TJMS - 1602277-44.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARKESIA MARTINS DE MORAES

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA

OAB: 4662/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

27/07/2023 14:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 14:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/07/2023 16:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 21:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2023 21:17

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 16:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2023 16:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602277-44.2022.8.12.0000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: E.

F.

M. de M.

Advogada: Markésia Martins de Moraes (OAB: 20049/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Advogado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f.50 e 52) com os cálculos (f.36/44), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório a beneficiária ENEDIR FÁTIMA MARTINS DE MORAES.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.
21/06/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
18/06/2023 09:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2023 09:43

Provimento por decisão monocrática
14/06/2023 15:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/06/2023 15:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/06/2023 15:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2023 16:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2023 16:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/06/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2023 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/06/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2023 15:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/05/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602277-44.2022.8.12.0000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: E.

F.

M. de M.

Advogada: Markésia Martins de Moraes (OAB: 20049/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Advogado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 36-44 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602277-44.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
24/05/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 20:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 12:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/05/2023 12:26

Realizado Cálculo de Tributos
23/05/2023 12:26

Realizado Cálculo de Tributos
23/05/2023 12:26

Realizado Cálculo de Liquidação
23/05/2023 12:26

INCONSISTENTE
23/05/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 23:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2023 23:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2023 08:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2023 08:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/03/2023 15:54

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
21/03/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 15:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 17:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/03/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2023 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2023 11:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2023 11:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2023 16:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/02/2023 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/02/2023 12:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/02/2023 12:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/02/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 13:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602277-44.2022.8.12.0000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: E.

F.

M. de M.

Advogada: Markésia Martins de Moraes (OAB: 20049/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Advogado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 15-18 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar acerca do valor a ser recebido bem como eventual retenção previdenciária e de imposto de renda, comprovando nos autos a isenção, porventura alegada.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602277-44.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
14/02/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2023 15:21

Realizado Cálculo de Tributos
13/02/2023 15:21

Realizado Cálculo de Tributos
13/02/2023 15:19

INCONSISTENTE
31/01/2023 12:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2023 12:32

INCONSISTENTE
31/01/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 13:48

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
08/06/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 13:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2022 15:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2022 14:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/05/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 16:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/05/2022 09:13

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/05/2022 15:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/05/2022 15:29

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/05/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 16:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 14:16

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
26/05/2022 14:15

Desentranhado o documento
26/05/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 14:04

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
22/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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