06/08/2025 19:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/06/2025 14:57

Conclusos para decisão
16/06/2025 12:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2025.
11/06/2025 13:36

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
10/06/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 08:06

Prazo em Curso
05/06/2025 05:54

Certidão de Publicação - DJE
05/06/2025 00:01

Publicação
05/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0815535-81.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Silvio Francisco da Silva Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Vistos, etc.

Diante da possibilidade de efeito modificativo decorrente dos embargos de declaração opostos (f.01/03), intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumprido, voltem conclusos.

Intime-se.
04/06/2025 15:02

Remessa à Imprensa Oficial
04/06/2025 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/06/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:48

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
02/06/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:50

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
02/06/2025 05:17

Certidão
02/06/2025 05:16

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
02/06/2025 05:16

Certidão de Publicação - DJE
02/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0815535-81.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Silvio Francisco da Silva Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
30/05/2025 15:38

Conclusos para decisão
30/05/2025 15:34

Remessa à Imprensa Oficial
30/05/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:28

Processo Dependente Iniciado
30/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815535-81.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Silvio Francisco da Silva Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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