09/09/2025 00:00

Intimação

1.

Observado previamente o disposto no § 1.º do artigo 103 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, intime-se a parte executada para pagar o quantum indicado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, consoante forma prevista artigo 513, §§ 2.º e 4º., do CPC (CPC, art. 523). 1.1.

Para a hipótese de intimação pessoal, o ato deve ser endereçado ao logradouro em que se operou a citação na fase cognitiva. 2.

Decorrido o prazo sem prova do pagamento, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 10 dias, memória de cálculo com o demonstrativo do débito atualizado, já incluída a multa de 10% e mais 10% sobre o valor total do débito a título de honorários da fase executiva (CPC, art. 523, § 1.º), bem como indicar patrimônio passível de expropriação. 2.1.

Decorrido o prazo para oposição de impugnação ao cumprimento de sentença (15 dias contados a partir do decurso do prazo para pagamento - CPC, art. 525), certifique-se desde logo, sem prejuízo do andamento da execução. 3.

Atualizado o cálculo, havendo requerimento de penhora, com qualificação completa do executado (inclusive CPF/CNPJ), conclusos. 4.

Em eventual inércia do credor, aguarde-se ulterior manifestação em arquivo.

Intime(m)-se.
16/07/2025 14:29

Recebidos os autos
16/07/2025 14:29

Recebidos os autos
10/04/2025 16:28

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 16:28

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2025 16:28

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 20:45

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 06:04

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Jéssica Rossane Deluqui Scharf (OAB 25740/MS), Karoline Mariano Pereira (OAB 27046/MS) Processo 0857967-54.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Merloz Gomes Infran - Réu: Midway S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação da parte autora para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 190-209.
19/02/2025 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 17:12

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 16:27

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Jéssica Rossane Deluqui Scharf (OAB 25740/MS), Karoline Mariano Pereira (OAB 27046/MS) Processo 0857967-54.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Merloz Gomes Infran - Réu: Midway S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Ex positis, nos termos e limites da motivação expendida, julga-se parcialmente procedente o pedido inaugural, a fim de determinar que os juros remuneratórios relacionados ao contrato revisando sejam limitados à taxa média, conforme os parâmetros fixados neste decisum, bem como descaracterizar eventual mora.

Determina-se que haja a restituição simples do montante pago indevidamente, autorizada a compensação de valores (CC, artigo 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, artigo 509, § 2º).

Em razão da sucumbência, arcará a parte ré com as custas processuais e honorários, fixando-os em 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, incisos I à IV do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
18/12/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:57

Recebidos os autos
02/12/2024 18:57

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:57

Julgado procedente o pedido
15/11/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 18:40

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 13:36

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Jéssica Rossane Deluqui Scharf (OAB 25740/MS), Karoline Mariano Pereira (OAB 27046/MS) Processo 0857967-54.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Merloz Gomes Infran - Réu: Midway S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Especifiquem as partes, em 15 dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, motivando-as quanto à pertinência e relevância, para exata aferição da necessidade.

Após, retornem os autos conclusos na fila de sentença.

Intimem-se.
06/08/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:47

Recebidos os autos
23/07/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2024 03:06

Decorrido prazo de parte
01/02/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/01/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 16:18

de Instrução e Julgamento
19/01/2024 15:37

Recebidos os autos
19/01/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:51

Juntada de Petição de tipo
01/01/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:16

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 21:15

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 07:04

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 19:32

Recebidos os autos
22/11/2023 19:32

Decisão ou Despacho
20/11/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2023 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 17:19

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 22:20

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 15:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/11/2023 15:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/11/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:50

de Conciliação
17/11/2023 15:45

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 15:45

de Instrução e Julgamento
10/11/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 18:53

Recebidos os autos
01/11/2023 18:53

Decisão ou Despacho
01/11/2023 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2023 18:51

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 18:01

Recebidos os autos
10/10/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 07:42

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2023 07:40

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 07:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/10/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 15:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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