16/09/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
11/09/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 23:18

Emissão da Relação
20/08/2025 17:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 17:28

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:27

Registro de Sentença
20/08/2025 17:27

Julgado procedente em parte do pedido
05/08/2025 09:28

Conclusos para despacho
05/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:47

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/05/2025 06:36

Prazo em Curso
16/05/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS), Nylson dos Santos Junior (OAB 123851/RJ) Processo 0800619-63.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dalva Lima de Souza - Réu: APBRASIL- Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social -

Vistos. 1) Ante a inércia da requerida (fl. 191) e a expressa concordância da autora (fl. 188), homologo o valor dos honorários periciais de fls. 174-177. 2) Intime-se a empresa demandada para efetuar o depósito do valor dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de sofrer as consequências da não produção da prova.
15/05/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 10:52

Emissão da Relação
14/04/2025 08:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 08:26

Conclusos para decisão
28/03/2025 01:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.
19/03/2025 08:41

Prazo em Curso
19/03/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS), Nylson dos Santos Junior (OAB 123851/RJ) Processo 0800619-63.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dalva Lima de Souza - Réu: APBRASIL- Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social - REITERA-SE À REQUERIDA INTIMAÇÃO DE FL. 187: Acerca da proposta de honorários periciais de f. 174/177, manifestem-se às partes, no prazo de 05 (cinco) dias.
18/03/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 08:58

Emissão da Relação
25/02/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 17:02

Prazo em Curso
18/02/2025 20:05

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 11:49

Emissão da Relação
10/02/2025 19:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:39

Conclusos para despacho
01/02/2025 01:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2025.
13/12/2024 08:07

Prazo em Curso
13/12/2024 01:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.
11/12/2024 13:33

Prazo em Curso
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS), Nylson dos Santos Junior (OAB 123851/RJ) Processo 0800619-63.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dalva Lima de Souza - Réu: APBRASIL- Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social - Com base no artigo 6°, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus probatório e determino que a parte requerida efetue o adiantamento dos honorários do perito, no prazo de quinze dias.
10/12/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 08:38

Emissão da Relação
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS), Nylson dos Santos Junior (OAB 123851/RJ) Processo 0800619-63.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dalva Lima de Souza - Réu: APBRASIL- Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social - Tendo em vista a necessidade de apuração da legitimidade/autenticidade da assinatura da parte autora constante do documento apresentado com a contestação (Autorização de f. 153), mostra-se indispensável a realização de perícia para a solução do conflito, uma vez que o cerne da controvérsia diz respeito à existência ou não de relação jurídica entre as partes.

Assim, defiro a produção de prova pericial grafotécnica.

Para tanto, nomeio o IPC - Instituto de Perícias Científicas, a fim de que indique dentre seus profissionais aquele em condição de realizar a perícia, que terá por objeto apurar a legitimidade/autenticidade ou não da assinatura da autora no documento juntado à f. 153.

Com base no artigo 6°, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus probatório e determino que a parte requerida efetue o adiantamento dos honorários do perito, no prazo de quinze dias.

Registre-se que a inversão do ônus da prova não implica a obrigação do demandado arcar com honorários do perito, entretanto, poderá sofrer as consequências da não-produção da prova, o que será objeto de valoração do magistrado em razão dos demais elementos de prova existentes nos autos.

Por outro lado, é sabido que, uma vez impugnada a assinatura constante do contrato, é ônus da parte que apresentou o documento comprovar a autenticidade da assinatura questionada, nos termos do artigo 429, inciso II, do CPC.

Ademais, o não-adiantamento dos honorários periciais pela parte demandada tornaria inócua a inversão do ônus da prova efetivada, tendo em vista a hipossuficiência jurídica e econômica da requerente e ineficiência do sistema de perícias do Estado.

De outro vértice, cumpre frisar que os honorários periciais serão apenas adiantados, de sorte que se a demanda, ao final, for julgada procedente, o valor pago terá sido absorvido pelo princípio da sucumbência.

Se a demanda for julgada improcedente, a parte requerida terá título executivo judicial contra a autora da ação, podendo obter o cumprimento da sentença, observando-se o que estabelece o artigo 98, § 3º, do CPC.

Intime-se o Perito, a fim de que decline sua pretensão honorária, no prazo de cinco dias.

Intimem-se as partes a fim de que, no prazo legal, querendo, apresentem quesitos e indiquem assistente técnico.

Com a apresentação da proposta, a concordância das partes e o depósito do valor dos honorários, dê-se início à perícia, concedendo-se o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo.

Designada data, proceda-se a intimação das partes, a fim de que possam cientificar os assistentes técnicos eventualmente indicados.
05/12/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024 09:15

Prazo em Curso
04/12/2024 09:13

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 09:05

Emissão da Relação
01/11/2024 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/11/2024 19:03

Proferida decisão interlocutória
21/10/2024 07:17

Conclusos para julgamento
21/10/2024 07:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2024.
16/10/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 12:38

Prazo em Curso
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS), Nylson dos Santos Junior (OAB 123851/RJ) Processo 0800619-63.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dalva Lima de Souza - Réu: APBRASIL- Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social - Digam as partes, em dez dias, se concordam com o julgamento antecipado do mérito, ou se reputam essencial a elucidação de algum fato por meio de provas a serem produzidas em audiência.

Neste último caso, indicando qual fato consideram ainda não elucidado, sob pena de indeferimento.
01/10/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2024 11:03

Emissão da Relação
11/09/2024 18:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:16

Conclusos para despacho
02/09/2024 14:37

Juntada de Petição de Réplica
13/08/2024 13:02

Prazo em Curso
13/08/2024 13:01

Prazo em Curso
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS), Nylson dos Santos Junior (OAB 123851/RJ) Processo 0800619-63.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dalva Lima de Souza - Réu: APBRASIL- Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social - Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada nos autos.
09/08/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024 12:13

Emissão da Relação
02/08/2024 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 09:57

Prazo em Curso
02/07/2024 10:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/07/2024 10:30

Audiência de mediação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
12/06/2024 15:07

Prazo em Curso
12/06/2024 15:05

Expedição de Carta.
10/06/2024 20:23

Expedição em análise para assinatura
22/05/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.
15/05/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2024 22:43

Emissão da Relação
03/05/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
17/04/2024 16:57

Prazo em Curso
17/04/2024 13:01

Expedição de Carta.
17/04/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2024 17:19

Expedição em análise para assinatura
16/04/2024 17:06

Emissão da Relação
16/04/2024 16:07

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/04/2024 18:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/04/2024 18:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/04/2024 18:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/03/2024 13:40

Expedição de Certidão.
11/03/2024 13:40

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/07/2024 07:30:00, 2ª Vara.
10/03/2024 20:13

Prazo em Curso
10/03/2024 20:02

Expedição de Certidão.
10/03/2024 20:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/12/2023 20:07

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.
07/12/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2023 12:08

Emissão da Relação
10/11/2023 13:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/11/2023 13:50

Proferida decisão interlocutória
01/11/2023 21:58

Conclusos para despacho
24/10/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 13:52

Prazo em Curso
27/09/2023 20:08

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.
27/09/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2023 13:32

Emissão da Relação
22/09/2023 16:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/08/2023 17:28

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
27/08/2023 14:00

Juntada de Petição de contestação
19/07/2023 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/06/2023 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2023 13:32

Juntada de Ofício
06/06/2023 06:52

Prazo em Curso
02/06/2023 20:12

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.
02/06/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
01/06/2023 13:22

Expedição de Carta.
01/06/2023 11:45

Expedição em análise para assinatura
01/06/2023 11:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/06/2023 11:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/06/2023 11:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/06/2023 11:40

Emissão da Relação
27/05/2023 00:14

Expedição de Certidão.
17/05/2023 15:29

Expedição de Certidão.
17/05/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 09:34

Autos preparados para expedição
12/05/2023 09:33

Autos preparados para expedição
11/05/2023 20:09

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.
11/05/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
10/05/2023 13:01

Emissão da Relação
10/05/2023 13:00

Autos preparados para expedição
10/05/2023 12:55

Expedição de Certidão.
10/05/2023 12:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/08/2023 05:15:00, 2ª Vara.
09/05/2023 16:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2023 16:02

Tutela Provisória
09/05/2023 06:18

Conclusos para decisão
09/05/2023 06:17

Expedição de Certidão.
09/05/2023 06:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/05/2023 06:15

Expedição de Certidão.
09/05/2023 06:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/05/2023 06:15

Expedição de Certidão.
09/05/2023 06:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/05/2023 17:02

Informação do Sistema
08/05/2023 17:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/05/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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