18/12/2024 23:37

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2024 16:44

Transitado em Julgado em #{data}
06/12/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Beatriz Meliso Gonçalves (OAB 19668/MS) Processo 0857442-09.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marielly Ondina de Moura Andrade - Exectdo: Anhanguera Educacional Ltda. - Diante do exposto, tendo o devedor quitado o débito, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a obrigação imposta na sentença e que é objeto do presente cumprimento de sentença que Marielly Ondina de Moura Andrade move em face de Anhanguera Educacional Ltda..

As custas são devidas na forma fixada na fase de conhecimento e, caso não pagas, devem ser objeto de cobrança via GECOF.

Ante a ocorrência de preclusão lógica, considero a presente sentença transitada em julgado pela sua publicação no diário da justiça, ficando autorizada a imediata expedição de alvará na forma postulada pela parte credora.
04/12/2024 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2024.
04/12/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 19:06

Recebidos os autos
02/12/2024 19:06

Expedição de Certidão.
02/12/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 19:06

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
02/12/2024 08:53

Conclusos para julgamento
26/11/2024 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2024.
26/11/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Beatriz Meliso Gonçalves (OAB 19668/MS) Processo 0857442-09.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marielly Ondina de Moura Andrade - Exectdo: Anhanguera Educacional Ltda. - Vistos etc.

Cumpra a serventia o disposto no §1º do art. 103 do Código de Normas da CGJ/TJMS, promovendo a evolução de classe para cumprimento de sentença, adequando o valor da causa e, caso necessário, realocando as partes em seus novos polos processuais.

Inicialmente, mister destacar que, muito embora a parte executada tenha requerido a extinção do feito, o pagamento informado às fls. 301/305 refere-se a custas processuais.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, sendo que, em caso de pronto pagamento, ficará isenta do pagamento de multa e honorários advocatícios, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

Na intimação da parte executada observe-se uma das modalidades previstas no art. 513, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil, na seguinte ordem: I- pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II- por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III- por meio eletrônico, quando, no caso do§ 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; ou IV- por edital, com prazo de 15 (quinze) dias quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento.

No caso do cumprimento de sentença haver sido formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos.

Conste-se do ato de intimação que, findo o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á, independente de penhora ou nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para a impugnação ao cumprimento de sentença nos moldes do art. 525 do mesmo Código.

Decorrido o prazo sem o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cálculo atualizado do débito, acrescido da multa de 10% (dez por cento) sobre o débito e do valor de 10% (dez por cento) da execução a título de honorários advocatícios, consoante disciplina o art. 523, §1.º, do Código de Processo Civil.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (art. 523, §2.º, do Código de Processo Civil).

Com o cálculo, venham os autos conclusos para deliberação a respeito de eventuais medidas constritivas requeridas pela parte exequente (art. 523, §3.º, do Código de Processo Civil).
29/10/2024 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.
29/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 07:55

Expedição de Certidão.
28/10/2024 07:55

INCONSISTENTE
17/10/2024 07:48

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
16/10/2024 16:32

Recebidos os autos
16/10/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 20:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/10/2024 07:09

Realizado cálculo de custas
03/10/2024 07:09

Realizado cálculo de custas
27/09/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2024.
26/09/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2024.
25/09/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 10:01

Realizado cálculo de custas
25/09/2024 10:00

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 12:25

Recebidos os autos
12/09/2024 12:25

Recebidos os autos
11/09/2024 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
31/07/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
31/07/2024 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/07/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 03:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/07/2024.
11/07/2024 15:19

Juntada de Petição de Contra-razões
05/07/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2024.
26/06/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:10

Juntada de Petição de Apelação
04/06/2024 07:50

Juntada de Petição de Apelação
20/05/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 07:33

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.
13/05/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 08:12

Recebidos os autos
30/04/2024 08:12

Expedição de Certidão.
30/04/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 08:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/04/2024 12:36

Conclusos para decisão
03/04/2024 12:25

Juntada de Petição de Contra-razões
26/03/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2024.
25/03/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 19:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/02/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2024.
26/02/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:11

Recebidos os autos
09/02/2024 15:10

Expedição de Certidão.
09/02/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:10

Julgado procedente o pedido
17/10/2023 17:55

Conclusos para julgamento
11/10/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2023.
15/09/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 18:43

Recebidos os autos
16/08/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 00:50

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:10

Conclusos para despacho
01/06/2023 20:40

Juntada de Petição de Réplica
12/05/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2023.
10/05/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 15:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/05/2023 15:48

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/05/2023 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 12:08

Recebidos os autos.
05/04/2023 12:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
05/04/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 14:02

Juntada de Mandado
27/03/2023 13:59

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.
17/03/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 17:22

Expedição de Mandado.
17/03/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/03/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:04

Expedição de Certidão.
16/03/2023 16:03

Expedição de Certidão.
16/03/2023 16:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/05/2023 04:00:00, 5ª Vara Cível.
16/03/2023 14:39

Recebidos os autos
16/03/2023 14:39

Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2023 09:42

Conclusos para decisão
09/03/2023 20:31

Juntada de Petição de contestação
07/03/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2023.
01/03/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 17:15

Expedição de Certidão.
28/02/2023 17:15

INCONSISTENTE
27/02/2023 17:53

Recebidos os autos
24/02/2023 17:54

Determinada Requisição de Informações
17/02/2023 11:17

Conclusos para despacho
13/02/2023 23:26

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 00:45

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2023.
16/01/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
15/01/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 14:10

Recebidos os autos
13/01/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 11:59

Conclusos para decisão
16/12/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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