09/09/2025 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/09/2025 16:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
18/06/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/06/2025 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/05/2025 12:28

Prazo em Curso
12/03/2025 01:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2025.
18/02/2025 08:47

Prazo em Curso
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB 13947/MS), Juliana Souza Guiate (OAB 19799/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0800941-11.2022.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Castro Dias - Ré: Bradesco Seguros S/A, Kirton Seguros S.A. - Intimação: Aguardando pelo autor apresentação de suas contrarrazões.
12/02/2025 20:15

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 06:47

Emissão da Relação
24/01/2025 12:37

Juntada de Petição de Apelação
07/01/2025 09:03

Prazo em Curso
06/01/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB 13947/MS), Juliana Souza Guiate (OAB 19799/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0800941-11.2022.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Castro Dias - Ré: Bradesco Seguros S/A, Kirton Seguros S.A. - Intimação de sentença: ISSO POSTO, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, não acolho os embargos de declaração, pois inexistente omissão, obscuridade, contradição ou erro material na sentença proferida às f. 173/183.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se.
16/12/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
14/12/2024 15:30

Emissão da Relação
06/12/2024 16:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2024 16:26

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:26

Registro de Sentença
06/12/2024 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/08/2024 08:29

Conclusos para decisão
23/08/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 10:21

Prazo em Curso
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB 13947/MS), Juliana Souza Guiate (OAB 19799/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0800941-11.2022.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Castro Dias - Ré: Bradesco Seguros S/A, Kirton Seguros S.A. - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre os embargos de declaração.
16/08/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
16/08/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2024 09:53

Emissão da Relação
14/08/2024 14:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB 13947/MS), Juliana Souza Guiate (OAB 19799/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0800941-11.2022.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Castro Dias - Ré: Bradesco Seguros S/A, Kirton Seguros S.A. - Intimação de sentença: ISSO POSTO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo requerente Pedro Castro Dias em face de Bradesco Seguros S.A e Kirton Seguros S.A, e o faço para: A) DECLARAR a inexistência de relação jurídica referente ao contrato de seguro (pagamento eletron) (f. 30/41); B) CONDENAR os requeridos em obrigação de não-fazer consistente na abstenção de efetuar descontos no benefício previdenciário do requernete (NB 201.628.420-4) referente ao contrato de seguro discutido nestes autos (pagamento eletron), sob pena de multa equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais) por evento, na forma do art. 139, IV, e art. 537, do CPC; C) CONDENAR os requeridos, solidariamente, a restituir ao requerente, na forma simples, a quantia de R$ 1.463,42, acrescidos de correção monetária pelo índice IPCA-E e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a teor do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN, ambos incidentes a partir do evento danoso (07/12/2017 f. 03 e f. 29), na forma das Súmulas 43 e 54 do STJ, pois se trata de responsabilidade civil extracontratual; D) CONDENAR os requeridos, solidariamente, ao pagamento, à título de compensação por danos morais, da quantia de R$ 5.000,00, devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice IPCA-E a partir desta data (Súmula 362 STJ) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso (07/12/2017 - f. 03 e f. 29), pois se trata de responsabilidade civil extracontratual (Súmula 54 do STJ).

Diante do decaimento mínimo do pedido, condeno os requeridos ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, na forma do art. 85, § 2º, IV, do CPC, considerando o trabalho realizado pelos procuradores da parte autora.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se.
08/08/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024 06:29

Emissão da Relação
26/07/2024 11:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/07/2024 11:11

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:10

Registro de Sentença
26/07/2024 11:10

Julgado procedente em parte do pedido
17/04/2024 09:55

Conclusos para julgamento
13/04/2024 01:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.
03/04/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 06:18

Prazo em Curso
19/03/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
19/03/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2024 10:48

Emissão da Relação
18/03/2024 07:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2024 07:48

Proferida decisão interlocutória
07/03/2024 09:20

Conclusos para despacho
05/03/2024 06:37

Juntada de Petição de Réplica
05/03/2024 01:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2024.
03/03/2024 09:25

Prazo em Curso
06/02/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.
06/02/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2024 06:25

Emissão da Relação
06/02/2024 06:24

Expedição de Certidão.
07/11/2023 21:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2023 20:41

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
25/09/2023 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2023 20:16

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.
15/09/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
14/09/2023 16:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/09/2023 13:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/09/2023 13:31

Emissão da Relação
14/09/2023 13:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/09/2023 13:25

Prazo em Curso
14/09/2023 13:23

Expedição de Carta.
14/09/2023 10:31

Autos preparados para expedição
14/09/2023 10:30

Expedição de Certidão.
14/09/2023 10:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2023 03:00:00, 1ª Vara.
04/08/2023 14:57

Expedição em análise para assinatura
03/08/2023 09:19

Prazo em Curso
01/08/2023 17:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/08/2023 17:38

JUÍZO - Conciliação não realizada
01/08/2023 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/07/2023 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2023 16:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/06/2023 16:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/06/2023 16:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/06/2023 20:14

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.
28/06/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2023 13:57

Prazo em Curso
27/06/2023 13:55

Emissão da Relação
27/06/2023 13:54

Expedição de Carta.
26/06/2023 09:25

Autos preparados para expedição
26/06/2023 09:24

Expedição de Certidão.
26/06/2023 09:24

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/08/2023 01:00:00, 1ª Vara.
25/04/2023 15:00

Expedição em análise para assinatura
17/04/2023 09:40

Prazo em Curso
14/04/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 14:31

Prazo em Curso
28/03/2023 20:19

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.
28/03/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2023 20:04

Emissão da Relação
26/03/2023 12:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 08:29

Conclusos para despacho
09/03/2023 18:36

Juntada de Petição de contestação
14/02/2023 18:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/02/2023 18:16

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
29/01/2023 01:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2023.
18/01/2023 11:50

Prazo em Curso
13/01/2023 20:21

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.
12/01/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
11/01/2023 16:31

Emissão da Relação
09/01/2023 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/12/2022 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2022 20:14

Publicado ato_publicado em 14/12/2022.
14/12/2022 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2022 17:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2022 17:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2022 17:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/12/2022 17:30

Emissão da Relação
13/12/2022 17:30

Expedição de Carta.
13/12/2022 17:28

Expedição de Carta.
02/12/2022 12:45

Expedição de Certidão.
02/12/2022 12:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/02/2023 04:00:00, 1ª Vara.
25/11/2022 12:02

Expedição em análise para assinatura
24/11/2022 10:48

Prazo em Curso
17/10/2022 10:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 07:26

Conclusos para despacho
19/09/2022 15:01

Informação do Sistema
19/09/2022 15:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/09/2022 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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