31/03/2025 07:26

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 07:25

Transitado em Julgado em data
20/02/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Iris Vieira dos Santos (OAB 18662B/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), RAYANE MOREIRA LIBANO FOULETTO (OAB 26412/MS), VICENTE RODRIGUES DE FREITAS NETO (OAB 26490A/MS) Processo 0803176-38.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marli de Fatima Alonso - Réu: Banco Bradesco S/A - Sentença fl. 406: HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado entre as partes (f. 396-398), cujas cláusulas e condições passam a ser regidas pelo que restou pactuado, para julgar extinto o feito (CPC, art. 487, III, "b").

Sem custas.

Expeça-se alvará em favor da parte autora do valor disponível em subconta, conforme dados bancários (f. 399).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/02/2025 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:40

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:48

Recebidos os autos
10/02/2025 13:48

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:48

Homologada a Transação
17/01/2025 08:34

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2025 21:05

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 12:30

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Iris Vieira dos Santos (OAB 18662B/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), RAYANE MOREIRA LIBANO FOULETTO (OAB 26412/MS), VICENTE RODRIGUES DE FREITAS NETO (OAB 26490A/MS) Processo 0803176-38.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marli de Fatima Alonso - Réu: Banco Bradesco S/A - Indefiro o requerimento do depoimento pessoal do representante legal da parte requerida (f. 386-387), pois os fatos descritos na inicial poderão ser comprovados por meio documental, restando desnecessária a prova oral.

Transcorrido o prazo da intimação, voltem para a prolação da sentença.

Intimem-se.
20/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:23

Recebidos os autos
11/11/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 12:23

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 10:44

Decorrido prazo de parte
29/08/2024 21:02

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Iris Vieira dos Santos (OAB 18662B/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), RAYANE MOREIRA LIBANO FOULETTO (OAB 26412/MS), VICENTE RODRIGUES DE FREITAS NETO (OAB 26490A/MS) Processo 0803176-38.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marli de Fatima Alonso - Réu: Banco Bradesco S/A - 1.

Art. 357, I, do CPC: 1.1 Da falta de interesse de agir Não acolho a preliminar de falta de interesse de agir, pois, no caso, é desnecessário o prévio requerimento administrativo: CPC, art. 3º - Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.

CF, art. 5º, XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; Aliás, a parte requerente tentou resolver o problema na sua agencia bancária e não teve o pleito atendido. 1.2 Da impugnação à justiça gratuita Para a revogação do benefício da gratuidade de justiça,é necessário que a parte interessada prove que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, por fato novo, caso contrário, permanece a presunção de hipossuficiência anteriormente demonstrada: (...).Inexistência de título líquido, certo e exigível.

Execução extinta corretamente.

Recurso adesivo.Justiçagratuita.

Concessão do benefício mantido ao embargado.Revogaçãodepende de provas novas e documentos que atestem a possibilidade financeira, o que não veio aos autos.

Sentença mantida.

Recurso de apelação conhecido e desprovido.

Recurso adesivo.

Desprovido.(TJMS; AC 0804959-36.2021.8.12.0001; Campo Grande; Segunda Câmara Cível; Rel.

Des.

Nélio Stábile; DJMS 18/01/2023; Pág. 65) Observe-se que a parte requerida fundamenta a pretensão sem colacionar qualquer documento que pudesse reverter a benesse.

Por outro lado, a parte requerente trouxe documentos comprobatórios da hipossuficiência financeira (f. 33 e 37-123).

Logo, mantenho os benefícios da justiça gratuita anteriormente concedidos. 1.3 Preliminar de prescrição Trata-se de relação de consumo, pois a parte requerente é consumidora dos serviços bancários prestados pela parte requerida.

Logo, in casu, aplica-se a norma do artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor.

Assim, as cobranças questionadas se renovam mês a mês e continuam a se repetir até a data de ajuizamento da demanda, de modo que trata-se de relação jurídica de consumo e de trato sucessivo, estando prescritas apenas as parcelas que antecedem o quinquênio anterior ao ajuizamento da ação.

Portanto, como os descontos iniciaram em julho de 2014 e considerando a data de ajuizamento da ação, 24 de janeiro de 2023, reconhece-se a prescrição das parcelasanteriores a 23 de janeiro de 2018: (...) 4.

Nos termos doart.27,CDC, prescreve em 5 (cinco) anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço e, no caso, considerando que se trata de contrato de prestações continuadas (trato sucessivo) celebrado em dezembro de 2011 e que a ação foi proposta em agosto de 2019, reconhece-se a prescrição da pretensão derestituiçãodeparcelasanteriores a cinco anos contados do ajuizamento da ação. 5. (...).(TJAM; AC 0645475-75.2019.8.04.0001; Manaus; Primeira Câmara Cível; Des.

Paulo César Caminha e Lima; Julg. 25/04/2022; DJAM 25/04/2022) O feito encontra-se em ordem. 2.

Art. 357, II e III do CPC Fato 1.

Paira controvérsia acerca de existência de vício de informação na abertura da conta corrente para recebimento dos proventos da aposentadoria, pois a parte requerente afirma que não fora informada acerca da cesta de serviços. Ônus da prova: cabe à parte requerida (CPC, art. 429, II), não se esquecendo ainda que trata-se de relação de consumo e a parte requerente comprovou a hipossuficiência, caracterizada pela inferioridade em relação à parte demandada, colocando-a em desvantagem e dificultando a prova de suas alegações (CDC, art. 6º, VIII).

Provas admitidas: depoimento pessoal, testemunhal e documental suplementar.

Fato 2.

Se comprovadas a ilegalidade da contratação, tornam-se desnecessárias as provas da repercussão negativa dos fatos e da extensão na esfera dos direitos da personalidade, pois o dano moraldecorrente da negativação indevidapossui natureza in re ipsa. 3.

Art. 357, IV, do CPC As questões relevantes referem-se ao próprio objeto da demanda. 4.

Intimem-se as partes para que requeiram o que for de direito quanto à produção de provas delimitadas no presente saneador em 15 (quinze) dias.

Intimem-se.
07/08/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 17:38

Recebidos os autos
26/07/2024 17:38

Decisão de Saneamento e Organização
09/05/2024 07:47

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 03:05

Decorrido prazo de parte
26/02/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:51

Juntada de tipo de documento
30/01/2024 13:39

Recebidos os autos
30/01/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 18:13

Juntada de tipo de documento
25/10/2023 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2023 10:16

Decorrido prazo de parte
13/10/2023 08:13

Juntada de tipo de documento
10/10/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 13:19

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:56

Recebidos os autos
19/09/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 18:30

Juntada de Petição de tipo
28/06/2023 20:49

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2023 01:33

Decorrido prazo de parte
30/05/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:25

Recebidos os autos
24/05/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 15:07

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 11:11

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2023 06:55

Juntada de Petição de tipo
19/04/2023 21:08

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 20:53

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 18:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/04/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:41

Recebidos os autos
14/04/2023 15:19

de Conciliação
14/04/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 16:56

Juntada de Petição de tipo
11/04/2023 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 16:38

Juntada de Petição de tipo
20/02/2023 08:07

Juntada de tipo de documento
06/02/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2023 19:11

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 12:48

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 18:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/02/2023 18:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/02/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 18:45

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 18:42

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 18:42

de Instrução e Julgamento
03/02/2023 18:35

Recebidos os autos
03/02/2023 18:35

Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2023 12:05

Juntada de Petição de tipo
25/01/2023 07:49

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 20:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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