31/03/2025 13:46

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 13:46

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 13:46

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2025 19:12

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0844092-80.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marilda Bernal de Almeida Barreto - Intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação.
18/02/2025 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:43

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0844092-80.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marilda Bernal de Almeida Barreto - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 1.022, que cabem embargos de declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, erro material ou omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

In casu, verifico que a decisão objurgada é clara, didática e resolveu a lide, aplicando o direito aos fatos, os quais foram solvidos à luz do quanto pertinente.

Logo, a matéria traduz inconformismo a ser solvido na via própria.

Por essas sucintas razões, não estando caracterizadas quaisquer das máculas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
09/01/2025 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:29

Recebidos os autos
17/12/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2024 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 09:19

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 09:05

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0844092-80.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marilda Bernal de Almeida Barreto - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ex positis, nos termos e limites da motivação expendida, julga-se procedente o pedido inaugural, a fim de determinar que os juros remuneratórios relacionados ao contrato revisando sejam limitados à taxa média, conforme os parâmetros fixados neste decisum, bem como descaracterizar eventual mora.

Determina-se que haja a restituição simples do montante pago indevidamente, autorizada a compensação de valores (CC, artigo 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, artigo 509, § 2º).

Em razão da sucumbência, arcará a parte ré com as custas processuais e honorários, fixando-os em 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, incisos I à IV do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
21/11/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:23

Recebidos os autos
13/11/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:23

Julgado procedente o pedido
12/11/2024 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 16:22

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0844092-80.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marilda Bernal de Almeida Barreto - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Especifiquem as partes, em 15 dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, motivando-as quanto à pertinência e relevância, para exata aferição da necessidade.

Após, retornem os autos conclusos na fila de sentença.

Intimem-se.
18/10/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:44

Recebidos os autos
16/10/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 20:17

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 23:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 11:02

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0844092-80.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marilda Bernal de Almeida Barreto - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Portanto, cite(m)-se para, querendo, apresentar(em) resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado/AR, devendo ser advertido o(a) requerido(a) dos efeitos previstos no artigo 344 do Código de Processo Civil em caso de não apresentação de contestação No mesmo ato, intime-se a parte requerida para, no prazo para resposta, exibir o contrato mencionado na inicial, sob pena de se lhe aplicar o disposto no art. 400, I, do CPC.

Defere-se a gratuidade da justiça em prol da parte requerente.

Publique-se.

Intime(m)-se.
07/08/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:04

Recebidos os autos
31/07/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 10:09

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 10:09

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 10:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/07/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 19:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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