05/06/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 14:40

Transitado em Julgado em data
20/05/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 04:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Laura Elias Botelho (OAB 28201/MS), Elbert da Mota Fortes - réu-revel , Probanking Ltda - réu-revel Processo 0803235-68.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Laura Elias Botelho, Laura Elias Botelho - Réu: Elbert da Mota Fortes, Probanking Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Diante do exposto, decreto os efeitos da revelia e julgo a pretensão inicial PROCEDENTE e o feito extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para, solidariamente: a) Condenar os requeridos ao pagamento do valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), com correção monetária pelo IPCA/IBGE e juros simples de 1% ao mês, contados da realização da diligência.

A partir de 30/08/2024, deverão ser considerados os juros de mora pela taxa legal (diferença entre a SELIC e o IPCA), conforme artigo 406, do Código Civil, alterado pela Lei n. 14.905/2024. b) Condenar os requeridos ao pagamento de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelo IPCA/IBGE, desde o arbitramento e juros simples de 1% ao mês, desde a citação.

A partir de 30/08/2024, deverão ser considerados os juros de mora pela taxa legal (diferença entre a SELIC e o IPCA), conforme artigo 406, do Código Civil, alterado pela Lei n. 14.905/2024.*****Assim, presentes as condições da ação, os pressupostos processuais, inexistindo nulidades prejudiciais e não havendo necessidade de realização de atos probatórios indispensáveis, HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) douto(a) juiz(a) leigo(a) para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/1995."
16/05/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:36

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:36

Homologada a Transação
30/04/2025 18:34

Recebidos os autos
30/04/2025 18:34

Expedição de tipo de documento.
26/04/2025 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 14:06

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2025 14:05

de Instrução e Julgamento
27/01/2025 09:08

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 09:08

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 06:18

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Laura Elias Botelho (OAB 28201/MS), Elbert da Mota Fortes - réu-revel , Probanking Ltda - réu-revel Processo 0803235-68.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Laura Elias Botelho, Laura Elias Botelho - Réu: Elbert da Mota Fortes, Probanking Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
16/01/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 10:10

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 10:10

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 09:18

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 13:27

de Instrução e Julgamento
14/12/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 19:55

Recebidos os autos
11/12/2024 19:55

Decretação de revelia
05/12/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 15:50

de Conciliação
27/09/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:14

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 09:14

Juntada de tipo de documento
11/09/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Laura Elias Botelho (OAB 28201/MS) Processo 0803235-68.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Laura Elias Botelho, Laura Elias Botelho - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
09/09/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:08

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 10:08

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 08:08

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 12:36

de Instrução e Julgamento
13/08/2024 20:54

Recebidos os autos
13/08/2024 20:54

Determinada Requisição de Informações
09/08/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Laura Elias Botelho (OAB 28201/MS) Processo 0803235-68.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Laura Elias Botelho, Laura Elias Botelho - Intimação da parte requerente para que, no prazo de 5 dias, esclareça o endereço correto da parte, em razão da divergência das p. 1 e p. 52-53.
08/08/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:35

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 18:38

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 18:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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