.***.*20-82

Advogados

THIAGO ANDRE CUNHA MIRANDA

OAB: 11002/MS

NELSON DE MIRANDA

OAB: 4336/MS

CPF *54.***.*15-04

Polo Passivo

Partes

AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITARIA, ANIMAL E VEGETAL - IAGRO

CNPJ: 03.980.919/0001-87

Advogados

JADER ROBERTO DE FREITAS

GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLENTINO

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.980.919/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARIA APARECIDA PEREIRA

CPF *39.***.*82-17

JOSE CARLOS BORGES PINTO

MICHELE CARMO DE ALMEIDA

DONIZETE RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2024 09:03

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2024 09:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/09/2024 14:11

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/09/2024.

  • 30/08/2024 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Nelson de Miranda (OAB 4336A/MS), Thiago André Cunha Miranda (OAB 11002/MS) Processo 0801628-03.2013.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Ermelindo Gehm - Réu: Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal – IAGRO - Posto iso, julgo IMPROCEDENTES os pedidos iniciais e extinto o proceso com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

    Custas e honorários pela parte autora, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibildade fica suspensa por ser o autor beneficiário da asistência judiciária gratuita (tacitamente deferido a fls. 149).

  • 09/08/2024 20:16

    Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.

  • 09/08/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 10:39

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 10:39

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/01/2024 16:35

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2023 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 06:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 20:13

    Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.

  • 18/09/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 15:08

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 11/09/2023 20:10

    Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2023.

  • 07/09/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 14:47

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 14:54

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2023 20:12

    Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2023.

  • 23/05/2023 10:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2023 10:01

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 13:49

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 16/05/2023 06:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 15:19

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2023 02:30:00, 2ª Vara.

  • 11/05/2023 13:38

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 20:12

    Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.

  • 27/04/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 16:17

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/05/2023 03:30:00, 2ª Vara.

  • 25/04/2023 16:40

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 25/04/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 13:57

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2023 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 17:55

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2023 20:15

    Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2023.

  • 18/04/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 17:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/04/2023 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 17:41

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 06:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 16:05

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2023 03:00:00, 2ª Vara.

  • 13/04/2022 11:49

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 15:46

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 29/03/2022 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 21:03

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2021 16:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2021 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 20:10

    Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2021.

  • 27/09/2021 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 13:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/09/2021 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 20:21

    Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2021.

  • 26/08/2021 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 14:51

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 29/03/2022 02:00:00, 2ª Vara.

  • 19/04/2021 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/12/2020 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 14:39

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/05/2021 02:30:00, 2ª Vara.

  • 17/09/2020 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 17:51

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 16/09/2020 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2020 18:15

    Recebidos os autos

  • 20/08/2020 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2020 20:52

    Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2020.

  • 14/08/2020 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2020 16:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/08/2020 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 16:11

    Expedição de Ofício.

  • 13/08/2020 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2020 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2020 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 16:15

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2020 02:00:00, 2ª Vara.

  • 12/02/2020 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2019 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 17:22

    Juntada de Carta precatória

  • 18/10/2019 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2019 07:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2019 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2019 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2019 17:08

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/04/2020 02:30:00, 2ª Vara.

  • 15/10/2019 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2019 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 20:54

    Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2019.

  • 25/09/2019 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2019 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 15:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/09/2019 14:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/09/2019 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 14:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/09/2019 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 13:38

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/10/2019 02:00:00, 2ª Vara.

  • 16/05/2019 11:22

    Recebidos os autos

  • 16/05/2019 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2019 16:33

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2019 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2019 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2019 07:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/11/2018 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2018 14:35

    Expedição de Carta.

  • 25/07/2018 19:04

    Recebidos os autos

  • 25/07/2018 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2018 15:11

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2018 15:35

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/05/2018.

  • 06/04/2018 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2018 11:59

    Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2018.

  • 21/03/2018 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2018 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2017 10:15

    Recebidos os autos

  • 11/11/2017 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2015 13:39

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2015 13:38

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/12/2015.

  • 10/12/2015 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2015 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2015 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2015 11:59

    Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2015.

  • 02/12/2015 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2015 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2015 11:39

    Recebidos os autos

  • 13/11/2015 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2015 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2015 16:25

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2015 16:14

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/09/2015.

  • 09/09/2015 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2015 12:48

    Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2015.

  • 04/09/2015 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2015 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2015 13:09

    Recebidos os autos

  • 03/09/2015 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2014 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2014 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2014 17:46

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2014 17:45

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/05/2014.

  • 08/04/2014 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2014 15:42

    Juntada de Carta precatória

  • 08/04/2014 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2014 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2014 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2014 18:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/01/2014 12:01

    Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2014.

  • 14/01/2014 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2014 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2014 19:20

    Recebidos os autos

  • 09/01/2014 19:20

    Determinada Requisição de Informações

  • 07/01/2014 16:39

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2013 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2013

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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