TJMS - 0801930-83.2023.8.12.0008
1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2024 13:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 15:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 09:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/08/2024 00:00
Intimação
ADV: João Maciel Neto (OAB 7143/MS), Leilane Cardoso Chaves Andrade (OAB 26211A/MS) Processo 0801930-83.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francilino José dos Santos - Réu: Caixa Econômica Federal - Decisão interlocutória de f. 173/175: "(...) De acordo com o artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, aos juízes federais compete processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.
Sendo a Caixa Econômica Federal, empresa pública federal, ACOLHO o parecer ministerial (f.144-147) e declaro a incompetência absoluta deste Juízo e determino, com urgência, a remessa dos autos à Justiça Federal em Corumbá-MS.
Intimem-se.
Cumpra-se." -
09/08/2024 20:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2024 15:50
Recebidos os autos
-
09/08/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 14:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2024 14:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 14:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2024 14:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2024 14:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/08/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 11:15
Recebidos os autos
-
06/08/2024 11:15
Decisão ou Despacho
-
10/06/2024 14:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2024 10:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/04/2024 17:50
Recebidos os autos
-
18/04/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 18:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2024 18:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2024 18:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/04/2024 01:28
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/03/2024 08:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/03/2024 08:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/03/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 20:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/03/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 05:42
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 11:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/02/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 20:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/02/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 18:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 15:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2024 15:26
INCONSISTENTE
-
21/02/2024 15:15
Recebidos os autos
-
21/02/2024 15:15
Decisão ou Despacho
-
19/11/2023 14:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/09/2023 08:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/09/2023 22:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 20:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 08:51
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 16:43
Recebidos os autos
-
15/08/2023 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2023 18:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/08/2023 18:14
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/08/2023 02:49
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/07/2023 00:43
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 04:58
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 13:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/06/2023 13:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/06/2023 05:27
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 20:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/06/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 10:12
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 17:18
Recebidos os autos
-
05/06/2023 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2023 14:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/06/2023 14:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2023 09:16
Recebidos os autos
-
01/06/2023 09:16
Concedida a Antecipação de tutela
-
30/05/2023 14:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/05/2023 12:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/05/2023 17:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
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29/05/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2023 21:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2023
Ultima Atualização
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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