09/12/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:36

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 10:44

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 21:44

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/11/2024 16:46

INCONSISTENTE
07/11/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 01:53

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800017-78.2014.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Neide Aparecida Martins Nunci Advogado: Carlos Cesar Muglia (OAB: 163365/SP) Advogado: Elisandra Regina de Oliveira Rodrigues (OAB: 181203/SP) Advogado: Bruno Tavares de Souza (OAB: 446508/SP) Apelado: Alaíde Rodrigues Macedo Advogado: Roberto Rodrigues (OAB: 2756/MS) Advogado: Marcio Ricardo Gardiano Rodrigues (OAB: 7527B/MS) Interessado: Município de Coxim EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - FATOS ALEGADOS QUE JÁ FORAM APRECIADOS EM PROCESSO ANTERIOR - RECONHECIMENTO JUDICIAL QUANTO À AUSÊNCIA DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PELA PARTE APELADA - EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA MATERIAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Os embargos à execução possuem natureza de ação de conhecimento autônoma, de caráter constitutivo.

Portanto, os fundamentos ali deduzidos fazem coisa julgada material, consoante estabelece o artigo 503 do CPC.

Assim, uma vez decida definitivamente que a parte apelada não possuía a obrigação alegada pelos autores em processo anterior, não podem, agora, por via transversa, restabelecer a discussão visando se beneficiar da rescisão contratual.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
06/11/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:14

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/11/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/11/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
28/10/2024 13:04

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
28/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024 14:42

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
25/10/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:30

Inclusão em Pauta
22/10/2024 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/09/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/09/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800017-78.2014.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Neide Aparecida Martins Nunci Advogado: Carlos Cesar Muglia (OAB: 163365/SP) Advogado: Elisandra Regina de Oliveira Rodrigues (OAB: 181203/SP) Advogado: Bruno Tavares de Souza (OAB: 446508/SP) Apelado: Alaíde Rodrigues Macedo Advogado: Roberto Rodrigues (OAB: 2756/MS) Advogado: Marcio Ricardo Gardiano Rodrigues (OAB: 7527B/MS) Interessado: Município de Coxim Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/09/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:22

Conclusos para decisão
13/09/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:22

Distribuído por prevenção
13/09/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/11/2018 15:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2018 15:03

Arquivado Definitivamente
29/11/2018 14:48

INCONSISTENTE
29/11/2018 14:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2018 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2018 14:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2018 14:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2018 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2018 14:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2018 14:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2018 14:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2018 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2018 14:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2018 14:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2018 14:47

Juntada de Outros documentos
29/11/2018 14:47

Juntada de Outros documentos
29/11/2018 14:47

Juntada de Outros documentos
29/11/2018 14:47

Juntada de Outros documentos
29/11/2018 14:47

Juntada de Outros documentos
29/11/2018 14:47

Juntada de Outros documentos
29/11/2018 14:47

Juntada de Acórdão
29/11/2018 14:47

Juntada de Acórdão
29/11/2018 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2018 14:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2018 14:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2018 14:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2018 14:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2018 14:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2018 14:47

Juntada de Outros documentos
29/11/2018 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2018 15:38

Juntada de Outros documentos
02/08/2018 15:38

Juntada de Acórdão
02/08/2018 15:38

Juntada de Outros documentos
02/08/2018 15:38

Juntada de Outros documentos
02/08/2018 15:38

Juntada de Outros documentos
02/08/2018 15:38

Juntada de Outros documentos
02/08/2018 15:38

Juntada de Outros documentos
02/08/2018 15:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/08/2018 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2018 18:05

Ato ordinatório praticado
22/03/2018 16:19

Ato ordinatório praticado
25/01/2018 09:35

Ato ordinatório praticado
25/01/2018 09:34

Registrado para #{motivos_de_registro}
14/12/2017 15:37

Ato ordinatório praticado
14/12/2017 13:07

Ato ordinatório praticado
14/12/2017 11:59

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2017.
13/12/2017 22:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2017 14:29

Ato ordinatório praticado
13/12/2017 08:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
13/12/2017 08:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2017 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2017 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
12/12/2017 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
01/12/2017 13:08

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2017.
30/11/2017 15:39

Ato ordinatório praticado
27/11/2017 13:33

Inclusão em Pauta
24/11/2017 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2017 16:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2017 15:12

Conclusos para decisão
13/11/2017 15:11

Ato ordinatório praticado
03/11/2017 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2017 16:54

Ato ordinatório praticado
27/10/2017 15:14

Ato ordinatório praticado
27/10/2017 15:01

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2017.
27/10/2017 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2017.
26/10/2017 13:14

Ato ordinatório praticado
25/10/2017 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2017 15:10

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2017 14:37

Conclusos para decisão
25/10/2017 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2017 12:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2017 14:47

Conclusos para decisão
13/09/2017 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2017 17:32

Ato ordinatório praticado
04/09/2017 15:46

Ato ordinatório praticado
04/09/2017 15:31

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2017.
04/09/2017 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2017.
01/09/2017 12:58

Ato ordinatório praticado
30/08/2017 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2017 14:49

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2017 12:58

Conclusos para decisão
08/08/2017 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
08/08/2017 09:22

Expedição de Outros documentos.
08/08/2017 09:10

Distribuído por prevenção
08/08/2017 09:09

Ato ordinatório praticado
04/08/2017 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
29/11/2018

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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