TJMS - 0803560-62.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2024 10:44
Arquivado Definitivamente
-
06/09/2024 10:37
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/08/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 03:12
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 03:12
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Rogério de Avelar (OAB 5991/MS) Processo 0803560-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Arethusa Mussi Salomão de Avelar - SENTENÇA: Dispositivo.
Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 244-251 por Arethusa Musi Salomão de Avelar por não restarem presentes no decisum proferido quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/1995 e no artigo 1.022 do CPC, mantida a sentença proferida.
Submeto a presente decisão à análise da MMa.
Juíza Togada. (....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
06/08/2024 22:15
Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.
-
06/08/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 07:07
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 07:07
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 07:06
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 17:18
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 17:18
Homologada a Transação
-
05/08/2024 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 03:45
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 03:45
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 14:28
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 14:28
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 13:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/04/2024 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 12:08
Recebidos os autos
-
30/04/2024 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 11:35
Conclusos para decisão
-
29/04/2024 10:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/04/2024 03:00
Expedição de Certidão.
-
28/04/2024 03:00
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 21:32
Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2024.
-
19/04/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 12:38
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 12:38
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2024 10:38
Expedição de Certidão.
-
13/04/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2024 10:38
Homologada a decisão do juiz leigo
-
13/04/2024 10:05
Conclusos para julgamento
-
12/04/2024 20:27
Recebidos os autos
-
12/04/2024 20:23
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 19:32
Conclusos para julgamento
-
22/02/2024 04:10
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 17:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/12/2023 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 19:03
Recebidos os autos
-
05/12/2023 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 06:42
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 18:04
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 16:09
Juntada de Petição de contestação
-
24/11/2023 15:58
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 15:57
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 00:36
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 00:36
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 14:06
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 14:06
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 17:54
Recebidos os autos
-
19/10/2023 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 16:44
Conclusos para decisão
-
05/09/2023 12:46
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
14/06/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2023 02:27
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 08:07
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 11:26
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 11:26
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 21:20
Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2023.
-
29/05/2023 16:04
Juntada de Mandado
-
29/05/2023 16:03
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 08:47
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 14:24
Juntada de Mandado
-
17/04/2023 14:24
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 09:21
Juntada de Petição de contestação
-
23/03/2023 09:41
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 09:37
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 09:30
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2023 02:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
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21/03/2023 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 15:06
Expedição de Mandado.
-
10/03/2023 15:06
Expedição de Mandado.
-
09/03/2023 08:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/03/2023 12:43
Recebidos os autos
-
08/03/2023 12:43
Concedida a Medida Liminar
-
02/03/2023 12:09
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 12:09
INCONSISTENTE
-
15/02/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 11:57
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
14/02/2023 15:25
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
14/02/2023 15:25
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2023
Ultima Atualização
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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