15/08/2025 18:31

Conclusos para julgamento
14/07/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2025 10:34

Emissão da Relação
03/07/2025 10:32

Documento Digitalizado
03/07/2025 10:31

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:32

Prazo em Curso
25/04/2025 14:31

Documento Digitalizado
25/04/2025 14:23

Documento Digitalizado
25/04/2025 13:32

Expedição em análise para assinatura
24/04/2025 16:58

Documento Digitalizado
24/04/2025 16:58

Documento Digitalizado
24/04/2025 16:51

Documento Digitalizado
24/04/2025 16:51

Documento Digitalizado
29/01/2025 17:01

Documento Digitalizado
29/01/2025 17:01

Documento Digitalizado
28/01/2025 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/01/2025 08:00

Expedição em análise para assinatura
28/01/2025 07:59

Expedição de Certidão.
25/01/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS) Processo 0800445-13.2021.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabricio Silveira Pinto - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
16/01/2025 20:14

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
16/01/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2025 12:09

Prazo em Curso
15/01/2025 12:08

Emissão da Relação
15/01/2025 12:07

Expedição de Certidão.
28/11/2024 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 14:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/11/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0800445-13.2021.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Hedderson Albuquerque Munhoz, Fabricio Silveira Pinto, Antonio Carlos Jorge Leite - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
14/11/2024 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2024 09:25

Prazo em Curso
12/11/2024 09:24

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/11/2024 09:23

Emissão da Relação
12/11/2024 09:23

Documento Digitalizado
12/11/2024 09:23

Expedição de Certidão.
16/10/2024 08:49

Autos preparados para expedição
02/10/2024 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS) Processo 0800445-13.2021.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Hedderson Albuquerque Munhoz, Fabricio Silveira Pinto, Antonio Carlos Jorge Leite - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 225, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
01/10/2024 20:19

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2024 11:35

Emissão da Relação
30/09/2024 11:34

Expedição de Certidão.
09/09/2024 07:41

Prazo em Curso
09/08/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS) Processo 0800445-13.2021.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Hedderson Albuquerque Munhoz, Fabricio Silveira Pinto, Antonio Carlos Jorge Leite - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
08/08/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 15:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/08/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 13:59

Prazo em Curso
07/08/2024 13:58

Emissão da Relação
07/08/2024 13:58

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/08/2024 13:57

Documento Digitalizado
07/08/2024 13:57

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/05/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 00:55

Expedição de Certidão.
06/05/2024 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.
03/05/2024 07:36

Prazo em Curso
03/05/2024 07:36

Expedição de Certidão.
03/05/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 07:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/05/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2024 07:34

Emissão da Relação
03/05/2024 07:34

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 07:29

Expedição de Certidão.
11/04/2024 06:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2024.
15/03/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 12:28

Prazo em Curso
18/12/2023 11:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/12/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 00:34

Expedição de Certidão.
07/12/2023 20:16

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.
07/12/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2023 12:58

Emissão da Relação
06/12/2023 12:58

Expedição de Certidão.
06/12/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 12:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/11/2023 09:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/11/2023 09:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/11/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 18:42

Conclusos para decisão
20/09/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 03:20

Expedição de Certidão.
03/08/2023 12:28

Autos preparados para expedição
31/07/2023 11:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
31/07/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 20:14

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.
20/07/2023 08:46

Relação encaminhada ao D.J.
20/07/2023 06:36

Conclusos para despacho
20/07/2023 06:35

Emissão da Relação
20/07/2023 06:35

Expedição de Certidão.
20/07/2023 06:34

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 06:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/07/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2023 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/06/2023 17:46

Proferida decisão interlocutória
06/06/2023 13:43

Conclusos para decisão
17/02/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 07:57

Autos preparados para expedição
13/02/2023 07:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2023.
13/01/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2022 16:53

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/12/2022 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2022 00:31

Expedição de Certidão.
18/10/2022 08:49

Expedição de Certidão.
18/10/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 08:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/10/2022 08:49

Expedição de Certidão.
18/10/2022 08:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/10/2022 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 08:06

Prazo em Curso
07/10/2022 20:12

Publicado ato_publicado em 07/10/2022.
07/10/2022 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
06/10/2022 08:39

Emissão da Relação
06/10/2022 08:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2022.
29/09/2022 14:53

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
20/08/2022 00:20

Expedição de Certidão.
10/08/2022 20:18

Publicado ato_publicado em 10/08/2022.
10/08/2022 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
10/08/2022 07:09

Expedição de Certidão.
10/08/2022 07:09

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 07:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/08/2022 07:08

Emissão da Relação
10/08/2022 07:06

Expedição de Certidão.
10/08/2022 07:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/08/2022 07:05

Expedição de Certidão.
10/08/2022 07:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/08/2022 07:02

Evolução da Classe Processual
08/08/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 16:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/08/2022 08:04

Conclusos para despacho
04/07/2022 12:11

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/06/2022 16:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/06/2022 20:12

Publicado ato_publicado em 02/06/2022.
02/06/2022 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
01/06/2022 11:06

Expedição de Certidão.
01/06/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 11:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/06/2022 11:04

Emissão da Relação
01/06/2022 10:54

Transitado em Julgado em data
20/05/2022 16:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/05/2022 16:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
01/02/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/02/2022 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/01/2022 18:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2022.
17/12/2021 15:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/07/2021 13:50

Prazo em Curso
02/07/2021 11:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/07/2021 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 00:22

Expedição de Certidão.
22/06/2021 20:16

Publicado ato_publicado em 22/06/2021.
22/06/2021 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2021 18:47

Expedição de Certidão.
21/06/2021 18:47

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 18:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/06/2021 18:45

Emissão da Relação
19/06/2021 16:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/06/2021 16:28

Expedição de Certidão.
19/06/2021 16:27

Registro de Sentença
17/06/2021 12:53

Julgado procedente o pedido
26/05/2021 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 18:46

Conclusos para decisão
23/04/2021 18:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
23/04/2021 08:55

Juntada de Petição de Réplica
22/04/2021 21:42

Publicado ato_publicado em 22/04/2021.
22/04/2021 21:42

Publicado ato_publicado em 22/04/2021.
21/04/2021 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
20/04/2021 15:04

Emissão da Relação
17/04/2021 11:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/04/2021 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 20:56

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.
22/03/2021 20:56

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.
22/03/2021 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2021 18:18

Expedição de Certidão.
19/03/2021 17:13

Expedição de Carta.
19/03/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 17:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/03/2021 17:11

Emissão da Relação
12/03/2021 16:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2021 16:46

Recebida petição inicial
10/03/2021 00:00

Informação do Sistema
10/03/2021 00:00

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/03/2021 18:52

Conclusos para decisão
09/03/2021 18:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
09/03/2021 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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