09/06/2025 11:02

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 19:04

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paula Evelline da Silva Ferreira (OAB 11624/MS), Alarico David Medeiros Júnior (OAB 3546/MS) Processo 0803895-08.2023.8.12.0005 - Arrolamento Sumário - Reqte: Ana Maria Alencar Chaves - Vistos, etc, Satisfeitos os requisitos legais e com base no art. 659 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença o pedido de adjudicação, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, atribuindo à requerente os bens deixados por seu genitor, conforme pedido de f. 374-378, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, em especial a Fazenda Pública.

Ante a ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se a carta de adjudicação, observando-se o disposto no art. 659, § 2º, do CPC.

P.R.I.

Expeça-se o necessário.

Arquivem-se.

Cumpra-se.
07/01/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/12/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 15:41

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2024 15:09

Transitado em Julgado em data
19/12/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:16

Recebidos os autos
19/12/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:16

Julgado procedente o pedido
19/12/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Paula Evelline da Silva Ferreira (OAB 11624/MS), Alarico David Medeiros Júnior (OAB 3546/MS) Processo 0803895-08.2023.8.12.0005 - Arrolamento Sumário - Reqte: Ana Maria Alencar Chaves - Vistos, etc.

Fls. 314/315: Ana Maria Alencar Chaves, devidamente qualificada no presente feito, na qualidade de herdeira única e inventariante de seu falecido pai, Geraldo Medeiros Chaves, requer expedição de novo alvará, sem prejuízo daqueles já deferidos anteriormente.

A inventariante solicita alvará para autorizar a formalização de escritura de compra e venda do imóvel rural de matrícula nº. 23.310, anteriormente sob o nº. 9.974, do Cartório de Registro de Imóveis de Aquidauana/MS (fls. 324/328), com área de 1.577 ha e 7474m², em que figurará como adquirente o Sr.

Ricardo Tanios, para o fim de alienar o bem imóvel em tela ao comprador referido, conforme contrato de compromisso de compra e venda juntado às fls. 354/369.

Pois bem.

Na presente hipótese a legitimidade da requerente para a postulação ora em análise já restou comprovada nos documentos que acompanham a exordial (fls. 07 e 09/15).

As certidões negativas de débitos federal, estadual e municipal encontram-se juntadas às fls. 313, 316 e 317, respectivamente, e a guia de ITCD, por sua vez, está colacionada às fls. 318/323.

Além disso, a matrícula inclusa às fls. 324/328 comprova a propriedade do Espólio, na pessoa do falecido sobre o bem em apreço.

Nesse sentido, considerando que a inventariante é pessoa maior, capaz e herdeira única do de cujus, DEFIRO a expedição de alvará, conforme requerido às fls. 350/357, com prazo de 60 dias, sendo desnecessárias a avaliação judicial do imóvel indicado e a presença do Ministério Púbico no ato ora deferido.

Deixo de exigir a prestação de contas em relação a tal ato, pois a inventariante terá de apresentar as últimas declarações com as retificações e comprovações devidas após a concretização da alienação alhures citada.

P.R.I.

Expeça-se alvará.

Cumpra-se. Às providências.
27/11/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:39

Remetidos os Autos para destino.
26/11/2024 16:39

Remetidos os Autos para destino.
26/11/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:38

Recebidos os autos
26/11/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Paula Evelline da Silva Ferreira (OAB 11624/MS), Alarico David Medeiros Júnior (OAB 3546/MS) Processo 0803895-08.2023.8.12.0005 - Arrolamento Sumário - Reqte: Ana Maria Alencar Chaves - Intimação das partes para autora, na pessoa de seu advogado, para proceder a impressão do alvará judicial, já disponíveis nos autos digitais às fls.346, para as devidas providencias.
20/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
14/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:12

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2024 15:12

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:26

Recebidos os autos
13/11/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paula Evelline da Silva Ferreira (OAB 11624/MS), Alarico David Medeiros Júnior (OAB 3546/MS) Processo 0803895-08.2023.8.12.0005 - Arrolamento Sumário - Reqte: Ana Maria Alencar Chaves - Vistos, etc.

Fl. 219: Defiro a dilação pelo prazo requerido.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, intime-se a inventariante, pessoalmente, para, no prazo de 05 dias manifestar-se e venham conclusos.

Cumpra-se. Às providências.
09/08/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:28

Recebidos os autos
07/07/2024 21:23

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
04/05/2024 01:08

Decorrido prazo de parte
12/04/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:56

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2024 10:56

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:11

Recebidos os autos
07/03/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 08:45

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2024 17:22

Juntada de tipo de documento
11/01/2024 17:16

Juntada de tipo de documento
19/12/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 01:11

Decorrido prazo de parte
13/12/2023 07:09

Realizado cálculo de custas
12/12/2023 18:25

Juntada de tipo de documento
11/12/2023 17:32

Realizado cálculo de custas
30/11/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 18:09

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 09:30

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:03

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 13:59

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2023 13:59

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:52

Juntada de tipo de documento
22/11/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 09:42

Recebidos os autos
22/11/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 08:30

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 17:49

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 17:33

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 09:31

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 06:52

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 17:55

Remetidos os Autos para destino.
09/11/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:23

Juntada de tipo de documento
09/11/2023 14:23

Juntada de tipo de documento
09/11/2023 09:07

Recebidos os autos
09/11/2023 09:06

Determinada Requisição de Informações
07/11/2023 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2023 19:30

Juntada de Petição de tipo
04/11/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 19:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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