09/12/2024 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/12/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:39

Juntada de Petição de Contra-razões
22/11/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Marcelo Herrera (OAB 9548A/MS) Processo 0801717-74.2023.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Carvalho da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor apresentação de suas contrarrazões.
21/11/2024 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2024.
21/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 06:22

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:59

Juntada de Petição de Apelação
19/11/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 08:51

Juntada de Ofício
04/11/2024 03:22

Expedição de Certidão.
04/11/2024 03:22

Expedição de Certidão.
25/10/2024 08:02

Expedição de Certidão.
25/10/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 07:54

Expedição de Certidão.
25/10/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:17

Expedição de Certidão.
23/10/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/10/2024 17:33

Julgado procedente o pedido
17/08/2024 00:21

Expedição de Certidão.
12/08/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Marcelo Herrera (OAB 9548A/MS) Processo 0801717-74.2023.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Carvalho da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 01.

Não existem preliminares, questões processuais pendentes ou prejudiciais de mérito a serem analisadas, portanto, declaro o processo saneado. 02.

Fixo como pontos controvertidos fáticos o efetivo labor rural pelo prazo correspondente ao período de carência, e como ponto controvertido jurídico o preenchimento dos requisitos estabelecidos pela Lei n. 8.213/91 para a aposentadoria por idade (rural), especialmente a condição de segurado especial. 03.

O ônus probatório seguirá os ditames da distribuição estática, consoante regra geral do art. 373, I e II, do CPC. 04.

Defiro a produção de prova testemunhal (f. 261/262), e para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/10/2024, às 16h. 05.

Intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, apresente e/ou ratifique o rol de testemunhas, qualificando-as na forma do art. 450 do CPC, e respeitando a regra do art. 357, § 6º, do CPC.

Na qualificação das testemunhas, a parte deverá declinar o endereço eletrônico e o número de telefone celular, preferencialmente o contato de Whatsapp, se houver. 06.

Esclareço que as testemunhas deverão comparecer ao foro local para prestar depoimento, e que, nos termos do art. 455 do CPC, incumbe ao(à) Advogado(a) e/ou Procurador(a) Federal intimar as testemunhas arroladas, ou trazê-las à audiência independentemente de intimação, de maneira que este Juízo não procederá a intimação, exceto nas hipóteses do art. 455, § 4º, I a V, do CPC. 07.

Se a(s) testemunha(s) residir(em) em cidade(s) diversa(s) desta Comarca, autorizo a participação de forma telepresencial, por intermédio do sistema "TEAMS" (Microsoft), sob sua exclusiva responsabilidade, desde que possua(m) dispositivo eletrônico próprio para esse fim, devendo acessar, na data e horário da audiência, o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, e em seguida, selecionar a sala virtual desta 1ª Vara da Comarca de Costa Rica. 08.

Advirto, desde logo, que a inércia das partes na realização da intimação das testemunhas, ressalvadas as hipóteses do art. 455, § 4º, I a V, do CPC, importará em desistência de suas inquirições, na forma do art. 455, § 3º, do CPC. 09.

Autorizo a participação virtual das partes, advogado(a) e Procurador(a) Federal em audiência, pelo sistema "TEAMS" (Microsoft), mediante acesso ao link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, devendo selecionar a sala virtual desta 1ª Vara da Comarca de Costa Rica. 10.

O acesso à sala de audiência virtual poderá ser realizado por intermédio de smartphone ou tablet, devendo-se, para tanto, baixar o aplicativo (app) "TEAMS", disponível para os sistemas Android e IOS, e ao configurá-lo, permitir o acesso à câmera e ao microfone do dispositivo; também é possível acessar de notebook ou computador, desde que possua câmera e microfone.

Eventuais dúvidas sobre a utilização e as funcionalidades do sistema virtual poderão ser esclarecidas junto à serventia deste juízo, mediante contato telefônico. Às providências.

Cumpra-se.
08/08/2024 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.
08/08/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:44

Expedição de Certidão.
07/08/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 10:11

Recebidos os autos
31/05/2024 10:10

Decisão ou Despacho
10/05/2024 13:06

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2024 04:00:00, 1ª Vara.
10/05/2024 07:43

Conclusos para despacho
09/05/2024 01:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/05/2024.
25/03/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
24/03/2024 00:29

Expedição de Certidão.
19/03/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2024.
15/03/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 10:26

Expedição de Certidão.
14/03/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 11:07

Juntada de Petição de Réplica
05/03/2024 06:18

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
04/03/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
02/03/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 10:22

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 09:37

Juntada de Ofício
10/01/2024 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2024.
10/01/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 19:10

Expedição de Certidão.
09/01/2024 18:04

Expedição de Carta.
09/01/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 18:03

Expedição de Certidão.
09/01/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 10:33

Recebidos os autos
26/11/2023 10:33

Determinada Requisição de Informações
01/11/2023 17:33

Conclusos para decisão
01/11/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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