17/07/2025 12:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/07/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 13:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/07/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 02:38

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 00:01

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0835603-59.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Harley Aldemey Paesano Lins Advogado: Laércio Arruda Guilhem (OAB: 7681/MS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Interessado: Mariana Eloisa Silva Pereira Advogado: Laércio Arruda Guilhem (OAB: 7681/MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, admite-se o presente Recurso Especial interposto por Harley Aldemey Paesano Lins.

I.C.
08/07/2025 06:55

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 18:58

Publicação
07/07/2025 16:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/07/2025 16:31

Recurso especial
04/07/2025 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 02:40

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 01:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 00:01

Publicação
06/06/2025 00:01

Publicação
05/06/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/06/2025 15:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/06/2025 15:43

Expedição de "tipo de documento".
05/06/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0835603-59.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: Harley Aldemey Paesano Lins Advogado: Laércio Arruda Guilhem (OAB: 7681/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Interessado: Mariana Eloisa Silva Pereira Advogado: Laércio Arruda Guilhem (OAB: 7681/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022, CPC/2015 - EMBARGOS REJEITADOS.

Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas pela Corte, o que é defeso em sede de embargos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..
08/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0835603-59.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: Harley Aldemey Paesano Lins Advogado: Laércio Arruda Guilhem (OAB: 7681/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Interessado: Mariana Eloisa Silva Pereira Advogado: Laércio Arruda Guilhem (OAB: 7681/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0835603-59.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Apelado: Harley Aldemey Paesano Lins Advogado: Laércio Arruda Guilhem (OAB: 7681/MS) Apelado: Mariana Eloisa Silva Pereira Advogado: Laércio Arruda Guilhem (OAB: 7681/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - GOLPE DO FALSO LEILÃO - TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA REALIZADA PELO AUTOR DIRETAMENTE NO GUICHÊ DO BANCO UTILIZANDO DADOS FORNECIDOS PELOS FALSÁRIOS - CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR E/OU TERCEIRO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO CARACTERIZADA - FORTUITO EXTERNO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Estabelece o artigo 14 do CDC que "o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos".

No presente caso, deve ser afastada a responsabilidade da instituição financeira (CDC, artigo 14, § 3.º, inciso II), já que os danos sofridos não são atribuíveis à empresa requerida, mas decorrentes de ato praticado pela própria vítima que, seguindo orientações dos falsários, transferiu valores diretamente do guichê do banco para a conta indicada por eles, evidenciando um fortuito externo que não é de responsabilidade da casa bancária.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, e deram provimento, nos termos do voto do relator..
11/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0835603-59.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Apelado: Harley Aldemey Paesano Lins Advogado: Laércio Arruda Guilhem (OAB: 7681/MS) Apelado: Mariana Eloisa Silva Pereira Advogado: Laércio Arruda Guilhem (OAB: 7681/MS) Julgamento Virtual Iniciado
31/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0835603-59.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Apelado: Harley Aldemey Paesano Lins Advogado: Laércio Arruda Guilhem (OAB: 7681/MS) Apelado: Mariana Eloisa Silva Pereira Advogado: Laércio Arruda Guilhem (OAB: 7681/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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