21/05/2025 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 10:11

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:51

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 08:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Christopher Lima Vicente (OAB 16694/MS), Róbson Menezes Garcia (OAB 17556/MS), Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB 80851/RS) Processo 0845672-48.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: LIG Internet Telecomunicacoes LTDA - Ré: Telefônica Brasil S.A. - 1.

Ante a complexidade do caso e diante do dever de cooperação (CPC, art. 6°), primeiramente, determino a intimação das partes para apresentarem delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, além da delimitação das questões de direito relevantes à decisão de mérito (CPC, art. 357, §2º), especificando, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir.

Destaca-se que a presente determinação judicial servirá de base para o juízo melhor compreender a atividade probatória que as partes pretendem desenvolver, possibilitando ao julgador examinar os requerimentos de forma mais minudente, o que servirá para direcionar a decisão saneadora, com a possibilidade de evitar futuros embargos declaratórios, e, consequentemente, o feito poderá caminhar com maior celeridade.

Prazo comum de 15 (dias). 2.

Indicadas as provas, voltem para o saneamento do feito. 3.

Sem requerimentos, à conclusão para o julgamento antecipado.

Intimem-se.
15/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 13:50

Recebidos os autos
09/04/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2025 14:48

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Christopher Lima Vicente (OAB 16694/MS), Róbson Menezes Garcia (OAB 17556/MS) Processo 0845672-48.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: LIG Internet Telecomunicacoes LTDA - Intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestação em 15 (quinze) dias.
05/12/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:09

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 17:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 14:59

de Conciliação
01/11/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 19:43

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Christopher Lima Vicente (OAB 16694/MS), Róbson Menezes Garcia (OAB 17556/MS), Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB 80851/RS) Processo 0845672-48.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: LIG Internet Telecomunicacoes LTDA - Ré: Telefônica Brasil S.A. - Intima-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de fls 78-79.
27/09/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 07:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/09/2024 07:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/09/2024 07:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/09/2024 07:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/09/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 07:30

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Christopher Lima Vicente (OAB 16694/MS), Róbson Menezes Garcia (OAB 17556/MS) Processo 0845672-48.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: LIG Internet Telecomunicacoes LTDA - r. dec. fls. 61/63 (parte final): ...Diante do exposto, com base no artigo 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para determinar que a parte requerida se abstenha de efetivar a restrição no nome da parte requerente, e, caso já realizado, para que proceda a baixa nos cadastros de inadimplentes, até ulterior decisão, o que poderá ser feito por meio do sistema acessado pelo chefe de cartório desta vara. 1. À escrivania para designar audiência de tentativa de conciliação, observando-se a pauta do conciliador e os prazos do artigo 334, caput, do Código de Processo Civil. 2.

Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências especificadas neste despacho. 3.

O prazo de 15 (quinze) dias para contestar será contado da realização da audiência ou do protocolo da petição em que a parte requerida vier a informar o desinteresse na sua realização, conforme o artigo 335, I e II, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, no caso do inciso II, fica a audiência cancelada, liberando-se a pauta. 4.

A ausência de contestação implicará na revelia e na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, consoante dispõem os artigos 341 e 344 do Código de Processo Civil. 5.

A ordem de citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Contudo, tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, veda-se o disposto do artigo 340 do citado Código. 6.

Cientifiquem-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até dois porcento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, conforme o artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil. 7.

As partes deverão comparecer na audiência acompanhadas de advogados ou Defensor Público, se for o caso, nos termos do artigo 334, 9º, do Código de Processo.

A parte interessada tem o deve de procurar previamente a Defensoria Pública.

Portanto, se houver o comparecimento de uma das partes sem o advogado ou Defensor Público, ser-lhe-á aplicada a multa do item 6. 8.

Apresentada a contestação, intimar a parte requerente para impugná-la em 15 (quinze) dias, inclusive, para, no mesmo prazo, apresentar resposta à reconvenção, se houver (CPC, art. 343, §1º). 8. a) Em caso de revelia, a parte requerente deverá dizer se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do pedido, com esteio no artigo 355, I e II, do Código de Processo Civil; 9.

Via digitalmente assinada servirá como mandado. 10.

Caso tenha requerimento expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se.

Intimem-se. *************CERTIFICO que foi designada Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 08/11/2024 às 14:40h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, acessando a 14ª Vara Cível, nos moldes do artigo 334 do Código de Processo Civil.
06/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 12:54

de Instrução e Julgamento
05/09/2024 07:42

Recebidos os autos
04/09/2024 15:44

Tutela Provisória
30/08/2024 10:04

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 18:07

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 18:51

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Christopher Lima Vicente (OAB 16694/MS), Róbson Menezes Garcia (OAB 17556/MS) Processo 0845672-48.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: LIG Internet Telecomunicacoes LTDA - r. desp. fls. 50: 1.

Ao verificar que a petição inicial apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz determinará que a parte requerente a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado (CPC, art. 321, parágrafo único). 2. À parte requerente para: a) anexar o documento pessoal da representante legal da parte requerente; e b) se manifestar sobre o interesse na realização da audiência de conciliação (CPC, art. 319, VII).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intimem-se.
07/08/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:38

Recebidos os autos
06/08/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 07:49

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 07:47

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 07:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/08/2024 07:12

Realizado cálculo de custas
05/08/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 19:20

Realizado cálculo de custas
05/08/2024 19:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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