06/09/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 08:28

Prazo em Curso
14/08/2025 06:28

Prazo em Curso
13/08/2025 08:06

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
12/08/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 08:50

Emissão da Relação
22/07/2025 21:10

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 08:02

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS) Processo 0803032-64.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iracema da Costa Pereira - I - Remetam-se os autos ao INSS a fim de que, em 60 (sessenta) dias, apresente o cálculo do valor que entender devido (principal e honorários), levando-se em conta os termos da sentença/acórdão transitados em julgado.

II - Com a juntada dos cálculos, manifeste-se a parte autora em dez dias.
19/06/2025 08:48

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 15:59

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:50

Emissão da Relação
04/06/2025 17:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 17:04

Conclusos para despacho
14/04/2025 17:03

Transitado em Julgado em data
14/04/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 08:29

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS) Processo 0803032-64.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iracema da Costa Pereira - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 05 manifestar-se sobre as fls. 276, e requerer o que entende de direito.
03/04/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 09:21

Emissão da Relação
21/03/2025 22:49

Expedição de Certidão.
21/03/2025 21:25

Juntada de Ofício
10/03/2025 12:01

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:02

Prazo em Curso
15/01/2025 09:04

Prazo em Curso
13/01/2025 18:27

Expedição de Certidão.
13/01/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS) Processo 0803032-64.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iracema da Costa Pereira - Diante da procedência do pedido de concessão de benefício e ausente o trânsito em julgado, acrescidas tais situações à possibilidade de a demora da percepção do benefício causar efetivo prejuízo ao autor, concedo a tutela de urgência para imediata implantação do auxílio- acidente.

Não bastasse, o artigo 497 do Código de Processo Civil autoriza que o magistrado, em ações que tenham por objeto a obrigação de fazer ou não fazer, se procedente o pedido, conceda a tutela específica a fim de assegurar- lhe o cumprimento.

Assim, sem maiores delongas, acolho os embargos opostos e concedo a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que o réu proceda, imediatamente, à implantação do benefício ora concedido.

Expeça-se ofício à Agência da Previdência Social de Atendimento de Demandas Judiciais - APSADJ, para a implantação do benefício garantido judicialmente à autora.
08/01/2025 20:32

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2025 14:56

Emissão da Relação
07/01/2025 09:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/01/2025 09:22

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:22

Registro de Sentença
07/01/2025 09:22

Embargos de Declaração Acolhidos
27/12/2024 08:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/12/2024 15:50

Documento Digitalizado
03/12/2024 13:47

Documento Digitalizado
03/12/2024 12:09

Autos preparados para expedição
02/12/2024 10:31

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:05

Conclusos para decisão
11/11/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 08:25

Expedição de Certidão.
01/11/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2024 07:15

Prazo em Curso
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS) Processo 0803032-64.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iracema da Costa Pereira - Pelo exposto e pelo que mais dos autos consta, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido inicial para o fim de condenar o réu a pagar à parte autora indenização acidentária consistente no benefício de Auxílio-Acidente correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário-de-benefício, cujo termo inicial será a data posterior ao cancelamento do auxílio-doença, com observância do prazo quinquenal.
15/10/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 13:20

Emissão da Relação
10/10/2024 14:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2024 14:01

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:00

Registro de Sentença
10/10/2024 14:00

Julgado procedente o pedido
10/10/2024 07:30

Conclusos para despacho
25/09/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 13:09

Prazo em Curso
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS) Processo 0803032-64.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iracema da Costa Pereira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Manifeste-se a parte autora, em dez dias, acerca dos argumentos trazidos às f. 230/244.
17/09/2024 21:24

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2024 17:53

Emissão da Relação
08/09/2024 18:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/09/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 11:48

Conclusos para despacho
06/09/2024 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2024.
19/08/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 02:13

Expedição de Certidão.
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS) Processo 0803032-64.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iracema da Costa Pereira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - DESPACHO FL. 224: Intime-se pessoalmente o Perito para cumprimento do despacho de f. 211.

NOTA: Intima-se para manifestar-se sobre a complemtação do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.
06/08/2024 21:25

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2024 22:59

Expedição de Certidão.
05/08/2024 22:59

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 22:49

Emissão da Relação
05/08/2024 22:49

Autos preparados para expedição
16/07/2024 14:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 11:39

Conclusos para despacho
01/07/2024 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2024.
05/06/2024 16:34

Prazo em Curso
05/06/2024 13:57

Prazo em Curso
05/06/2024 13:53

Documento Digitalizado
04/06/2024 17:43

Expedição de Carta.
03/06/2024 17:23

Expedição em análise para assinatura
20/05/2024 14:22

Documento Digitalizado
20/05/2024 11:21

Prazo em Curso
20/05/2024 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2024.
08/05/2024 20:38

Prazo em Curso
11/04/2024 16:46

Prazo em Curso
11/04/2024 16:38

Documento Digitalizado
10/04/2024 16:27

Expedição de Carta.
06/04/2024 09:19

Expedição em análise para assinatura
14/03/2024 13:18

Autos preparados para expedição
13/03/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
13/03/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2024 17:47

Emissão da Relação
22/02/2024 16:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/02/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 17:37

Conclusos para despacho
20/02/2024 10:51

Juntada de Petição de Réplica
09/02/2024 11:13

Prazo em Curso
08/02/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.
08/02/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2024 23:29

Emissão da Relação
30/01/2024 09:36

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 00:13

Expedição de Certidão.
16/01/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.
16/01/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2024 07:50

Emissão da Relação
15/01/2024 07:49

Expedição de Certidão.
15/01/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 16:05

Prazo em Curso
10/11/2023 16:30

Prazo em Curso
10/11/2023 16:29

Documento Digitalizado
08/11/2023 17:47

Expedição de Carta.
08/11/2023 15:10

Expedição em análise para assinatura
08/11/2023 15:00

Autos preparados para expedição
29/09/2023 21:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2023.
10/08/2023 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/07/2023 10:30

Prazo em Curso
24/06/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 02:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2023.
21/06/2023 17:55

Juntada de NULL
21/06/2023 17:55

Juntada de Mandado
17/05/2023 14:10

Prazo em Curso
16/05/2023 16:38

Expedição de Mandado.
08/05/2023 16:49

Expedição em análise para assinatura
05/05/2023 16:05

Prazo em Curso
04/05/2023 20:30

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.
04/05/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2023 12:57

Emissão da Relação
28/04/2023 16:14

Autos preparados para expedição
23/04/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 14:54

Prazo em Curso
01/04/2023 00:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2023.
01/04/2023 00:19

Expedição de Certidão.
25/03/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 12:54

Prazo em Curso
23/03/2023 16:16

Prazo em Curso
23/03/2023 15:08

Prazo em Curso
23/03/2023 15:06

Documento Digitalizado
22/03/2023 18:25

Expedição de Carta.
22/03/2023 12:42

Expedição de Certidão.
22/03/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 12:17

Autos preparados para expedição
21/03/2023 16:44

Expedição em análise para assinatura
10/03/2023 15:57

Autos preparados para expedição
10/03/2023 15:37

Prazo em Curso
10/03/2023 15:37

Documento Digitalizado
09/03/2023 15:43

Autos preparados para expedição
09/03/2023 15:17

Prazo em Curso
08/03/2023 16:24

Prazo em Curso
02/03/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 20:39

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.
17/02/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
16/02/2023 13:22

Emissão da Relação
14/02/2023 17:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2023 17:07

Proferida decisão interlocutória
14/02/2023 12:58

Conclusos para despacho
24/01/2023 12:04

Informação do Sistema
24/01/2023 12:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/01/2023 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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