19/05/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 14:32

Transitado em Julgado em "data"
28/04/2025 07:04

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 12:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/04/2025 12:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/04/2025 01:19

Confirmada
21/04/2025 01:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/04/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 06:04

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 00:01

Publicação
10/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800082-73.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Flávio de Paula Moraes Eireli Advogado: Beatriz Pontes Navarini (OAB: 24169/MS) Recorrido: Gamp – Grupo de Apoio A Medicina Preventiva e A Súde Publica Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.
09/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/04/2025 13:01

Não-Provimento
02/04/2025 09:53

Inclusão em pauta
04/02/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 02:31

Confirmada
21/01/2025 02:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 13:16

Expedida/certificada
10/01/2025 05:43

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 05:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/01/2025 05:42

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:01

Publicação
10/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800082-73.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Flávio de Paula Moraes Eireli Advogado: Beatriz Pontes Navarini (OAB: 24169/MS) Recorrido: Gamp – Grupo de Apoio A Medicina Preventiva e A Súde Publica Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
09/01/2025 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:25

Expedição de "tipo de documento".
08/01/2025 16:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/01/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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