06/08/2025 22:01

Documento Digitalizado
24/07/2025 14:24

Prazo em Curso
09/07/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 18:25

Emissão da Relação
04/07/2025 16:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2025 16:19

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:19

Registro de Sentença
04/07/2025 16:19

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 16:14

Conclusos para despacho
24/06/2025 09:41

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/06/2025 09:41

JUÍZO - Conciliação não realizada
24/06/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 18:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/05/2025 00:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2025.
18/05/2025 00:13

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/05/2025 18:37

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:58

Prazo em Curso
12/05/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF) Processo 0802251-93.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bernardo Moreira - Réu: APDAP Prev - Associaçao de Proteçao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Ato ordinatório da serventia: intimação da parte autora acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 24/06/2025, às 09:30 horas, a ser realizada na sala da Conciliadora/Mediadora deste juízo.

A audiência será realizada virtualmente e o acesso à sala virtual de espera das audiências da 2ª Vara Cível de Aquidauana deverá ser feito pelos peritos, advogados, defensores e membros do Ministério Público, na data e hora acima designada, através do site do TJMS - https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ , ou por meio do aplicativo Microsoft teams, conforme instruções constantes no endereço - https://sti.tjms.jus.br/confluence/pages/viewpage.action?pageId=191892676 .

Caso as partes não puderem acessar a Sala Virtual de espera, deverão comparecer presencialmente ao Fórum de Aquidauana-MS.
09/05/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 16:10

Expedição em análise para assinatura
08/05/2025 16:00

Autos preparados para expedição
08/05/2025 15:57

Emissão da Relação
08/05/2025 15:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/05/2025 15:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/05/2025 15:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/05/2025 15:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/05/2025 15:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/05/2025 15:49

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:49

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/06/2025 09:30:00, 2ª Vara Cível.
08/05/2025 12:14

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:12

Emissão da Relação
08/05/2025 12:09

Prazo em Curso
19/03/2025 11:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2025 11:22

Proferida decisão interlocutória
14/03/2025 17:27

Conclusos para julgamento
14/03/2025 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.
30/01/2025 01:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2025.
23/01/2025 10:44

Prazo em Curso
14/01/2025 17:51

Prazo em Curso
08/12/2024 18:37

Informação do Sistema
08/12/2024 18:37

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/12/2024 09:40

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF) Processo 0802251-93.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bernardo Moreira - Réu: APDAP Prev - Associaçao de Proteçao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Vistos, etc.

Recebo a petição de fls. 193-194 como pedido de desistência do feito em relação ao INSS.

Assim, intime-se o INSS para informar em 10 dias, se concorda com o pedido de desistência, advertindo-o que sua inércia será interpretada como concordância.

Após, venham conclusos.

Cumpra-se.

Aquidauana, data da assinatura digital.
29/11/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2024 15:27

Prazo em Curso
28/11/2024 14:12

Emissão da Relação
18/11/2024 19:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:02

Conclusos para despacho
08/11/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF) Processo 0802251-93.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bernardo Moreira - Réu: APDAP Prev - Associaçao de Proteçao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Vistos etc.

Chamo o feito a ordem.

Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias, acerca da incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente demanda, considerando que o INSS figura no polo passivo e, no presente caso, não se trata de competência delegada.

Após, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se. Às providências.

Aquidauana, data da assinatura digi
01/11/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 18:15

Emissão da Relação
08/10/2024 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/10/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 15:08

Conclusos para despacho
30/09/2024 19:36

Juntada de Petição de Réplica
30/09/2024 19:06

Juntada de Petição de Réplica
18/09/2024 15:30

Prazo em Curso
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF) Processo 0802251-93.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bernardo Moreira - Réu: APDAP Prev - Associaçao de Proteçao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Havendo documento novo ou preliminar arguida, dê-se vista à parte autora para impugnar, querendo, em 10 dias.
13/09/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2024 14:35

Emissão da Relação
06/09/2024 14:03

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2024 16:26

Prazo em Curso
19/08/2024 16:25

Expedição de Carta.
14/08/2024 07:18

Expedição em análise para assinatura
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0802251-93.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bernardo Moreira - Vistos etc.

Recebo a inicial e defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Trata-se de Ação ajuizada por Bernardo Moreira em desfavor de APDAP Prev - Asociaçao de Proteçao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas e outro, ambos qualificados nos autos, em que a parte autora pretende cesar descontos, não autorizados em sua folha de pagamento de benefício previdenciário, realizados pela empresa requerida.

RELATEI O NECESÁRIO.

DECIDO.

Extrai-se da norma delineada no artigo 30 do Código de Proceso Civil, que para a concesão da tutela de urgência devem estar prenchidos dois requisitos, a saber: 1) A probabildade do direito e 2) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do proceso.

Pois bem, no caso vertente o indeferimento da tutela de urgência, é medida que se impõe.

Isto porque, nada obstante a parte autora tenha comprovado que os descontos mencionados na inicial estão ocorendo em sua conta bancária, tal fato, só por só, não é suficiente para evidenciar a probabildade do direito alegado, mormente porque a parte autora não apresentou qualquer documento que demonstre que tenha questionado os descontos junto ao requerido ou mesmo que tenha formalizado o registro da ocorência da suposta fraude que teria sido vítima.

Além diso, considerando que, aparentemente, trata-se de descontos relativos à contratação de seguro/contribuição, basta que a parte autora solicite o cancelamento junto à empresa requerida.

Demais diso, não há falar em perigo de dano ou o risco ao resultado útil ao proceso, pois, por ser uma seguradora de grande porte, presume-se que a parte requerida poderá, em tese, responder pelos danos causados à requerente, e os descontos já vem sendo feito de longa data.

Posto iso, à míngua de prova inequívoca, não vislumbro, no momento, a probabildade das alegações do autor, razão pela qual INDEFIRO a tutela provisória na modalidade de urgência, o que faço com esteio no art. 30 do CPC.

Dispenso a realização da audiência preliminar de acordo com a Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura.

Citem-se os requeridos para, querendo, apresentarem contestação no prazo legal.

Havendo documento novo ou preliminar arguida, dê-se vista à parte autora para impugnar, querendo, em 10 dias.

Cumpra-se. Às providências.

Aquidauana, data da asinatura digital.
08/08/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 11:20

Autos preparados para expedição
07/08/2024 11:04

Emissão da Relação
29/07/2024 15:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2024 15:22

Tutela Provisória
18/07/2024 13:45

Conclusos para decisão
18/07/2024 13:45

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/07/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803766-03.2023.8.12.0005

Creide Celeste Pereira de Almeida Silva

Prefeito do Municipio de Aquidauana-Ms

Advogado: Thiago Augusto Miguel Bortuluzi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/10/2023 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0854759-96.2022.8.12.0001

Maria de Fatima da Silva

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Beatriz Pontes Navarini

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/01/2025 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0854759-96.2022.8.12.0001

Maria de Fatima da Silva

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/12/2022 08:05

Exibir Processo

Processo nº 0864292-45.2023.8.12.0001

Thallys Luan Duarte Yusuf

Felipe Kemp Ferreira LTDA

Advogado: Ronei Barbosa de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/11/2023 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0851715-69.2022.8.12.0001

Matheus Araujo Duarte

Edson da Mata Torres Filho

Advogado: Cesar Vinicius de Melo Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/11/2022 17:05

Exibir Processo