27/03/2025 14:59

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 14:59

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 14:59

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 13:51

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 22:20

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Waldeluir Cavalini (OAB 6539/MS), Laércio Arruda Guilhem (OAB 7681/MS), Nei Calderon (OAB 2693A/RJ), Mariana Eloisa Silva Pereira - réu-revel , Marcelo Oliveira Rocha (OAB 2883A/RJ) Processo 0835603-59.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Harley Alderney Paesano Lins - Réu: Banco do Brasil S.a., Mariana Eloisa Silva Pereira - Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
14/02/2025 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:48

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Waldeluir Cavalini (OAB 6539/MS), Laércio Arruda Guilhem (OAB 7681/MS), Nei Calderon (OAB 2693A/RJ), Mariana Eloisa Silva Pereira - réu-revel , Marcelo Oliveira Rocha (OAB 2883A/RJ) Processo 0835603-59.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Harley Alderney Paesano Lins - Réu: Banco do Brasil S.a., Mariana Eloisa Silva Pereira - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva: A) julgo procedente o pedido autoral para condenar os requeridos, solidariamente, a restituírem ao autor o valor de R$ 68.870,00 (sessenta e oito mil, oitocentos e setenta reais), devidamente atualizada e com juros de mora ao mês, ambos desde o respectivo desembolso.

Até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária observará o IGPM e os juros de mora serão calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, combinado com o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.

Após a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária observará a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (CC, art. 389, parágrafo único), e os de juros de mora corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC e seus parágrafos.

Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, CONDENO os REQUERIDOS, solidariamente, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em: 10% do valor da condenação.

B) julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais e condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos requeridos no importe de 10% sobre o valor da causa indicado na inicial a título de danos morais (R$ 40.000,00).

Em razão da sucumbência recíproca, condeno o autor no pagamento de 50% e os requeridos nos outros 50% das custas processuais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
09/01/2025 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:44

Recebidos os autos
07/01/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:43

Julgado procedente em parte do pedido
03/01/2025 01:56

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:52

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2024 03:17

Decorrido prazo de parte
04/10/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Waldeluir Cavalini (OAB 6539/MS), Laércio Arruda Guilhem (OAB 7681/MS), Mariana Eloisa Silva Pereira - réu-revel Processo 0835603-59.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Harley Alderney Paesano Lins - Réu: Mariana Eloisa Silva Pereira - Intime-se a parte autora para no prazo de 10 dias, manifestar acerca dos documentos juntados.
02/10/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:34

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Waldeluir Cavalini (OAB 6539/MS), Laércio Arruda Guilhem (OAB 7681/MS), Nei Calderon (OAB 2693A/RJ), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 2883A/RJ) Processo 0835603-59.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Harley Alderney Paesano Lins - Réu: Banco do Brasil S.a., Mariana Eloisa Silva Pereira - Converto o julgamento em diligência e determino a intimação do demandado Banco do Brasil S/A para, no prazo de dez dias, acostar ao feito, cópias dos contratos de abertura de contas bancárias existentes em nome da demandada Mariana Eloisa Silva, inscrita no CPF nº *64.***.*13-17.

Com a juntada das informações, cientifique-se a parte autora para eventual manifestação em dez dias.
07/08/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:50

Recebidos os autos
30/07/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 16:41

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 20:02

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 10:34

Recebidos os autos
29/05/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 18:16

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 11:07

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:50

Recebidos os autos
05/03/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 03:06

Decorrido prazo de parte
08/02/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:16

Recebidos os autos
02/02/2024 15:16

Decisão ou Despacho
01/02/2024 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:11

Recebidos os autos
10/01/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2023 00:36

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 10:01

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:43

Recebidos os autos
03/10/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 21:17

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2023 15:15

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 10:15

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:38

Recebidos os autos
04/08/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 07:04

Juntada de tipo de documento
19/04/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:48

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 01:49

Decorrido prazo de parte
14/12/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 11:48

Juntada de Petição de tipo
21/11/2022 17:06

Juntada de Petição de tipo
16/09/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 17:45

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 13:42

Remetidos os Autos para destino.
01/06/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 15:56

Expedição de tipo de documento.
29/04/2022 14:30

Remetidos os Autos para destino.
27/04/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 15:15

Juntada de Petição de tipo
20/04/2022 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 08:19

Juntada de tipo de documento
18/03/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 14:46

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 16:05

Juntada de tipo de documento
21/02/2022 17:08

Juntada de tipo de documento
21/02/2022 16:07

Juntada de tipo de documento
10/02/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2022 17:39

Juntada de Petição de tipo
10/02/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 07:00

Juntada de Petição de tipo
09/02/2022 13:51

Expedição de tipo de documento.
09/02/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 17:19

Recebidos os autos
08/02/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 10:07

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 17:00

Juntada de Petição de tipo
31/01/2022 14:35

Decorrido prazo de parte
31/01/2022 03:30

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 14:27

Expedição de tipo de documento.
21/01/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
27/12/2021 04:10

Ato ordinatório praticado
19/12/2021 18:25

Juntada de Petição de tipo
13/12/2021 09:40

Juntada de tipo de documento
10/12/2021 17:03

Juntada de tipo de documento
30/11/2021 13:02

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 13:02

Expedição de tipo de documento.
18/11/2021 01:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 04:09

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 00:04

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 12:50

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 12:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/10/2021 12:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/10/2021 12:49

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 12:48

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 12:47

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 12:47

de Instrução e Julgamento
21/10/2021 15:20

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 14:32

Recebidos os autos
20/10/2021 12:38

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2021 16:09

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
15/10/2021 14:24

Realizado cálculo de custas
14/10/2021 16:31

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 16:31

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 16:20

Realizado cálculo de custas
14/10/2021 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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