TJMS - 0005913-78.2022.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 3ª Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/10/2024 14:26
Arquivado Definitivamente
-
09/10/2024 14:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/10/2024 14:26
Arquivado Definitivamente
-
09/10/2024 14:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/10/2024 14:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/10/2024 07:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2024 16:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/09/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 14:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2024 14:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2024 17:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/08/2024 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS) Processo 0005913-78.2022.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Alcemir Rodrigues de Lima - Intimação de procurador do r. despacho de fls. 277/278: (...) Diante do julgamento do(s) recurso(s) e trânsito em julgado da sentença condenatória, tomem-se as seguintes providências: - Tratando-se de réu com GR provisória expedida e distribuída, emita-se a Guia de Recolhimento Definitiva, a fim de que o status da parte seja atualizado no BNMP, conforme disposto no Guia Procedimental do Servidor - GPS, comunicando-se também ao juízo da execução; - Tratando-se do regime inicial semiaberto ou aberto sem GR provisória, nos termos do art. 566 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, verifique-se no BNMP e no SIGO se a pessoa condenada se encontra efetivamente presa ou solta.
Encontrando-se em liberdade, expeça-se a guia de recolhimento, com comunicação no BNMP, dispensando-se a expedição de mandado de prisão.
Na hipótese de a pessoa condenada encontrar-se presa, expeça-se o competente mandado de prisão e encaminhe-se o mandado ao estabelecimento prisional, com posterior emissão da guia de recolhimento ao juízo da execução; - Tratando-se do regime inicial fechado sem GR provisória, expeça-se o competente mandado de prisão, com posterior emissão da guia de recolhimento ao juízo da execução.
No mais, conforme sentença/acórdão, arquivando-se após cumprimento de todas as determinações. -
09/08/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 20:32
Recebidos os autos
-
08/08/2024 20:32
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 11:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2024 11:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2024 11:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/07/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 09:14
Recebidos os autos
-
19/06/2024 09:14
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 14:56
Recebidos os autos
-
18/06/2024 14:56
Recebidos os autos
-
23/02/2024 08:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/02/2024 20:33
Recebidos os autos
-
22/02/2024 20:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/02/2024 04:08
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 08:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2024 08:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2024 08:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/02/2024 14:11
Recebidos os autos
-
02/02/2024 08:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2024 08:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2024 08:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2024 08:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 13:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/01/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 13:31
Recebidos os autos
-
13/12/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 10:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2023 10:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2023 10:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/12/2023 15:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/12/2023 15:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/12/2023 20:04
Recebidos os autos
-
11/12/2023 20:04
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
20/11/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 17:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/11/2023 18:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/11/2023 18:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 10:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/11/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 18:02
Recebidos os autos
-
08/11/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 16:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2023 13:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2023 11:17
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 11:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2023 11:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2023 11:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/10/2023 13:40
Recebidos os autos
-
02/10/2023 13:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2023 14:57
Julgado procedente o pedido
-
26/09/2023 18:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/09/2023 18:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2023 17:55
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
26/09/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 14:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 13:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2023 16:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 13:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/09/2023 02:38
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/08/2023 19:04
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 16:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/08/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 19:18
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 14:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2023 21:37
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 19:10
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 13:47
Recebidos os autos
-
08/08/2023 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 02:39
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/08/2023 23:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/08/2023 23:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/08/2023 23:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/08/2023 14:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/07/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 21:31
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 20:42
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 18:44
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 17:35
Recebidos os autos
-
27/07/2023 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 16:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2023 15:30
Recebidos os autos
-
27/07/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 22:47
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 22:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/07/2023 22:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2023 22:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2023 22:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2023 22:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/07/2023 03:41
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 11:41
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 08:29
Recebidos os autos
-
11/07/2023 08:29
Decisão ou Despacho
-
11/07/2023 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2023 21:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2023 21:03
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
10/07/2023 20:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/07/2023 10:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/07/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 14:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/07/2023 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 21:18
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 07:32
Recebidos os autos
-
03/07/2023 07:32
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2023 17:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/06/2023 17:16
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/06/2023 19:45
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 17:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/06/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 14:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/06/2023 02:38
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/04/2023 16:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/04/2023 16:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/04/2023 16:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/04/2023 18:26
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 18:17
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 23:05
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 17:46
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 17:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/03/2023 18:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 17:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2023 17:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 18:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/03/2023 10:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/03/2023 20:47
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 14:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/03/2023 22:13
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 15:33
Recebidos os autos
-
26/01/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 12:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2023 12:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2023 12:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/01/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 18:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2023 18:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2023 14:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2023 12:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2023 12:36
INCONSISTENTE
-
17/01/2023 12:25
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
17/01/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 14:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2022 15:37
Recebidos os autos
-
09/08/2022 15:37
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
09/08/2022 13:32
Recebidos os autos
-
09/08/2022 13:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/08/2022 13:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2022 18:12
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 18:12
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 17:33
Arquivado Definitivamente
-
28/07/2022 16:49
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2022
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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