13/12/2024 16:45

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:44

Realizado Cálculo de Liquidação
13/12/2024 16:44

Realizado Cálculo de Liquidação
13/12/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2024 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:35

Transitado em Julgado em #{data}
25/11/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 02:10

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2024.
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Andréia Carla Lodi (OAB 9021/MS), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP), Jéssica Savalle Silva Cruz (OAB 392282/SP) Processo 0805804-60.2024.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Getulio Gonçalves Claus, Andréia Carla Lodi, Andréia Carla Lodi, Andréia Carla Lodi - Exectdo: Amar Brasil Clube de Benefícios - Diante do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, julgo extinto o processo da ação de cumprimento de sentença promovida por Andréia Carla Lodi e Getulio Gonçalves Claus em face de Amar Brasil Clube de Benefícios pelo adimplemento do débito.

Sem custas nesta fase (artigo 45 do Provimento TJMS n.º 64/2011).

Dada a preclusão lógica, dou por transitada em julgado esta sentença.

Expeça-se alvará para transferência dos valores, conforme requerido às f. 107.

Após, já recolhidas as custas do processo principal (f. 102), arquivem-se.

P.R.I.
19/11/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 05:21

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 09:10

Recebidos os autos
31/10/2024 09:09

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 09:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2024 18:31

Conclusos para julgamento
29/10/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 08:16

Realizado cálculo de custas
15/10/2024 07:14

Realizado cálculo de custas
11/10/2024 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 02:05

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2024.
07/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 18:03

Expedição de Certidão.
04/10/2024 18:02

INCONSISTENTE
27/09/2024 15:05

Expedição de Ofício.
27/09/2024 15:05

Realizado cálculo de custas
18/09/2024 13:50

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
12/09/2024 18:21

Recebidos os autos
12/09/2024 18:21

Determinada Requisição de Informações
06/09/2024 02:08

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.
05/09/2024 13:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2024.
04/09/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:16

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:15

Transitado em Julgado em #{data}
13/08/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 02:07

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2024.
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Andréia Carla Lodi (OAB 9021/MS), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP), Jéssica Savalle Silva Cruz (OAB 392282/SP) Processo 0805804-60.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Getulio Gonçalves Claus - Réu: Amar Brasil Clube de Benefícios - Diante do exposto e mais que dos autos consta, nos termos dos artigos 2.º, 3.°, § 2.º e 14, todos do Código de Defesa do Consumidor, artigos 186 e 927, todos do Código Civil e artigos 19, inciso I e 373, ambos do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos da ação declaratória proposta por Getulio Gonçalves Claus em desfavor de Amar Brasil Clube de Benefícios para determinar o cancelamento dos descontos no benefício previdenciário do autor sob a rubrica de "CONTRIB.

ABCB SAC 080 323 5069", condenar em danos morais de R$ 5.000,00, com correção monetária pelo INPC-IBGE a partir do registro da sentença - data do arbitramento (Súmula n.º 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso – primeiro desconto (Súmula n.º 54 do STJ), além de determinar a restituição simples dos débitos descontados no benefício previdenciário do autor (como informado na inicial), com correção pelo INPC-IBGE a partir do desembolso de cada parcela e juros de 1% ao também de cada desembolso.

Confirmo a tutela de urgência de f. 34-7, em caso de recurso.

Condeno a requerida ao pagamento de 90% das custas e despesas processuais e ao pagamento de honorários de advogado aos patronos do autor em 10% do valor da condenação, considerando a natureza da causa, pouca complexidade da matéria e valor da condenação, o trabalho realizado pelo profissional, tempo despendido e o julgamento antecipado, nos moldes do artigo 85, § 2.º, do CPC.

Como sucumbiu quanto à repetição em dobro, condeno o autor ao pagamento de 10% das custas, despesas processuais e honorários de advogado aos patronos da requerida, fixados em R$ 800,00, nos termos do art. 85, § 8.º, do CPC, considerando a natureza da causa, pouca complexidade, o trabalho do profissional, tempo despendido e o julgamento antecipado, nos moldes do artigo 85, § 2.º, do CPC.

Suspendo a exigibilidade da condenação, com fundamento no art. 98, § 3º, do CPC, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita.

Intime-se a requerida para, em 15 dias, comprovar hipossuficiência econômica com certidão de imóveis da CRI de sua matriz e de veículos do DETRAN, movimentação financeira dos últimos 3 meses, livro caixa, declaração fiscal do último exercício fiscal, sob pena de indeferimento dos beneficios da justiça gratuita.

Julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Após, com o trânsito em julgado e recolhidas as custas processuais ou inscrição em dívida ativa, arquivem-se.

P.

R.

I.
09/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:28

Recebidos os autos
06/08/2024 16:28

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:28

Julgado procedente o pedido
02/08/2024 18:56

Conclusos para julgamento
02/08/2024 15:03

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2024 15:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/07/2024 15:29

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/07/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2024 11:02

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 07:35

Publicado #{ato_publicado} em 13/06/2024.
12/06/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:07

Expedição de Carta.
11/06/2024 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:28

Recebidos os autos.
11/06/2024 13:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
11/06/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:26

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2024 01:40:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.
08/06/2024 09:17

Recebidos os autos
08/06/2024 09:17

Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2024 10:07

Conclusos para decisão
07/06/2024 10:07

Expedição de Certidão.
07/06/2024 10:07

INCONSISTENTE
07/06/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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