14/04/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 14:26

Remetidos os Autos para destino.
14/04/2025 14:26

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:58

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS), Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0823313-07.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jairo Ramão Freitas Guedes - Réu: Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - Através do presente ato fica a parte ré INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 § 1° do CPC
18/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:55

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 12:17

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:08

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS), Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0823313-07.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jairo Ramão Freitas Guedes - Réu: Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - Posto isso JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, para o fim de: DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes no tocante à Contribuição UNASPUB; CONDENAR, a requerida a restituir à parte requerente os valores que foram descontados, acrescidos de correção monetária pelo IGPM, a contar da data de cada desconto, e juros de 1% ao mês, a partir da citação, bem como a pagar à autora indenização pelos danos morais sofridos no importe de R$ 5.000,00 (dez mil reais), sob os quais deverão incidir correção monetária pelo IGPM a partir da data desta sentença (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça) e juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil) desde o evento danoso, por se tratar de responsabilidade extracontratual (Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça).

Condenam-se os requeridos ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em R$2.500,00, nos termos do artigo 85, 8º, do CPC.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado e nada requerido em 10 dias, arquivem-se.

Campo Grande/MS, data da assinatura digital.
06/02/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:49

Recebidos os autos
03/02/2025 15:49

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:49

Pedido conhecido em parte e procedente
23/10/2024 10:23

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 10:22

Decorrido prazo de parte
07/10/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS), Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0823313-07.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jairo Ramão Freitas Guedes - Réu: Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - I.

Considerando-se a técnica de saneamento compartilhado, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) indicar as questões de fato controvertidas, especificando as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento; b) indicar as questões de direito relevantes ao julgamento do mérito.

II. Às providências e intimações necessárias.
30/09/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:34

Recebidos os autos
10/09/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 07:24

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 10:12

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS), Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0823313-07.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jairo Ramão Freitas Guedes - Réu: Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - Por meio do presente fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar réplica a contestação instruindo-a com os documentos que entender pertinentes.
08/08/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/07/2024 13:20

de Conciliação
24/07/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 13:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/06/2024 13:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/06/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 11:02

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 01:51

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 18:10

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 13:41

de Instrução e Julgamento
20/05/2024 16:38

Recebidos os autos
20/05/2024 16:38

Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:36

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 17:37

Recebidos os autos
10/05/2024 17:37

Outras Decisões
08/05/2024 06:57

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 14:32

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:25

Recebidos os autos
16/04/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 11:39

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2024 11:37

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 11:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/04/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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