27/08/2025 09:35

Prazo em Curso
21/08/2025 11:01

Expedição de Mandado.
18/08/2025 12:03

Expedição em análise para assinatura
23/07/2025 08:22

Autos preparados para expedição
23/07/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2025 10:52

Emissão da Relação
14/07/2025 15:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/07/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 08:53

Conclusos para despacho
11/07/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 07:17

Prazo em Curso
03/07/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025 12:28

Emissão da Relação
27/06/2025 16:30

Juntada de NULL
26/05/2025 15:23

Documento Digitalizado
26/05/2025 15:18

Cobrança exaurida no GECOF
26/05/2025 15:17

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
23/04/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
22/04/2025 13:52

Prazo em Curso
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábia Zelinda Fávaro (OAB 13054/MS), Gabriela Fernandes do Nascimento (OAB 12260/MS) Processo 0800453-25.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Tiago Franco da Silva Maciel - Réu: Daniel Willian Viegas Quevedo - 01.

A fim de evitar a prolação de decisão surpresa, nos termos dos art. 9ª e 10 do CPC, INTIME-SE a parte requerida para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca do requerimento retro. 02.

Após, conclusos para decisão. 03. Às providências.

Intimem-se.
17/04/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 12:51

Expedição de Mandado.
16/04/2025 10:53

Expedição em análise para assinatura
16/04/2025 10:52

Emissão da Relação
01/04/2025 15:26

Autos preparados para expedição
31/03/2025 16:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 10:41

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 07:41

Prazo em Curso
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábia Zelinda Fávaro (OAB 13054/MS), Gabriela Fernandes do Nascimento (OAB 12260/MS) Processo 0800453-25.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Tiago Franco da Silva Maciel - Pelo presente ato fica a parte autora/exequente intimada a manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre a certidão negativa do(a) Oficial(a) de Justiça.
11/03/2025 20:13

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 16:52

Emissão da Relação
07/03/2025 13:35

Juntada de NULL
28/02/2025 18:33

Expedição de Mandado.
27/02/2025 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/02/2025 12:14

Expedição em análise para assinatura
19/02/2025 15:32

Autos preparados para expedição
07/02/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 08:31

Prazo em Curso
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábia Zelinda Fávaro (OAB 13054/MS), Gabriela Fernandes do Nascimento (OAB 12260/MS) Processo 0800453-25.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Tiago Franco da Silva Maciel - Pelo presente ato fica a parte autora/exequente intimada a manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre a certidão negativa do(a) Oficial(a) de Justiça.
30/01/2025 20:08

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 18:04

Emissão da Relação
17/01/2025 17:39

Juntada de NULL
05/12/2024 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2024 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/10/2024 17:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/09/2024 14:24

Expedição de Ofício.
24/09/2024 13:18

Prazo em Curso
17/09/2024 14:58

Prazo em Curso
17/09/2024 10:08

Expedição de Mandado.
13/09/2024 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/09/2024 13:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/09/2024 13:54

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:54

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
13/09/2024 13:52

Transitado em Julgado em data
12/08/2024 07:31

Prazo em Curso
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábia Zelinda Fávaro (OAB 13054/MS), Gabriela Fernandes do Nascimento (OAB 12260/MS) Processo 0800453-25.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Tiago Franco da Silva Maciel - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO OS PEDIDOS para RESCINDIR o contrato (f. 10/14), REINTEGRAR o veículo objeto do contrato de f. 10/14 em favor do autor e CONDENAR o réu ao pagamento de multas, licenciamento, seguro obrigatório e IPVA a partir da tradição de compra e venda do veículo, além da cláusula penal prevista na cláusula décima do contrato.

Por fim, condeno o demandado ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2, do Código de Processo Civil, sobretudo ante a revelia.

DEFIRO a liminar requerida na inicial, para determinar a reintegração do veículo objeto do contrato de compra e venda com reserva de domínio ao autor, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a 30 (trinta) dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se.
09/08/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024 17:42

Emissão da Relação
06/08/2024 15:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2024 15:15

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:15

Registro de Sentença
06/08/2024 15:15

Procedência
22/07/2024 09:14

Conclusos para julgamento
15/07/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 07:06

Prazo em Curso
24/06/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.
24/06/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2024 15:01

Emissão da Relação
20/06/2024 01:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.
23/05/2024 17:54

Prazo em Curso
23/05/2024 17:28

Juntada de NULL
23/05/2024 17:28

Juntada de NULL
23/05/2024 17:28

Juntada de NULL
23/05/2024 17:27

Juntada de Mandado
01/04/2024 16:51

Prazo em Curso
01/04/2024 14:44

Expedição de Mandado.
27/03/2024 13:30

Expedição em análise para assinatura
25/03/2024 07:09

Autos preparados para expedição
22/03/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.
22/03/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2024 09:19

Emissão da Relação
15/03/2024 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/03/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 09:06

Conclusos para despacho
08/03/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 07:53

Prazo em Curso
23/02/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.
23/02/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
22/02/2024 12:59

Emissão da Relação
22/02/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 13:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/02/2024 13:18

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 01/02/2024 01:18:41, 3ª Vara Cível.
31/01/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 20:06

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.
18/12/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
15/12/2023 08:16

Prazo em Curso
15/12/2023 08:16

Emissão da Relação
13/12/2023 13:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 12:31

Conclusos para decisão
01/12/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 07:22

Prazo em Curso
24/11/2023 20:10

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.
24/11/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
23/11/2023 12:35

Emissão da Relação
22/11/2023 15:19

Juntada de NULL
16/11/2023 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2023 17:42

Prazo em Curso
08/11/2023 06:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2023 06:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2023 06:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/11/2023 20:11

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.
07/11/2023 13:29

Expedição de Mandado.
07/11/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2023 14:32

Expedição em análise para assinatura
06/11/2023 14:13

Expedição em análise para assinatura
06/11/2023 14:10

Emissão da Relação
06/11/2023 14:09

Expedição de Certidão.
06/11/2023 14:09

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2024 03:00:00, 3ª Vara Cível.
30/10/2023 09:26

Prazo em Curso
26/10/2023 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 15:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/10/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 14:29

Conclusos para despacho
18/10/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 01:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2023.
04/10/2023 07:10

Prazo em Curso
03/10/2023 20:11

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.
03/10/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2023 16:43

Emissão da Relação
02/10/2023 16:43

Documento Digitalizado
02/10/2023 16:42

Expedição de Certidão.
21/08/2023 07:38

Prazo em Curso
18/08/2023 20:13

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.
18/08/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
17/08/2023 10:03

Emissão da Relação
08/08/2023 13:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 16:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/07/2023 16:21

CEJUSC - Conciliação não realizada
21/07/2023 09:17

Conclusos para despacho
18/07/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/07/2023 03:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2023.
07/07/2023 07:14

Prazo em Curso
06/07/2023 20:09

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.
06/07/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2023 10:34

Emissão da Relação
23/06/2023 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2023 12:31

Prazo em Curso
02/06/2023 20:19

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.
01/06/2023 12:15

Prazo em Curso
01/06/2023 12:15

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 01/06/2023 12:15:26, 3ª Vara Cível.
01/06/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
31/05/2023 20:14

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.
31/05/2023 16:06

Expedição de Carta.
31/05/2023 12:29

Expedição em análise para assinatura
31/05/2023 12:28

Emissão da Relação
31/05/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2023 15:34

Autos preparados para expedição
30/05/2023 15:34

Emissão da Relação
30/05/2023 15:33

Expedição de Certidão.
30/05/2023 15:33

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/07/2023 04:00:00, 3ª Vara Cível.
26/05/2023 08:36

Prazo em Curso
24/05/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 07:31

Prazo em Curso
17/05/2023 20:16

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.
17/05/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2023 14:15

Emissão da Relação
15/05/2023 11:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2023 12:41

Prazo em Curso
04/05/2023 12:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/05/2023 12:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/05/2023 12:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/04/2023 18:05

Prazo em Curso
25/04/2023 20:13

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.
25/04/2023 18:35

Expedição de Carta.
25/04/2023 15:10

Expedição em análise para assinatura
25/04/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2023 13:49

Autos preparados para expedição
24/04/2023 13:29

Emissão da Relação
24/04/2023 13:18

Expedição de Certidão.
24/04/2023 13:18

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2023 03:00:00, 3ª Vara Cível.
18/04/2023 10:46

Prazo em Curso
13/04/2023 18:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/04/2023 18:08

CEJUSC - Conciliação não realizada
27/02/2023 10:17

Prazo em Curso
27/02/2023 10:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/02/2023 10:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/02/2023 10:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/02/2023 20:13

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.
15/02/2023 15:41

Prazo em Curso
15/02/2023 15:10

Expedição de Carta.
15/02/2023 12:46

Expedição em análise para assinatura
15/02/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2023 19:03

Autos preparados para expedição
14/02/2023 19:03

Emissão da Relação
14/02/2023 19:02

Expedição de Certidão.
14/02/2023 19:02

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/04/2023 06:00:00, 3ª Vara Cível.
14/02/2023 15:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2023 15:58

Tutela Provisória
08/02/2023 10:29

Conclusos para decisão
08/02/2023 10:26

Expedição de Certidão.
08/02/2023 10:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/02/2023 10:25

Expedição de Certidão.
08/02/2023 10:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/02/2023 10:24

Expedição de Certidão.
08/02/2023 10:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/02/2023 07:02

Informação do Sistema
08/02/2023 07:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/02/2023 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Camila Cristina Pyramo Araujo

Advogado: Ana Karina de Oliveira e Silva

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 04/08/2025 17:00

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