13/05/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:04

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 14:55

Transitado em Julgado em "data"
15/04/2025 14:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/04/2025 14:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/04/2025 10:38

Confirmada
11/04/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2025 06:08

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800509-09.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Adriana Farias Ruiz Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
10/04/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/04/2025 11:32

Provimento
10/03/2025 15:55

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:05

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 20:10

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:29

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
04/10/2024 11:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/10/2024 11:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/10/2024 09:45

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
04/10/2024 00:00

Confirmada
04/10/2024 00:00

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 09:32

Expedida/certificada
23/09/2024 04:27

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 04:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/09/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 00:01

Publicação
20/09/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:20

Expedição de "tipo de documento".
20/09/2024 14:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
20/09/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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