18/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818146-70.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Gabriel Henrique Vieira Cardoso Advogado: Gabriel Henrique Vieira Cardoso (OAB: 27983/MS) Recorrido: Credz S.a.

Instituição de Pagamento Advogado: Luciano da Silva Buratto (OAB: 179235/SP) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condena-se a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação e, inexistindo condenação, sobre o valor da causa, corrigido pelo IPCA, nos termos do parágrafo único do art. 389 do Código Civil, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade da verba, caso a parte seja beneficiária da justiça gratuita.
10/12/2024 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/12/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/12/2024 13:55

Juntada de Petição de Contra-razões
03/12/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 04:55

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2024.
26/11/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:37

Recebidos os autos
13/11/2024 15:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/11/2024 14:51

Conclusos para decisão
01/11/2024 05:56

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Henrique Vieira Cardoso (OAB 27983/MS) Processo 0818146-70.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gabriel Henrique Vieira Cardoso, Gabriel Henrique Vieira Cardoso - Diante do Despacho de f. 161, intima-se a parte recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar documentos idôneos e suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas do processo (ex: três últimos holerites, duas últimas declarações de IR, extratos bancários dos últimos seis meses, eventuais faturas de cartão de crédito, contas energia, água), sob pena de indeferimento da gratuidade processual.
31/10/2024 22:20

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2024.
31/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 15:38

Recebidos os autos
28/10/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 13:20

Conclusos para decisão
22/10/2024 22:52

Juntada de Petição de recurso inominado
22/10/2024 18:26

Expedição de Certidão.
22/10/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:26

Homologada a Transação
22/10/2024 18:26

Recebidos os autos
17/10/2024 21:47

Conclusos para julgamento
17/10/2024 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2024 16:24

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
03/09/2024 16:11

Juntada de Petição de Réplica
29/08/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/08/2024 16:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/09/2024 04:00:00, 7ª Vara do Juizado Especial.
29/08/2024 09:22

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 08:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Henrique Vieira Cardoso (OAB 27983/MS) Processo 0818146-70.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gabriel Henrique Vieira Cardoso, Gabriel Henrique Vieira Cardoso - Réu: Credz S.A Instituição de Pagamento - Teor do ato: ''1.

Designo audiência de concilação para o dia 29/08/2024 às 16h:30min.

As partes e respectivos advogados também poderão participar da audiência por meio de videoconferência através do link disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Groso do Sul ht ps:/ www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ (sala de espera da 7ª Vara do Juizado Especial Central – Cível), ficando, desde logo, advertidos(as) que eventuais dificuldades de acesos ou instabildade de conexão de internet não serão aceitos como justificativa para o não comparecimento, ensejando extinção ou revelia. 2.

Cite-se/intime-se o(a) requerido(a) para comparecimento com a advertência de que sua ausência na audiência de concilação ou na de instrução, acaretará na decretação de revelia nos termos do artigo 20 da Lei 9.09/95. 3.

Intime-se o(a) requerente da designação da audiência de concilação, devendo ser advertido(a) de que sua ausência em qualquer das audiências, não havendo justificativa, acaretará a extinção do proceso, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.09/95, com a consequente condenação em custas. ''
06/08/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.
06/08/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:37

Expedição de Carta.
05/08/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:24

Recebidos os autos
05/08/2024 14:23

Determinada Requisição de Informações
02/08/2024 18:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/08/2024 04:30:00, 7ª Vara do Juizado Especial.
02/08/2024 16:30

Conclusos para despacho
02/08/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:29

Expedição de Certidão.
02/08/2024 08:29

INCONSISTENTE
02/08/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 03:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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