TJMS - 0800671-33.2021.8.12.0005

1ª instância - Aquidauana - 1ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

KAIKI COSTA DE OLIVEIRA

CPF *47.***.*51-69

Advogados

MARCELLO AUGUSTO F. DA S. PORTOCARRERO

OAB: 7046/MS

CPF *01.***.*21-15

Polo Passivo

Partes

MARIA CRISTINA DA COSTA

CPF *00.***.*16-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JUNIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 18:44

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2025 17:13

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 08/08/2025 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 04:42

    Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

  • 04/08/2025 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/08/2025 09:19

    Emissão da Relação

  • 01/08/2025 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 09:18

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 23/07/2025 15:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/07/2025 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2025 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 16:50

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 18:38

    Prazo em Curso

  • 01/04/2025 04:44

    Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

  • 31/03/2025 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/03/2025 15:38

    Emissão da Relação

  • 19/03/2025 11:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/03/2025 11:21

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 17/03/2025 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 08:21

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2024 09:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 30/09/2024 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2024 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 14:40

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/09/2024 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 14:09

    Prazo em Curso

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marcello Augusto F. da S.

    Portocarrero (OAB 7046/MS) Processo 0800671-33.2021.8.12.0005 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Autor: Kaike Costa de Oliveira - DECISÃO DE FL. 204/206: Desta feita, acolho os Embargos de Declaração opostos pelo ente estadual para o fim de reconhecer a obrigação tributária do inventariante em recolher o ITCD sobre nova transmissão.

    Intime-se o inventariante para preencher a guia de ITCMD em relação à transmissão dos bens pertencentes ao espólio de Maria Cistina para o seu filho Kaike, ora inventariante, no prazo de 15 dias. Às providências.

    Cumpra-se.

  • 09/08/2024 20:03

    Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

  • 09/08/2024 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/08/2024 09:21

    Emissão da Relação

  • 05/08/2024 17:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/08/2024 16:58

    Processo saneado

  • 15/05/2024 10:51

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 01:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2024.

  • 06/05/2024 16:34

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/04/2024 14:33

    Prazo em Curso

  • 25/04/2024 20:03

    Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

  • 25/04/2024 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/04/2024 11:33

    Emissão da Relação

  • 23/04/2024 10:37

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 23/04/2024 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 20:03

    Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

  • 09/04/2024 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/04/2024 16:24

    Prazo em Curso

  • 08/04/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 16:23

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/04/2024 16:16

    Emissão da Relação

  • 08/04/2024 16:12

    Retificação de Classe Processual

  • 20/03/2024 16:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/03/2024 16:26

    Proferida decisão interlocutória

  • 17/01/2024 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 20:03

    Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

  • 02/11/2023 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/11/2023 13:19

    Emissão da Relação

  • 01/11/2023 11:01

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 01/11/2023 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 12:44

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/10/2023 07:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/10/2023 07:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 13:07

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 20:02

    Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

  • 18/08/2023 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/08/2023 13:39

    Emissão da Relação

  • 13/08/2023 17:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/08/2023 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 14:15

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/07/2023 14:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/07/2023 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 03:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2023 03:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/06/2023 16:22

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 01:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2023.

  • 22/05/2023 12:36

    Prazo em Curso

  • 25/04/2023 20:04

    Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

  • 25/04/2023 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/04/2023 13:33

    Emissão da Relação

  • 20/03/2023 08:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/03/2023 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 16:31

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 20:03

    Publicado ato_publicado em 07/02/2023.

  • 07/02/2023 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/02/2023 09:15

    Emissão da Relação

  • 03/02/2023 17:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 03/02/2023 17:51

    Expedição de Alvará.

  • 31/01/2023 18:31

    Expedição em análise para assinatura

  • 31/01/2023 16:14

    Documento Digitalizado

  • 31/01/2023 09:31

    Prazo em Curso

  • 30/01/2023 20:04

    Publicado ato_publicado em 30/01/2023.

  • 30/01/2023 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/01/2023 07:55

    Prazo em Curso

  • 27/01/2023 07:55

    Emissão da Relação

  • 12/01/2023 13:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/01/2023 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 01:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2022 01:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2022 13:03

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 12:04

    Prazo em Curso

  • 21/09/2022 20:08

    Publicado ato_publicado em 21/09/2022.

  • 21/09/2022 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/09/2022 14:13

    Emissão da Relação

  • 20/09/2022 14:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2022.

  • 20/09/2022 12:41

    Prazo em Curso

  • 03/08/2022 04:40

    Publicado ato_publicado em 03/08/2022.

  • 02/08/2022 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/08/2022 19:15

    Autos preparados para expedição

  • 01/08/2022 19:04

    Emissão da Relação

  • 28/07/2022 10:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/07/2022 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 19:14

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 22:46

    Prazo em Curso

  • 27/06/2022 11:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/06/2022 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 22:24

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2022 20:01

    Publicado ato_publicado em 23/06/2022.

  • 23/06/2022 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/06/2022 12:09

    Emissão da Relação

  • 15/06/2022 01:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2022.

  • 16/03/2022 08:14

    Prazo em Curso

  • 15/03/2022 20:03

    Publicado ato_publicado em 15/03/2022.

  • 15/03/2022 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/03/2022 19:00

    Emissão da Relação

  • 14/03/2022 18:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/03/2022 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 17:36

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2022 01:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 17:05

    Prazo em Curso

  • 16/12/2021 00:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2021 20:02

    Publicado ato_publicado em 14/12/2021.

  • 14/12/2021 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/12/2021 18:11

    Emissão da Relação

  • 12/12/2021 16:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/12/2021 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 20:00

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 01:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/11/2021 07:44

    Prazo em Curso

  • 03/11/2021 20:03

    Publicado ato_publicado em 03/11/2021.

  • 01/11/2021 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/10/2021 16:36

    Emissão da Relação

  • 29/10/2021 15:03

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 29/10/2021 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 16:42

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/10/2021 16:39

    Juntada de Ofício

  • 21/10/2021 00:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/10/2021 07:57

    Prazo em Curso

  • 04/10/2021 09:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/09/2021 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 15:53

    Prazo em Curso

  • 15/09/2021 15:37

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2021 13:09

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/09/2021 09:42

    Autos preparados para expedição

  • 14/09/2021 20:02

    Publicado ato_publicado em 14/09/2021.

  • 14/09/2021 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/09/2021 17:48

    Emissão da Relação

  • 13/09/2021 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 15:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 09/09/2021 18:11

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/09/2021 17:51

    Autos preparados para expedição

  • 01/09/2021 18:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2021 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2021 18:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/08/2021 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 01:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 03:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/05/2021 17:31

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 17:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/05/2021 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 18:41

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 18:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/04/2021 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 17:34

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 15:21

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 06/04/2021 15:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Banco do Brasil S/A

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/10/2020 18:08

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