TJMS - 0813336-22.2023.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 1ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 18:01
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 16:18
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2025 12:30
Juntada de tipo de documento
-
02/05/2025 12:30
Juntada de tipo de documento
-
30/04/2025 07:07
Realizado cálculo de custas
-
30/04/2025 07:07
Realizado cálculo de custas
-
14/04/2025 17:49
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 17:49
Transitado em Julgado em data
-
11/04/2025 07:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Henrique Parada Simão (OAB 221386/SP), Jussara Jara Mariano Nogueira (OAB 10054/MA) Processo 0813336-22.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleonice Remedi Rodrigues - Réu: Banco BMG S/A, NU Pagamentos S/A - Instituição de Pagamento - Sent. de fls. 726: (...) Ante o pagamento integral do débito, declaro satisfeita a obrigação e extingo o presente cumprimento de sentença, o que faço com amparo no artigo 526, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios.
Proceda-se à transferência do valor em favor da parte credora na forma por ela requerido, sendo que, indicada a conta corrente de seu/sua patrono/a, deverá a serventia observar se há poderes expressos na procuração para receber e dar quitação, conforme artigo 105 do Código de Processo Civil.
Não havendo poderes especiais para este fim, deverá a parte indicar seus dados bancários para implementar a transferência, no prazo de 05 (cinco) dias.
Certifique-se, desde já, o trânsito em julgado da sentença, diante da falta de interesse recursal das partes, com remessa dos autos ao arquivo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
10/04/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 17:40
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 13:23
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 12:51
Recebidos os autos
-
08/04/2025 12:51
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2025 12:51
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 12:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/04/2025 09:07
Juntada de tipo de documento
-
04/04/2025 09:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/04/2025 07:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
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04/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Henrique Parada Simão (OAB 221386/SP), Jussara Jara Mariano Nogueira (OAB 10054/MA) Processo 0813336-22.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleonice Remedi Rodrigues - Réu: Banco BMG S/A, NU Pagamentos S/A - Instituição de Pagamento - Desp. de fl. 721: Junte extrato de subconta e voltem conclusos. -
03/04/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 18:20
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 14:31
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 12:49
Recebidos os autos
-
27/03/2025 12:49
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2025 12:48
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2025 12:48
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
25/03/2025 08:30
Juntada de Petição de tipo
-
20/03/2025 09:35
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2025 09:35
Realizado cálculo de custas
-
12/03/2025 16:31
Juntada de tipo de documento
-
12/03/2025 16:31
Juntada de tipo de documento
-
25/02/2025 07:08
Realizado cálculo de custas
-
24/02/2025 16:36
Juntada de tipo de documento
-
24/02/2025 16:36
Juntada de tipo de documento
-
19/02/2025 09:53
Realizado cálculo de custas
-
18/02/2025 13:26
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/02/2025 11:30
Juntada de Petição de tipo
-
14/02/2025 14:46
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 02:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Henrique Parada Simão (OAB 221386/SP), Jussara Jara Mariano Nogueira (OAB 10054/MA) Processo 0813336-22.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleonice Remedi Rodrigues - Réu: Banco BMG S/A, Nu Pagamentos S/A - Instituição de Pagamento - Dê-se ciência às partes quanto ao retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.
Nada requerido em 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo.
Intimem-se. -
13/02/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 20:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
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12/02/2025 18:51
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 12:00
Recebidos os autos
-
12/02/2025 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 08:00
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 17:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/02/2025 17:39
Realizado cálculo de custas
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11/02/2025 17:39
Realizado cálculo de custas
-
11/02/2025 17:38
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2025 17:38
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 19:00
Transitado em Julgado em data
-
07/02/2025 15:08
Recebidos os autos
-
07/02/2025 15:08
Recebidos os autos
-
26/10/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
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26/10/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
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22/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Henrique Parada Simão (OAB 221386/SP), Jussara Jara Mariano Nogueira (OAB 10054/MA) Processo 0813336-22.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleonice Remedi Rodrigues - Réu: Banco BMG S/A, Nu Pagamentos S/A - Instituição de Pagamento - Desp. de fls. 505: (...) Prejudicada a análise do requerimento de expedição de alvará para levantamento do valor depositado, pois não informado pela autora os dados bancários para tal fim.
Assim, sem prejuízo de análise do pleito após retorno dos autos, e já tendo sido apresentadas contrarrazões, remeta-se o feito ao Tribunal de Justiça.
Intimem-se -
21/10/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 14:11
Expedição de tipo de documento.
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18/10/2024 14:11
Remetidos os Autos para destino.
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18/10/2024 14:11
Remetidos os Autos para destino.
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18/10/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 13:55
Recebidos os autos
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18/10/2024 13:55
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2024 13:52
Expedição de tipo de documento.
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18/10/2024 13:52
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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18/10/2024 13:46
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/10/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 10:30
Juntada de Petição de tipo
-
27/09/2024 08:43
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 02:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
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27/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Henrique Parada Simão (OAB 221386/SP), Jussara Jara Mariano Nogueira (OAB 10054/MA) Processo 0813336-22.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleonice Remedi Rodrigues - Réu: Banco BMG S/A, Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento - Intimação da parte autora quanto da comprovação do pagamento de fls.480, bem como manifeste-se quanto da satisfação da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias. -
26/09/2024 10:00
Juntada de Petição de tipo
-
26/09/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 13:32
Juntada de Petição de tipo
-
09/09/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 10:30
Juntada de Petição de tipo
-
06/09/2024 02:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/09/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 11:30
Juntada de Petição de tipo
-
03/09/2024 18:57
Recebidos os autos
-
03/09/2024 18:57
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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03/09/2024 14:30
Juntada de Petição de tipo
-
03/09/2024 13:32
Conclusos para tipo de conclusão.
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02/09/2024 11:01
Juntada de Petição de tipo
-
29/08/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 09:00
Juntada de Petição de tipo
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27/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Henrique Parada Simão (OAB 221386/SP), Jussara Jara Mariano Nogueira (OAB 10054/MA) Processo 0813336-22.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleonice Remedi Rodrigues - Réu: Banco BMG S/A, Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento - Considerando a ilegitimidade do embargante, não conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 358/359, pois o Banco Pan S.A não é parte na presente demanda.
Cumpra-se a sentença proferida.
Intimem-se. -
26/08/2024 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/08/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 12:31
Juntada de tipo de documento
-
21/08/2024 11:33
Juntada de tipo de documento
-
20/08/2024 18:40
Recebidos os autos
-
20/08/2024 18:40
Decisão ou Despacho
-
20/08/2024 13:52
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/08/2024 19:30
Juntada de tipo de documento
-
12/08/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 07:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Henrique Parada Simão (OAB 221386/SP), Jussara Jara Mariano Nogueira (OAB 10054/MA) Processo 0813336-22.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleonice Remedi Rodrigues - Réu: Banco BMG S/A, Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento - Sent. de fls. 345-354: (...) Frente ao exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado por Cleonice Remedi Rodrigues nos autos deste pedido de obrigação de fazer proposto em face de Banco BMG S/A e Nu Pagamentos S/A - Instituição de Pagamento, assim o fazendo para:a) declarar inexistentes os contratos de nº. 18892311 e 18892312, firmados entre Cleonice Remedi Rodrigues e o Banco BMG S/A, indicados histórico de empréstimo consignado do benefício previdenciário de nº. 179.354.880-0;b) condenar o Banco BMG S/A à devolução, em dobro, do montante de R$ 221,96 (duzentos e vinte e um reais e noventa e seis centavos) a Cleonice Remedi Rodrigues, nos termos do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor ; c) condenar o Banco BMG S/A ao pagamento em favor de Cleonice Remedi Rodrigues de indenização por danos morais, estabelecendo a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sobre este montante devendo incidir correção monetária pelo IGPM-FGV a partir da data de prolação desta sentença (Súmula 362 STJ), além de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, incidentes a partir da data da citação;d) declarar a inexistência do contrato de abertura de conta-corrente firmado em nome de Cleonice Remedi Rodrigues junto ao Nu Pagamentos S/A – Instituição de Pagamento;e) condenar Nu Pagamentos S/A – Instituição de Pagamento ao pagamento em favor de Cleonice Remedi Rodrigues de indenização por danos morais, estabelecendo o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sobre este montante devendo incidir correção monetária pelo IGPM-FGV a partir da data de prolação desta sentença (Súmula 362 STJ), além de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, incidentes a partir da data da citação;f) em razão da sucumbência, condenar as rés, em solidariedade, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observada a parcela de cada parte ré, conforme previsto no artigo 85, parágrafo 2º, incisos I a IV, do Código de Processo Civil.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
08/08/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 09:58
Recebidos os autos
-
07/08/2024 09:58
Expedição de tipo de documento.
-
07/08/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 09:58
Pedido conhecido em parte e procedente
-
10/06/2024 14:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/06/2024 02:43
Decorrido prazo de parte
-
30/05/2024 12:01
Juntada de Petição de tipo
-
23/05/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 09:02
Juntada de Petição de tipo
-
16/05/2024 02:45
Decorrido prazo de parte
-
14/05/2024 11:30
Juntada de tipo de documento
-
14/05/2024 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/05/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 11:04
Juntada de Petição de tipo
-
09/05/2024 11:04
Juntada de Petição de tipo
-
07/05/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 08:00
Juntada de tipo de documento
-
22/04/2024 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/04/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 16:00
Juntada de tipo de documento
-
16/04/2024 15:43
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
16/04/2024 15:43
de Conciliação
-
16/04/2024 14:34
Juntada de Petição de tipo
-
15/04/2024 13:30
Juntada de Petição de tipo
-
12/04/2024 08:30
Juntada de tipo de documento
-
10/04/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 11:09
Juntada de tipo de documento
-
18/03/2024 07:01
Juntada de tipo de documento
-
04/03/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/03/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 16:45
Expedição de tipo de documento.
-
29/02/2024 16:44
Expedição de tipo de documento.
-
29/02/2024 16:43
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
29/02/2024 16:43
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
29/02/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 17:57
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2024 17:57
de Instrução e Julgamento
-
27/02/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 09:00
Juntada de tipo de documento
-
23/02/2024 13:02
Recebidos os autos
-
23/02/2024 13:02
Transferência de Processo - Saída
-
23/02/2024 13:01
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
23/02/2024 13:00
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2024 12:59
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2024 12:56
de Instrução e Julgamento
-
23/02/2024 01:11
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 08:05
Juntada de tipo de documento
-
05/02/2024 08:05
Juntada de tipo de documento
-
01/02/2024 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
01/02/2024 00:15
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2024 13:00
Juntada de Petição de tipo
-
29/01/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 08:25
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
29/01/2024 08:25
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
29/01/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 02:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/01/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2024 14:44
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 17:39
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2024 17:33
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2024 17:32
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 17:18
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2024 17:18
de Instrução e Julgamento
-
15/01/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 10:15
Recebidos os autos
-
15/01/2024 10:15
Concedida a Medida Liminar
-
08/01/2024 14:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/12/2023 10:30
Juntada de Petição de tipo
-
19/12/2023 15:31
Recebidos os autos
-
19/12/2023 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2023 17:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/12/2023 11:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2024
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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