TJMS - 0802591-74.2023.8.12.0004

19/08/2025 10:07

Prazo em Curso

19/08/2025 10:06

Expedição de Certidão.

04/08/2025 15:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito

04/08/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025 09:04

Conclusos para despacho

11/06/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025 08:05

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025 10:56

Prazo em Curso

28/03/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025 12:33

Expedição de Certidão.

24/03/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025 12:25

Expedição de Certidão.

24/03/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025 12:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/03/2025 10:47

Expedição de Certidão.

24/03/2025 10:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/03/2025 10:45

Evolução da Classe Processual

28/01/2025 14:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito

28/01/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025 09:31

Conclusos para despacho

27/01/2025 09:30

Processo Reativado

08/01/2025 17:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/11/2024 08:01

Arquivado Definitivamente

05/11/2024 01:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2024.

01/11/2024 09:32

Prazo em Curso

29/10/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024 10:59

Recebidos os autos da Defensoria Pública

29/10/2024 10:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/10/2024 12:55

Expedição de Certidão.

28/10/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024 12:53

Autos preparados para expedição

28/10/2024 12:48

Expedição de Certidão.

28/10/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024 12:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/10/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024 12:47

Autos entregues em carga ao Defensor

28/10/2024 12:47

Transitado em Julgado em data

24/10/2024 09:34

Informação do Sistema

24/10/2024 09:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/10/2024 13:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

16/10/2024 13:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/08/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/08/2024 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/08/2024 12:42

Prazo em Curso

05/08/2024 18:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito

05/08/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024 09:40

Conclusos para despacho

22/07/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024 08:35

Expedição de Certidão.

15/07/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024 08:33

Expedição de Certidão.

15/07/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024 08:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024 11:12

Recebidos os autos da Defensoria Pública

21/06/2024 11:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/06/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024 15:16

Autos entregues em carga ao Defensor

19/06/2024 15:12

Documento Digitalizado

19/06/2024 15:11

Documento Digitalizado

07/06/2024 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/06/2024 14:30

Expedição em análise para assinatura

07/06/2024 14:28

Documento Digitalizado

28/05/2024 18:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito

28/05/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024 14:30

Conclusos para decisão

27/05/2024 14:29

Prazo em Curso

20/05/2024 16:04

Documento Digitalizado

20/05/2024 16:04

Recebidos os autos da Defensoria Pública

20/05/2024 16:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/05/2024 16:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/05/2024 07:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/05/2024 11:31

Juntada de Petição de Apelação

14/05/2024 12:48

Prazo em Curso

14/05/2024 12:46

Expedição de Certidão.

14/05/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024 12:43

Expedição de Certidão.

14/05/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024 12:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/05/2024 11:46

Expedição de Certidão.

14/05/2024 11:46

Registro de Sentença

14/05/2024 11:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

10/05/2024 13:29

Conclusos para julgamento

09/05/2024 11:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

09/05/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024 13:46

Expedição de Certidão.

08/05/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024 13:44

Expedição de Certidão.

08/05/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024 13:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/05/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024 13:43

Autos entregues em carga ao Defensor

08/05/2024 13:41

Cancelamento do Registro de Sentença

08/05/2024 11:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito

08/05/2024 11:02

Expedição de Certidão.

08/05/2024 11:02

Registro de Sentença

08/05/2024 11:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/05/2024 13:30

Conclusos para decisão

07/05/2024 13:27

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

07/05/2024 13:16

Autos preparados para expedição

07/05/2024 13:16

Expedição de Certidão.

07/05/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024 13:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/05/2024 11:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito

07/05/2024 11:20

Registro de Sentença

06/05/2024 08:12

Conclusos para despacho

05/04/2024 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024 15:38

Recebidos os autos da Defensoria Pública

15/03/2024 15:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/03/2024 08:18

Autos entregues em carga ao Defensor

14/03/2024 12:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

14/03/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024 12:34

Expedição de Certidão.

11/03/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024 12:32

Autos preparados para expedição

11/03/2024 12:32

Expedição de Certidão.

11/03/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024 12:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024 12:32

Autos entregues em carga ao Defensor

11/03/2024 09:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito

11/03/2024 09:55

Expedição de Certidão.

11/03/2024 09:55

Registro de Sentença

08/03/2024 19:25

Julgado procedente o pedido

16/02/2024 17:05

Conclusos para julgamento

15/02/2024 16:34

Recebidos os autos da Defensoria Pública

15/02/2024 16:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/02/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024 13:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

05/02/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024 12:59

Expedição de Certidão.

05/02/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024 12:55

Autos preparados para expedição

05/02/2024 12:55

Expedição de Certidão.

05/02/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024 12:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/02/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024 12:54

Autos entregues em carga ao Defensor

05/02/2024 10:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito

05/02/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024 12:12

Conclusos para despacho

02/02/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024 14:54

Recebidos os autos da Defensoria Pública

17/01/2024 14:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/01/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024 13:34

Autos entregues em carga ao Defensor

09/01/2024 13:32

Juntada de NULL

09/01/2024 13:32

Juntada de Mandado

21/12/2023 08:00

Juntada de Petição de contestação

09/12/2023 13:30

Juntada de Petição de contestação

06/12/2023 14:13

Recebidos os autos da Defensoria Pública

06/12/2023 14:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/11/2023 17:56

Prazo em Curso

27/11/2023 16:21

Expedição de Mandado.

27/11/2023 14:34

Expedição de Certidão.

27/11/2023 14:34

Expedição de Certidão.

27/11/2023 13:39

Expedição em análise para assinatura

27/11/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023 13:35

Autos entregues em carga ao Defensor

27/11/2023 13:33

Expedição de Carta.

27/11/2023 13:31

Ato ordinatório praticado

27/11/2023 13:27

Autos preparados para expedição

27/11/2023 13:23

Expedição de Carta.

27/11/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023 13:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/11/2023 18:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito

24/11/2023 18:34

Tutela Provisória

23/11/2023 12:27

Recebidos os autos do NAT

23/11/2023 12:26

Juntada de Outros documentos

22/11/2023 12:32

Expedição de Certidão.

22/11/2023 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/11/2023 09:35

Conclusos para decisão

22/11/2023 09:20

Expedição de Certidão.

22/11/2023 09:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/11/2023 18:05

Distribuído por sorteio